Quatro políticas para ficar de olho no gás como fonte (ou não) da transição energética

“O que é certo é que o gás é o combustível da transição. E é em cima dele que a gente precisa concentrar toda a nossa força, todo o nosso esforço”.

A fala do senador Laércio Oliveira (PP/SE), durante a abertura da offshore week 2025, na terça-feira (21/10), é um convite à reflexão: afinal, o papel do gás como elo para a transição energética tem sido devidamente reconhecido nas políticas públicas? Assista na íntegra

E que papéis são esses que o gás (fóssil) pode ocupar na construção de uma economia de baixo carbono?

O assunto foi tema do diálogos da transição 2025, evento promovido pela agência eixos entre 23 e 24 de outubro, e que apontou alguns caminhos:

• Fonte complementar às renováveis na geração de energia, para garantir a confiabilidade do sistema elétrico;
• substituto de combustíveis mais sujos – seja na indústria (e aí a competitividade do gás vai ditar esse potencial), seja no setor de transporte, na substituição do diesel na frota de caminhões, por exemplo.
• e, claro, tem o papel do próprio biometano nisso tudo…

A seguir, a gas week passa por algumas políticas em discussão neste momento em que podem ajudar a ditar os rumos do gás dentro da transição energética.

Antes, fica o convite para você se conectar ao novo episódio do videocast gas week com o diretor de Marketing, Comercialização e Novos Negócios da Eneva, Marcelo Lopes, sobre a agenda regulatória do gás. Falamos também do Leilão de Reserva de capacidade (LRCAP), uso do gás no transporte etc. Assista na íntegra

E assista na íntegra também o painel Segurança energética e transição justa o papel essencial do gás, do diálogos da transição.

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Sai, enfim, a portaria do LRCAP

Saiu na sexta-feira (24/10) a portaria (na íntegra) do Ministério de Minas e Energia (MME) com as diretrizes dos dois leilões de reserva de capacidade de março de 2026.

Houve algumas mudanças no formato, em relação à proposta colocada em consulta pública: uma delas na separação de produtos entre as térmicas a gás conectadas e as desconectadas da malha de gasodutos – inovação trazida para distensionar as disputas em torno do LRCAP e evitar os tarifaços no sistema de transporte de gás.

• Inicialmente, a separação valeria para todos os produtos entre 2026 a 2030, mas, ao fim, ficou restrita ao horizonte entre 2026 e 2027. Nos demais produtos, vão competir diretamente entre sii.

Mas as térmicas a gás natural seguem confirmadas na disputa com o carvão mineral e ampliação de hidrelétricas no primeiro dos certames – o segundo será voltado para térmicas existentes a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel (novidade)

O LRCAP surge como oportunidade tanto para projetos de novas usinas como para a recontratação de térmicas a gás existentes e que estão descontratadas – ou que serão descontratadas nos próximos anos. 

Durante participação no diálogos da transição, o gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, comentou sobre como o leilão reflete o novo perfil de despacho das térmicas a gás, cada vez mais flexíveis – justamente o papel do gás como fonte complementar às renováveis, garantidora da segurança do sistema:

“Essa demanda por térmicas a gás capazes de partir rápido tende a aumentar ao longo do tempo, porque apesar de que haver outras soluções também disponíveis, como as baterias, as hidrelétricas com reversão… quando você soma todos os efeitos, a gente vê que é necessário, sim, ampliar a capacidade de térmicas, porque a potência necessária nos horários em que se faz o chamado é muito grande”.

Ele cita que, ao longo das tardes, hoje, há uma variação entre às 15h e 18h de 34 a 35 mil MW de demanda.

“E a cada ano que passar, essa ladeira vai aumentar. Em 2029, 2030, ela deve chegar acima de 50 mil MW. Só a variação causada por essa questão da demanda aumentar no mesmo horário que a solar diminui”.

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Redata: haverá espaço para o gás nos data centers?

Enquanto o gás como elemento de confiabilidade do sistema elétrico é um dos pontos centrais do LRCAP, o combustível fóssil tem ficado de fora, pelo menos por ora, das políticas para data centers nesse aspecto.

