Senado aprova vale-gás com recursos de royalties, óleo da partilha e dividendos da Petrobras

newsletter

 COMECE SEU DIA

  APRESENTADA POR 

Contato da redação
epbr@eixos.com.br

em jogo

Por 76 votos a favor e um contrário, o Senado aprovou, nessa terça (19/10), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.

— O subsídio terá como fontes de custeio os royalties da União de áreas sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura das licitações de áreas para E&P; dividendos da Petrobras recebidos pela União; e outras dotações orçamentárias.

— Com vigência de cinco anos, o auxílio será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). Será dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

— O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

— Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40% e 50%, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade.

— De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto de lei (PL) 2.350/2021 tramitou apensado ao PL 1.374/2021, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ao PL 1.507/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS). O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi pela aprovação do PL 1.374/2021 e pela prejudicialidade dos demais.

— “Entre os três projetos apresentados, o PL nº 1374/2021 nos parece o mais bem estruturado. Contudo, há diversos aspectos dos projetos de lei 2350 e 1507, de 2021, que podem aperfeiçoá-lo. Por isso, decidimo-nos pela aprovação do PL nº 1374, de 2021, na forma de emenda substitutiva”, explicou Castro em seu relatório.

— O texto original previa que o subsídio seria custeado com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O relator, no entanto, promoveu alterações nesse dispositivo.

— “Com relação à fonte de custeio, eliminamos qualquer aumento da Cide. A nossa carga tributária já é por demais elevada e, além disso, haveria um indesejável impacto inflacionário. As fontes de custeio são relacionadas à produção de petróleo e de gás natural. Havendo aumento do preço do petróleo e, consequentemente do GLP, a arrecadação dessas fontes também crescerá. Assim, tende a ser mantido o equilíbrio das receitas e das despesas do auxílio Gás para os Brasileiros”, explicou o relator.

— Após a leitura de seu relatório, Castro fez uma retrospectiva em relação ao auxílio para a compra de gás de cozinha, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.

— Ao chegar ao governo de Michel Temer, que eliminou os subsídios e estabeleceu o Preço de Paridade de Importação (PPI), atrelando o valor dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril do petróleo, o relator engrossou as críticas feitas por parlamentares à política de reajustes da Petrobras: “Isso levou ao que nós estamos vivendo hoje”, afirmou.

— “O desemprego, inflação, combustível a sete reais, as famílias passando fome, aumentando o número de pessoas abaixo do nível de pobreza, as empresas com dificuldade, muitas fechando, aluguel atrasado, todo mundo vivendo em dificuldades, em situação pior que vivia, e nos chama a atenção a Petrobras, que, no segundo trimestre deste ano, teve um lucro histórico de 42 bilhões de reais”, disse.

— E completou: “a Petrobras tem um poder de investimento muito maior que o próprio Brasil. O país nessa dificuldade e aí vem o balanço do banco tal, não sei quanto bilhões de reais. Nós estamos vivendo num país de banqueiro e da Petrobras. Acredito que está exagerado”.

— Castro reconheceu a iniciativa do atual governo, que zerou as alíquotas do PIS e da Cofins que incidem sobre o botijão de gás, mas disse que a medida foi insuficiente para conter a escalada do preço do gás de cozinha.

• Leia em epbr: Desoneração sem efeito para diesel e GLP poderia bancar vale-gás para inscritos no Bolsa Família

— Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), o projeto está em sintonia com a realidade brasileira. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apontou a falta de uma política pública que possa assegurar o mínimo de condições para que o país recupere sua economia.

— Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), de nada adianta a autossuficiência do Brasil em petróleo se o país ficar sujeito ao dólar. E o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que falta competência ao governo na gestão da macroeconomia.

— A aprovação do projeto também foi saudada pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE) e pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Agência Senado

PUBLICIDADE

Seminário ambiental da 2ª Rodada da Cessão Onerosa A ANP realiza hoje (20/10), às 14h, o Seminário Ambiental e Jurídico-Fiscal da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. O evento será online, com transmissão pelo canal da ANP no YouTube.

— O seminário vai apresentar os aspectos ambientais, a legislação e os instrumentos licitatórios da rodada, incluindo os aspectos gerais do edital de licitações e do contrato de partilha.

— A Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa está prevista para 17 de dezembro e ofertará as áreas de Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. As áreas serão licitadas sob o regime de contratação de partilha da produção.

— O edital e os contratos da Segunda Rodada foram publicados pela ANP na última sexta (15/10).

Importadoras suprirão a demanda, diz Petrobras Após anunciar que não poderá atender a uma demanda atípica de óleo diesel e gasolina das distribuidoras para novembro, a Petrobras informou na noite dessa terça (19/10) que a demanda adicional pelo produto poderá ser absorvida por empresas importadoras do setor.

