PIPELINE. Abertura do setor acelera e desloca ao menos 2,6 milhões de m3/dia do mercado cativo para o livre em 2024. Distribuidoras ajustam portfólio e agências estaduais debatem novas regras para usuários livres.
GT no Senado sugere retirar gás do Imposto Seletivo. Senadores de Sergipe trocam acusações em debate sobre gas release. Danilo Forte apresenta PEC das Agências. A nova agenda regulatória da Arsesp e mais. Confira:
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A aceleração da abertura do mercado de gás natural já deslocou, ao longo do ano, ao menos 2,6 milhões de m3/dia do ambiente cativo para o livre, no Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
O volume equivale a cerca de 7% do consumo industrial de gás do Brasil no 1º semestre; e a 11% do mercado não-termelétrico nesses três estados.
RJ, SP, e ES concentraram todas as migrações de indústrias para o mercado livre em 2024, de acordo com levantamento da agência eixos, com base em dados públicos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
Mas qual o real tamanho do mercado livre de gás no Brasil?
Existe hoje uma lacuna no acesso a esses dados. A ANP, que reúne as informações dos contratos celebrados entre os agentes, não dispõe de um número consolidado, público.
Fato é que o mercado livre cresce – e é, claro, maior do que a migração de 2,6 milhões de m3/dia de 2024.
A Alunorte, por exemplo, tem um contrato com a New Fortress da ordem de 2,2 milhões de m3/dia, no Pará. A refinaria de alumina começou a substituir o óleo combustível de suas operações nos últimos meses e espera chegar ao fim do ano com o projeto totalmente implementado.
Com isso, a empresa tem a expectativa de se consolidar como o maior consumidor individual de gás natural no setor industrial, no Brasil – embora não seja enquadrada como uma migração, propriamente dita, por já ter se tornado uma consumidora de gás no mercado livre.
Um giro pelo mercado livre em 2024
O número de indústrias presentes no mercado livre de gás mais que dobrou este ano. Ao menos doze consumidores industriais estrearam este ano, na modalidade, de acordo com levantamento da agência eixos.
Pelo porte, além da Alunorte, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no Rio de Janeiro, é um destaque – com um consumo da ordem de 1,39 milhão de m3/dia, repartido entre Petrobras, Shell e Galp.
Ainda no Rio, a Gerdau (1ª cliente livre do estado) e a Ternium são outros casos de siderúrgicas que decidiram colocar os pés no mercado livre.
Aliás, 2024 marca a abertura do mercado nos dois principais centros consumidores do país: Rio e São Paulo, onde o movimento começou este ano capitaneado pela indústria ceramista.
O setor começou a testar o modelo este ano, em geral com contratos de curto prazo, na modalidade parcialmente livre, mas as empresas se preparam, agora, para migrar totalmente para o mercado livre e aumentar os volumes contratados em 2025.
Na lista de estreantes, no segmento, estão a Delta Porcelanato, Grupo Lef, Cecafi, Cedasa, Incopisos e a Ceral — todas clientes, num primeiro momento, da Edge.
Antes delas, a Biancogres Cerâmica, no Espírito Santo, já havia estreado no mercado livre, em contrato com a Shell.
Outra indústria capixaba que decidiu apostar na abertura do mercado de gás em 2024 foi a Suzano, fabricante de papel e celulose, que também assinou contrato com a Shell.
E vem mais gente aí
A Braskem deve migrar uma de suas plantas em São Paulo em janeiro, com consumo de 30 mil m3/dia.
É um primeiro passo para planos maiores. A Voqen, comercializadora do grupo, lançou concorrência para aquisição de até 1,6 milhão de m3/dia.
Quer comprar molécula tanto para consumo das unidades industriais da Braskem quanto para terceiros.
E a Saint-Gobain assinou um contrato de aquisição de gás com a Edge e vai migrar a partir de janeiro de 2025. O acordo é de quatro anos.
Ao todo, a comercializadora da Compass vai entregar 570 mil m3/dia, para 12 unidades da fabricante de vidros em SP, RJ e SC.
