TCU vota privatização da Eletrobras

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Atualização: TCU adia decisão sobre privatização da Eletrobras

A privatização da Eletrobras está na pauta da última sessão do ano do Tribunal de Contas da União (TCU), marcada para esta quarta (15/12). Segundo informações de O Globo, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, apontará em seu voto uma série de problemas no processo, o que pode comprometer o cronograma de venda da estatal estabelecido pelo governo.

— No seu voto, Cedraz afirma que as informações apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) estão incompletas; que é necessário novos estudos sobre o aproveitamento das hidrelétricas da estatal, e os parâmetros dos cálculos dos contratos que serão assinados pela Eletrobras privada com o governo.

— Cedraz ainda viu problemas no plano escolhido para neutralizar o efeito da descotização das usinas sobre as tarifas de energia. Isso seria feito por meio do pagamento de R$ 29,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo de 30 anos, informa o Valor.

— O relator também viu indícios de inconstitucionalidade no desconto de R$ 6,5 bilhões concedido aos futuros donos da empresa, que assumiriam o compromisso de arcar com despesas referentes a programas ligados à revitalização de bacias hidrográficas e desenvolvimento de projetos na Amazônia.

— Em novembro, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, informou que a privatização da empresa ocorreria até maio de 2022. Antes, a previsão do governo era liquidar o processo ainda no primeiro trimestre do próximo ano.

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AIE reduz previsão de oferta e demanda de petróleo Em relatório mensal divulgado nessa terça (14/12), a Agência Internacional de Energia (AIE) reduziu sua previsão de oferta de petróleo para 2022 de produtores fora da Opep em 100 mil barris por dia (bpd) e cortou sua previsão de demanda na mesma quantidade, tanto este ano quanto no próximo. A agência prevê que o consumo da commodity crescerá 5,4 milhões de bpd em 2021 e 3,3 milhões de bpd em 2022.

— A agência justifica a revisão para baixo com o surgimento da variante ômicron. Mas, no geral, a cepa vai “desacelerar temporariamente, mas não interromper, a recuperação da demanda por petróleo”, na visão da entidade.

— A AIE disse que a Arábia Saudita e a Rússia, os dois líderes da Opep+, podem bater recordes de produção, se a aliança continuar sua política de desfazer os cortes de produção implementada no ano passado. Pelos cálculos da instituição, a produção da Opep+ avançou 400 mil bpd em novembro.

— Outro recorde previsto pela agência para 2022 virá da produção de EUA, Canadá e Brasil, que devem elevar a produção diária de países fora da Opep em 1,8 milhão de barris por dia. Estadão

Petrobras reduz preço da gasolina A Petrobras vai reduzir os preços médios da gasolina entregue às distribuidoras em 3% a partir desta quarta (15/12). O litro passará de R$ 3,19 para R$ 3,09, corte de 10 centavos. É o primeiro corte desde junho.

— Em 1º de janeiro de 2021, a gasolina da Petrobras custava R$ 1,83, em média. Com isso, o aumento acumulado no ano recua de 74% para 68%.

— Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), com a redução desta quarta, a defasagem média entre os preços domésticos e internacionais fica em 2%, com sinais mistos.

Artigo CADE e Petrobras: a lenta transição rumo ao cenário concorrencial Transição para mercado mais competitivo é marcada por insegurança, falta de transparência e quebra de compromissos do TCC, apontam Aline Bagesteiro e Felipe Fernandes Reis

— Nos postos, a gasolina registrou a quarta semana consecutiva de queda de preço na semana passada. O GLP teve leve alta, enquanto o diesel se manteve estável.

O petróleo fechou em queda nessa terça (14/12), com a preocupação com a variante ômicron e a Agência Internacional de Energia (AIE) cortando sua projeção de crescimento da demanda global neste e no próximo ano, por conta da nova cepa.

— O Brent para fevereiro caiu 0,93% (US$ 0,69), a US$ 73,70 o barril, e o WTI para janeiro fechou em baixa de 0,79% (US$ 0,56), a US$ 70,73 o barril. Estadão

          Leia em epbr Três passos para a transição energética: André Leite, diretor de Eólicas Offshore da Equinor, e Daniel Elias, CEO da Galp Brasil, contam como as empresas de energia estão enxergando a transição

AES estima investir US$ 2 bi em H2V no Ceará A AES Brasil e o governo do Ceará assinaram na segunda (13/12) um memorando de entendimento para implementação de um projeto de produção de hidrogênio verde (H2V) no estado, com investimento estimado em até US$ 2 bilhões, nos primeiros cinco anos.

— O acordo prevê um estudo de viabilidade para construção de uma planta com capacidade inicial de 1 GW e produção de até 500 mil toneladas de amônia verde por ano para exportação. O projeto fará parte do futuro Hub de Hidrogênio no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

— Já são 13 as empresas oficialmente interessadas em produzir H2V no Ceará, além de outras que estão em negociação.

Leia em epbr: Cinco estados no Nordeste têm projetos para hidrogênio verde

Shell compra Savion para impulsionar energia solar A Shell anunciou nessa terça (14/12) acordo para comprar a desenvolvedora de armazenamento solar e de energia Savion, pertencente ao Green Investment Group da Macquarie, para expandir seu portfólio solar global como parte do esforço de alcançar emissões líquidas zero. O valor do negócio não foi revelado. Estadão

— No Brasil, a Shell soma mais de 60 pedidos de instalação de usinas solares fotovoltaicas, num total de 3 GW de potência instalada, em Minas Gerais, Paraíba e Goiás. A empresa vai investir R$ 3 bilhões em projetos integrados de energia no país até 2025.

Câmara aprova PL para abertura do mercado livre de energia A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto de lei 1917/15, que prevê a abertura total do mercado livre de energia, aprovou nessa terça (14/12) o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL/RR).

— Aprovado na forma de um substitutivo, o projeto amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais. Como tramita em caráter conclusivo, o texto seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para que o Plenário da Câmara também se pronuncie sobre a matéria.

— A migração entre os mercados se dará em até 72 meses após a entrada em vigor da lei. O Poder Executivo deverá apresentar um plano para a mudança, com orientações para os consumidores. Agência Câmara

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