— “Atualmente, há dezenas de empresas cadastradas na ANP aptas para importação de combustíveis. Portanto, essa demanda adicional pode ser absorvida pelos demais agentes do mercado brasileiro”, informou a estatal, em comunicado.

— Na semana passada a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), que representa mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis, afirmou que a petroleira teria avisado diversas associadas sobre “uma série de cortes unilaterais nos pedidos feitos para fornecimento de gasolina e óleo diesel” para novembro.

— Segundo a Brasilcom, as empresas não estão conseguindo comprar combustíveis no mercado externo, pois os preços do mercado internacional “estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil”.

— Também nessa terça, a ANP afirmou que “não há indicação de desabastecimento no mercado nacional de combustíveis, nesse momento”. G1

Petrobras contrata navio-sonda da Valaris A Valaris anunciou nessa terça (19/10) que fechou contrato com a Petrobras para o navio sonda Valaris DS-4. O contrato é de duração mínima de 548 dias. O valor não foi revelado.

— A plataforma está atualmente no Reino Unido e transitará para as Ilhas Canárias, onde será reativada e, em seguida, mobilizada para o Brasil. O contrato está previsto para começar no início do segundo trimestre de 2022.

— O DS-4 é um navio-sonda Samsung 96K, construído nas instalações da Samsung Heavy Industries em Geoje, Coreia do Sul, e entrou em operação em 2010. A embarcação está classificada para uma profundidade máxima de água de 4 mil metros e pode perfurar até 13 mil metros.

Petróleo sobe em dia de volatilidade Os contratos futuros de petróleo tiveram dia de volatilidade, alternando ganhos e perdas. No fim, prevaleceu o movimento positivo, com a ajuda do dólar mais fraco e em meio a dúvidas sobre o ritmo do avanço da oferta.

— O Brent para dezembro subiu 0,89% (US$ 0,75), fechando a sessão a US$ 85,08 o barril, enquanto o WTI para o mesmo mês fechou em alta de 0,92% (US$ 0,75), em US$ 82,44 o barril. Estadão

Privatização da Eletrobras no início de 2022 O governo considera que a capitalização da Eletrobras será realizada no primeiro trimestre de 2022. Foi o que afirmou ontem a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira.

— “Todas as etapas que havíamos planejado desde a promulgação da lei estão sendo cumpridas. Portanto, estamos trabalhando firmemente para que oferta ao mercado se dê no primeiro trimestre de 2022. Estamos confiantes”, disse ela, durante entrevista coletiva sobre a aprovação da modelagem da capitalização da companhia. Valor

— O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nessa terça (19/10) a modelagem da desestatização da Eletrobras, tendo por base os estudos técnicos contratados pelo BNDES.

— O modelo aprovado permitirá que trabalhadores usem recursos do FGTS para a compra de ações da companhia. A aplicação mínima será de R$ 200 por trabalhador. No total, o CPPI autorizou o uso de até R$ 6 bilhões do saldo do FGTS para esse tipo de investimento.

— No varejo, pessoas físicas poderão comprar as ações da empresa elétrica com valor mínimo de aplicação de R$ 1 mil. A garantia mínima de alocação será de R$ 5 mil por investidor. Valor

— A Resolução 203/2021, que trata dos passos que serão realizados para a saída da União da estatal, prevê em primeiro lugar a segregação de Itaipu Binacional e Eletronuclear em uma nova empresa pública – a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), criada em setembro.

— Além disso, a resolução exige que sejam promovidas alterações no estatuto social da Eletrobras para incluir mecanismos para incentivar a pulverização acionária e impedir o exercício de poder de controle por um único acionista ou grupo de acionistas.

— Outra ação necessária no processo de privatização da Eletrobras é a viabilização da conclusão das obras da termonuclear Angra 3. As obras de Angra 3 devem receber aportes de cerca de R$ 2,7 bilhões em 2021, como parte do planejamento da Eletrobras para avançar com a chamada linha crítica de construção da usina termonuclear.

Galp entra em energia solar no Brasil A Galp anunciou nessa terça (19/10) aquisição de dois projetos solares fotovoltaicos na Bahia e no Rio Grande do Norte, com capacidades de 282 MWp e 312 MWp, respectivamente. São os primeiros investimentos da empresa portuguesa em projetos de energia renovável no Brasil.

— Os projetos devem entrar em operação comercial antes de 2025 e fazem parte da estratégia da Galp de transformar seu perfil de negócios e reduzir sua pegada de carbono. A empresa conta agora com portfólio com 4,7 GW de potência, em Portugal, Espanha e Brasil. A meta é ter 4 GW em operação até 2025 e 12 GW até 2030.

