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em jogo

O governo federal tem pronta uma minuta de medida provisória (MP) para criar a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), novo órgão para fiscalizar atividades nucleares.

— As atribuições atuais da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à mineração de urânio, bem como a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as usinas termonucleares de Angra ficarão a cargo da ANSN.

— É uma iniciativa do MME, comandado por Bento Albuquerque, que tem histórico no setor, pela passagem por estatais e no comando do Programa Nuclear da Marinha – os principais projetos da Marinha na área nuclear não ficarão, contudo, sob a responsabilidade da nova autoridade nacional.

— Criação da agência é discutida há mais de uma década. Separação das atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) atende também uma recomendação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

• Em epbr, os detalhes e bastidores da criação da ANSN

E para o governo atingir os objetivos da criação da nova Autarquia Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), será preciso fortalecer o quadro do novo órgão, defende o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear, Ricardo Gutterres.

— “Com pelo menos três usinas nucleares, novos reatores de teste, seria pelo menos o dobro de atividade regulatória. Não acharia um absurdo se esse número [de servidores] dobrasse”, afirma. Leia na íntegra

Nova chamada pública para contratação de capacidade do Gasbol, da TBG, entrou em consulta pública por 15 dias. Objetivo é contratar serviços de transporte entre 2021 a 2025, que incluem capacidade de entrada de até 18 milhões de m³/dia para importação de gás natural da Bolívia.

— É a terceira chamada pública do Gasbol. Foram feitas alterações em relação às regras da primeira, de 2019 (garantias e penalidades, dentre outras), levando a ANP a abrir novamente um período de consulta. Ideia é fechar os contratos em dezembro.

— Até o momento, as chamadas não representaram a oferta de gás por novos agentes. Na primeira oportunidade, em 2019, Petrobras contratou praticamente sozinha a capacidade para 2020. Este ano, a segunda chamada terminou sem ofertas.

A Cosan vai solicitar o cancelamento do registro para IPO da Compass Gás e Energia. Em comunicado ao mercado nessa segunda (28), a companhia citou “a deterioração das condições de mercado” como justificativa para o recuo.

— Registro foi feito em julho na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para uma operação que deveria ter sido precificada ontem e poderia movimentar quase R$ 4,4 bilhões.

— Para concretizar o IPO, uma pessoa familiarizada com o assunto disse à Reuters que a Compass teria de reduzir o piso da faixa indicativa para a operação, estabelecida entre R$ 25,50 e R$ 31,50. Mas preferiu cancelar os planos e possivelmente retomá-los no final do ano.

BR do Mar na pauta da Câmara desta terça (29). Projeto do Ministério da Infraestrutura pretende incentivar a cabotagem.

— Recebeu uma emenda para estender a isenção de pagamento do adicional de frete que abastece o Fundo de Marinha Mercante. Cargas do Norte e Nordeste, com exceção de granéis líquidos e na navegação interior, tem desconto na taxa até 2022.

— Prazo vem sendo renovado a décadas – argumento é que operação já é nacional e não faria sentido cobrar recursos para fomento ao setor das próprias empresas, que poderiam ser beneficiadas pelo fundo.

Monitoramento do Instituto Combustível Legal (ICL) mostra indícios de crescimento nos casos de adulteração de combustíveis e sonegação de impostos nos últimos seis meses. No setor elétrico, a preocupação se volta para os furtos de energia (os “gatos”). O ICL foi criado para combater ilegalidades no setor e tem apoio de BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen.

— A alta das fraudes acompanha a perda da capacidade de fiscalização, não só pelas restrições de circulação impostas pela pandemia quanto pelo contingenciamento de verbas. As ações de fiscalização da ANP caíram 17% no primeiro semestre sobre igual período de 2019.

— “Isso tudo abre uma grande janela de oportunidade para oportunistas, para empresas e empresários que utilizam a pandemia como forma de perpetuar a irregularidade”, disse ao Valor o diretor-geral do ICL, Carlo Faccio.

Sobre fraudes no setor de combustíveis, IBP cobra “definição do devedor contumaz, a fim de coibir a concorrência desleal e garantir a atratividade de investimentos para o setor”, em nota enviada ontem.

— “Nota-se que alguns órgãos reduziram ou até mesmo interromperam suas atividades de fiscalização durante meses, o que pode ter propiciado essas irregularidades”, avalia o instituto.

E sobre roubo e furto, cobra urgência no PL que tipifica os crimes e endurece as penas. Tema está na pauta da Câmara desta terça (29), por meio de um requerimento de urgência para votação do PL 8.455/2017, da senadora Simone Tebet (MDB/MS).

— “Nos últimos anos, organizações ilícitas têm prosperado à margem da lei, transformando o comércio irregular de combustíveis e lubrificantes numa atividade altamente lucrativa, que engloba desde os roubos de cargas e os furtos em dutos até a adulteração de produtos, sonegação tributária, entre outras práticas que prejudicam o consumidor final e a sociedade”, afirma o IBP.

Aliás: a ANP vem argumentado junto ao governo que precisa de reforço do seu pessoal. Afirma que enfrenta um déficit de pessoal, diante da restrição a novos concursos públicos (o mais recente foi feito em 2015), e pede liberação de verbas para pagar salários de serviços cedidos de outros órgãos, como do BNDES.

— A agência e o mercado reconhecem, em geral, que a desconcentração do setor de combustíveis nas mãos da Petrobras, em caso de sucesso na venda de refinarias, por exemplo, vai elevar a demanda da ANP, tanto na regulação, como fiscalização. Inclusive, com maior atuação fora do Rio, onde está a principal estrutura da agência e a sede da Petrobras.

O petróleo fechou o dia com alta em torno de 1%, mas as preocupações com os efeitos do aumento de casos de Covid-19 sobre a demanda da commodity impactaram uma recuperação mais vigorosa das perdas da última semana. O Brent para novembro avançou 1,21%, a US$ 42,43 o barril, enquanto o WTI para novembro teve alta de 0,86%, a US$ 40,60 o barril. Valor

A termelétrica Pampa Sul, da Engie Brasil Energia, a carvão mineral e com capacidade de 345 MW, pediu registro à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de uma oferta pública de distribuição de debêntures no valor de R$ 582 milhões. A operação terá duas séries de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real e garantia adicional fidejussória. Reuters

A Equatorial Energia contratou assessores para avaliar as privatizações da CEEE e da CEB, que pertencem aos governos estaduais do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, respectivamente. O banco Santander será assessor financeiro para análises sobre a potencial participação nos leilões dessas empresas. Reuters

A Statkraft Brasil, do grupo norueguês Statkraft, prevê investir cerca de R$ 2,5 bilhões em um complexo eólico na Bahia com 519 MW de capacidade instalada. As obras vão começar em janeiro de 2021 e a operação deve começar em 2022, com conclusão em 2023. Com o novo parque, a empresa mais do que dobrará sua capacidade instalada no Brasil, chegando a 967 MW.

Acordo com Sete Brasil deverá ser cumprido até 14 de novembro para não perder a eficácia, informou a Petrobras. Foi a segunda alteração da data limite aprovada pela diretoria da empresa.

— Em julho, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o acordo com a Petros para encerrar o litígio arbitral proposto pelo fundo de pensão para ser ressarcido pela petroleira por alegados danos materiais relacionados ao investimento na Sete Brasil.

— A Petrobras pagará à Petros R$ 950 milhões, valor já refletido nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2020. Valor

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