ANP interrompe transmissão de reuniões devido a cortes orçamentários

BELO HORIZONTE – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deixará de transmitir ao vivo as reuniões da Diretoria Colegiada pelo canal YouTube. A decisão faz parte do conjunto de medidas tomadas pela autarquia devido aos cortes orçamentários do Poder Executivo.

A partir desta quinta-feira (19/9), quem quiser assistir ao vivo deve acessar a plataforma Teams, mas sem possibilidade de manifestação. Os links para acompanhar as reuniões serão disponibilizados na véspera, no site da ANP. Já as gravações serão publicadas no canal da agência no YouTube em até 24 horas.

Na reunião desta semana, os diretores discutem a revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de Riachuelo, na Bacia de Sergipe; e os Planos de Desenvolvimento e Acordos de Individualização da Produção das jazidas de Berbigão e de Sururu, na Bacia de Campos. Ambos sob a relatoria do diretor Fernando Moura.

Também está na pauta a aprovação do relatório consolidado do 1º Semestre de 2024 da agenda regulatória 2022-2023 (prorrogada até 2024) da ANP. A nova agenda regulatória está em consulta prévia até o dia 25/10.

Restrições orçamentárias

O corte mais recente nos ministérios, o Decreto 12.120, bloqueou R$ 11,4 milhões da programação orçamentária autorizada para a entidade neste ano. Entre as atividades afetadas estão a abrangência da pesquisa de preços; a fiscalização do mercado de combustíveis e das unidades de produção marítimas. Recentemente, as restrições orçamentárias também foram destaque no relatório sobre o marco legal do hidrogênio.