— “Com estas transações, a Galp ganha acesso a ativos de elevada qualidade num país onde a empresa está presente há mais de 20 anos e que se encontra entre os 10 principais países no mundo com maior procura de energia e com a ambição de duplicar a sua capacidade instalada atual de geração de solar e eólica para 40 GW em 2030”, informou a empresa.

— A Galp é uma das principais sócias da Petrobras no desenvolvimento da produção do pré-sal brasileiro. Tem participação também no projeto Bacalhau, operado pela Equinor no pré-sal da Bacia de Santos.

EDP vende ativos de transmissão Após arrematar o controle da Celg Transmissão na semana passada por R$ 1,977 bilhão, a EDP assinou com uma empresa detida pela Actis Assessoria de Investimentos contrato para venda de 100% do capital de três de seus empreendimentos de transmissão: a EDP Transmissão S.A. (Lote 24), a EDP Maranhão I S.A. (Lote 7) e a EDP Maranhão II S.A. (Lote 11).

— Os ativos, que somam 439 quilômetros de extensão, têm receita anual permitida (RAP) de R$ 131 milhões e enterprise value de R$ 1,32 bilhão. A operação ainda deverá ser aprovada por Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Aneel, além do Banco do Nordeste do Brasil e de debenturistas, conforme aplicável.

— Com a venda dos empreendimentos e a aquisição da Celg T, a EDP passa a contar com oito empreendimentos de transmissão que, quando operacionais, totalizarão 2.241 km de linhas em extensão e aproximadamente R$ 702 milhões de RAP.

A Votorantim e o Canada Pension Plan Investment Board (CPP Investments) anunciaram a intenção de consolidar ativos de energia no Brasil, criando uma das empresas líderes no setor de energia, que terá ações listadas no Novo Mercado, categoria com o mais elevado padrão de governança da B3.

— A consolidação deve ocorrer em duas transações. A primeira, por meio da joint venture VTRM, formada pela Votorantim Energia e pelo CPP Investments, deverá integrar as participações acionárias na Cesp, ativos eólicos, participações acionárias da Votorantim Energia em ativos hidrelétricos e a Votorantim Comercializadora de Energia (Votener), além de projetos de expansão em desenvolvimento. O CPP Investments fará um investimento adicional de R$ 1,5 bilhão na VTRM.

— Para a segunda transação, a VTRM encaminhou ao Conselho de Administração da Cesp uma proposta de reorganização societária, tendo por objeto a incorporação das ações de emissão da Cesp. Essa proposta será avaliada após a formação de comitê independente nos termos do Parecer de Orientação 35 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e está sujeita a aprovações societárias no âmbito da Cesp. Ao final do processo de consolidação, a nova empresa será controladora integral da Cesp, e os atuais acionistas da Cesp passarão a ser acionistas da nova empresa.

— Quando concretizada a reorganização, a nova empresa terá receita líquida estimada em R$ 5,8 bilhões, com base nos resultados de 2020, e uma matriz energética diversificada com capacidade instalada de 3,3 GW, sendo 2,3 GW em fontes hidrelétricas e 1,0 GW em eólicas (compostos por 0,6 GW de ativos em operação e 0,4 GW de projetos com entrada em operação prevista entre maio e novembro de 2022).

— A empresa já nascerá com um pipeline de projetos que combina fontes hídrica e solar, bem como soluções híbridas, totalizando 1,9 GW. Também será uma das maiores comercializadoras de energia do país, com mais de 2,6 GW médios comercializados no ano de 2020.

— Com uma carteira de mais de 400 clientes, atuará como centro de inteligência de mercado e será responsável pelo suporte e maximização de valor dos ativos existentes e dos novos projetos de geração.

— Como parte do processo de reorganização, as empresas da Votorantim (CBA, Votorantim Cimentos e Nexa Resources) assumirão a gestão de seus ativos de autoprodução de energia que atualmente estão sob administração da Votorantim Energia. A transição ocorrerá até o final de 2021.

Abraceel tem novo presidente A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) anunciou o jornalista Rodrigo Ferreira como novo presidente executivo da entidade a partir de 2022, em substituição a Reginaldo Medeiros, que deixa o cargo em 31 de dezembro de 2021.

— Aos 46 anos, Ferreira é jornalista especializado em energia elétrica, atuando neste mercado há 22 anos. Fundou, presidiu e foi publisher do Grupo CanalEnergia entre 2000 e 2020.

Por e-mail, você recebe também recebe diariamente a agenda das autoridades