• Já tinha sido assim com o primeiro revés na MP 1307/2025 – que obrigou a contratação de energia renovável nova (o critério da adicionalidade) para prestação de serviços digitais nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);
• e, mais recentemente, foi assim com a MP 1318/2025, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

A geração termoelétrica a gás ficou de fora das regras de habilitação aos benefícios fiscais do Redata, mas o debate está em aberto na tramitação da MP no Congresso, via emendas.

O diretor Institucional Regulatório da Energisa Distribuição de Gás, Paulo Homem, prega uma “correção do rumo” da política do Redata no Congresso, a partir de um olhar mais realista sobre a necessidade de uso de fontes firmes de geração de energia, para atender à confiabilidade exigida de projetos de data centers.

E o CEO da Origem Energia, Luiz Felipe Coutinho, faz coro:

“Quando a gente está no meio da revolução naqueles termos de transição, segurança e soberania, a hora de corrigir é agora”

“Não dá para… passar uma legislação de data centers baseados em sonhos renováveis quando os data centers exigidos pelas maiores empresas do mundo exigem 15 minutos de intermitência no ano. É impossível alcançar um data center desse nível, a não ser que você use fontes firmes”

Mandato do biometano no forno

O MME colocou em consulta pública a sua proposta de mandato inicial para o biometano, a partir de 2026:

• a meta de 0,25% (equivalente a um volume de 238 mil m³/dia) ficou abaixo da meta de 1% prevista na lei do Combustível do Futuro.

O diretor do Departamento de Gás do MME, Marcello Weydt, destacou nesta sexta (24/10) que o impacto da política sobre o custo final do gás natural pesou na decisão – que vem em linha com o pleito dos produtores (parte obrigada) e os consumidores industriais de gás.

Tupiassu, da Petrobras, por exemplo, classificou a flexibilização do mandato inicial como um “prudencial ajuste de rota”; enquanto o CEO da Origem viu o ajuste como “reconfortante”.

A propósito… a Petrobras já sinalizou a intenção de entrar na produção de biometano, a partir da compra de plantas existentes.

E a Equinor também avalia entrar no segmento, no futuro:

“Estamos conversando com produtores, tentando entender a cadeia de valor, os custos e tem sido bem interessante. Porque a gente está vendo claramente uma total sinergia do gás com o biometano”

“Ainda é devagar, porque são várias questões sobre a interiorização, transporte e a gente ainda não está acostumado a lidar com isso, mas estamos nos preparando para atender, sim, [o mandato] num curto prazo com os certificados. E depois, pensando em ter ambições de entrar numa parceria para ter produção também”, disse a gerente de Comercialização de Gás Natural da Equinor, Anna Carolina Neves.

Aliás… o diretor do MME, Marcello Weydt, acredita que o mercado poderá evoluir, no futuro, para um modelo de rodadas para atração de investidores interessados em novos projetos de biometano no Brasil.

Até o início do mandato, ainda há uma agenda regulatória a ser concluída pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O diretor Pietro Mendes cita que o regulador trabalha em duas resoluções:

• a definição de metas individuais de redução de emissões (e formas de apuração de seu cumprimento) para empresas do setor — a partir dos critérios a serem trazidos em decreto.
• e a criação de critérios para certificação da origem do combustível renovável — a partir da emissão e lastro de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB)

“Refere-se ao próprio funcionamento do mercado em si, como é que você vai fazer a emissão do CGOB, se a gente vai utilizar, por exemplo, o Serpro [ Serviço Federal de Processamento de Dados], a CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica], que já manifestou interesse em também participar dessa cadeia de custódia do CGOB”, comentou.

“A maior parte do que a gente espera das negociações do CGOB é diferente um pouco do CBIO [do Renovabio], que tudo se dá no ambiente da B3. Nós acreditamos que o CGOB, a maior parte, vai estar fora do mercado organizado. Então, a gente precisa ter um controle melhor dessas transações”.

Gás para caminhão, MP 1304 e o gás da União

Este ano, houve um importante avanços para financiar o gás como solução de descarbonização no transporte pesado — em especial em substituição ao diesel nos caminhões.

• o Congresso derrubou um veto presidencial e retomou um artigo do Paten que incluía projetos de infraestrutura de abastecimento de gás comprimido (GNC) ou liquefeito (GNL) no rol de projetos elegíveis aos recursos do Fundo Clima

O diretor Comercial da Edge, Guilherme Mattos, entende que a questão da financiabilidade é a pauta prioritária para se destravar o uso do gás no transporte pesado e que o Fundo Clima será importante nesse sentido.

