Recursos dos royalties do petróleo poderão ser destinados à prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos. Projeto de lei (PLS 227/2011) com esse intuito foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) esta semana. O texto deve passar por mais um turno de votação na comissão.
Os royalties são tributos pagos ao governo pelo direito de exploração do petróleo. Os recursos são arrecadados pela União. Do total dos royalties, 20% vão para o Fundo Especial do Petróleo, de onde são repartidos entre todos os estados e municípios não produtores.
O PLS 227 do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA), determina que pelo menos 20% do dinheiro desse fundo seja aplicado em ações contra desastres naturais, como obras de prevenção, de evacuação de áreas de risco, de reflorestamento de margens de rios, de contenção de encostas, entre outras. O dinheiro também deverá ser investido na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.
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O relator na CAE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), modificou a proposta para acrescentar mais uma área em que governos estaduais e prefeituras deverão aplicar a verba: a prevenção de incêndios em instalações de armazenamento de combustíveis.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi o único a votar contra a proposta, por temer um enfraquecimento do Fundo Especial do Petróleo.
– Eu temo que esse projeto dilua recursos. Na época da aprovação do fundo, eu lembro que debatemos com muito cuidado. Eu próprio queria concentrar em educação, terminou chegando também em saúde, esporte, ciência, tecnologia e meio ambiente. De qualquer maneira, para educação está garantido 50%, mas eu temo que sejam diluídos recursos que iriam para ciência, tecnologia, meio ambiente, esporte e saúde – disse.
Na opinião do senador, para os desastres naturais a população e as prefeituras podem fazer novos esforços em busca de dinheiro e não retirar recursos do Fundo Social, que vai se esgotar quando acabarem as reservas de petróleo.