Ele cita que a entrada do gás no segmento já está acontecendo, mas que são necessários novos estímulos para acelerar a transformação da matriz rodoviária. E a redução dos pedágios para caminhões a gás, nas rodovias, deveria ser pensada como política, na visão do executivo.

“A gente tem tecnologia, de montagem dos caminhões. A gente tem tem players, como nós, investindo na cadeia, tanto do suprimento do gás como na infraestrutura necessária ao longo das rodovias. E o fato que a gente precisa de um pouco mais de força para o investimento, para reduzir custo de capital”

O uso do gás no transporte pesado está presente também nas discussões da MP 1304/2025. Em paralelo às discussões sobre a formatação do leilão do gás da União, no Executivo, há uma disputa por essa molécula no Congresso, onde diferentes parlamentares, por meio das emendas, tentam redesenhar o modelo do certame (já tratamos disso aqui).

E aí há movimentos para tentar delimitar quem pode ter acesso ao leilão do gás da União. O governo sinaliza que o certame será uma oportunidade, inicialmente, para indústrias – e, em especial, a de fertilizantes.

Mas algumas emendas tentam garantir uma cota para o transporte: destinar , no mínimo, 20% do volume para atendimento de caminhões a gás, para substituição de diesel.

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GÁS NA SEMANA

Falando em caminhões… O Grupo Ultra se juntou à Perfin Infra e vai entrar no capital da VirtuGNL. A dupla passa a formar o bloco de controle da Virtu, com 75% do capital votante. José Moura Jr, o sócio fundador da empresa de logística, fica com 25% e chairman do conselho de administração.

Revisão tarifária escorrega para 2026. A revisão da Base Regulatória de Ativos (BRA) e das tarifas das transportadoras de gás só deve ser concluída no ano que vem, disse o diretor da ANP, Pietro Mendes, ao participar do diálogos da transição. A agência, segundo ele, está se debruçando sobre as planilhas das transportadoras e espera, ainda este ano, apresentar a sua própria proposta.

• A revisão deve ser encarada como a absoluta prioridade da agenda da ANP, na visão da Eneva. A definição (e redução) das tarifas é essencial, para não prejudicar o LRCAP,  disse o diretor Marcelo Lopes, em entrevista ao videocast gas week.
• Opinião: Segurança jurídica e previsibilidade: pilares do mercado de gás. O verdadeiro risco não está na regulação, e sim na instabilidade normativa, que impacta planos de investimento, escreve Marina Cyrino da ATGás
• Mais opinião: Gás pode ser vetor de desenvolvimento desde que chegue a custos competitivos em relação aos nossos concorrentes internacionais e que esteja disponível para toda a indústria nacional, escreve o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Abrace, Fernando Teixeirense.

Mais oferta. A nova plataforma P-91, em Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, terá capacidade para exportar entre 6 milhões e 7 milhões de m³/dia para a costa. Apenas uma parte disso, no entanto, será gás efetivamente recolhido das plataformas existentes, no hub.

Avanços também em SEAP. A licitação da Petrobras para a plataforma que vai produzir no projeto de Sergipe Águas Profundas está avançando e vai entrar na fase de negociações, disse o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, Marcelo Menezes, na offshore week.

• Também na offshore week 2025: Conhecida como a Capital do Petróleo, Macaé (RJ) quer usar os royalties para financiar a diversificação da economia e mira um projeto de fertilizantes nitrogenados. Segundo o prefeito Welberth Rezende (Cidadania), a ideia é apostar no potencial agrícola do município, o maior produtor de grãos do Rio.

Perfuração na Foz. Saiu, enfim, a licença do Ibama para a perfuração do primeiro poço da Petrobras na Bacia Foz do Amazonas. A estatal pediu ao órgão ambiental para perfurar outros três poços no bloco FZA-M-49.

• Enquanto isso, a ofensiva contra.  Oito organizações de ambientalistas, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União, pedindo anulação do licenciamento.
• Em uma semana marcada pela aposta na exploração de petróleo no Brasil a longo prazo,  o leilão de partilha da ANP de quarta-feira (22/10) marcou a diversificação de empresas na região, com a estreia das petroleiras independentes apostando no pré-sal. Confira os resultados.