Distribuidoras ajustam portfólio
Diante do movimento de migração das indústrias para o mercado livre, CEG e CEG Rio (RJ), Comgás (SP) e ES Gás (ES) acionaram as cláusulas de redução da quantidade diária contratada com seus fornecedores.
Na maioria dos casos, a Petrobras, mas também a Shell e Edge, no caso da concessionária paulista.
Assim, as distribuidoras estaduais conseguiram diminuir a exposição aos riscos de penalidades pela retirada de volumes abaixo dos compromissos contratuais.
Essas cláusulas que permitem a redução dos volumes contratados, sem penalidades, devido à migração de usuários para o ambiente livre, têm sido uma tendência.
O desenvolvimento do mercado livre exigirá das distribuidoras soluções mais flexíveis, seja na contratação de molécula, seja na oferta dos serviços de movimentação na rede – ajustando-se à demanda dos usuários por contratos de curto prazo, às vezes diários.
A figura do consumidor parcialmente livre, em especial, impõe uma complexidade maior na gestão do portfólio de suprimento. A tendência é que as concessionárias recorram a contratos flexíveis para lidar com as oscilações de demanda.
O contra-ataque da Petrobras. Frente ao aumento da concorrência, a estatal está contra-atacando, com ajustes (ainda que marginais, mas na sequência) na sua política de preços. Mira tanto o mercado cativo quanto o livre.
Só no 2º trimestre, a petroleira assinou novos contratos, da ordem de 940 mil m3/dia, com clientes livres – Gerdau e CSN entre eles. E promete anunciar mais um grande cliente nos próximos meses.
Discussões nos estados
Do ponto de vista regulatório, os estados seguem com suas agendas.
No Paraná, a Agepar, o regulador, abriu consulta pública (até 27/11) para discutir uma nova regulamentação do mercado livre, bem como a configuração dos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd) – a serem celebrados entre a Compagas e os usuários livres.
A nova resolução deve ficar para 2025. Veja os detalhes
A Arsesp, de São Paulo, promete para ainda este ano a revisão do Cusd.
Em entrevista recente ao estúdio eixos, a superintendente de Regulação de Gás da agência, Carina Couto, antecipou que a ideia é aprimorar o modelo, em direção a um contrato mais flexível – mais aderente à captura do gás de oportunidade e às características mais sazonais da oferta de biometano.
A revisão do Cusd, para um modelo mais flexível, também é objeto de estudos na ARSP, no Espírito Santo. A agência avalia, dentre outras possibilidades, permitir a contratação de capacidade spot (curto prazo).
No Rio, a Agenersa mira o Leilão de Reserva de Capacidade e trabalha no Cusd para o segmento termelétrico. O órgão homologou, no 1º semestre, o modelo do contrato de uso do sistema de distribuição pelos clientes livres industriais.
GÁS NA SEMANA
Reforma tributária. Grupo de trabalho no Senado sobre a regulamentação da reforma compilou sugestões de alteração do PLP 68/2024, dentre as quais a retirada do petróleo e gás natural do Imposto Seletivo.
– Documento também acolhe emenda do senador Laércio Oliveira (PP/SE), que visa compatibilizar o modelo de “entradas e saídas”, no transporte de gás à legislação tributária.
Gas release da discórdia. Os senadores de Sergipe, Rogério Carvalho (PT) e Laércio Oliveira (PP), trocaram acusações no plenário após o petista afirmar que o relatório do Paten apresentado por Oliveira colocaria em risco os investimentos da Petrobras no estado.
PEC das Agências. O deputado federal Danilo Forte (União/CE) apresentou uma proposta para subordinar as agências reguladoras à supervisão da Câmara. PEC prevê que os órgãos reguladores passem pela fiscalização das comissões da Casa em casos de ineficiência na prestação de serviços.
Nova agenda da Arsesp. Agência de São Paulo adiou para o 1º semestre/2025 a discussão sobre o que fazer com os créditos tributários de R$ 2 bilhões que o órgão propõe devolver integralmente aos consumidores paulistas de gás. Veja a nova agenda regulatória, em consulta pública.
UTE Portocém. Aneel rejeita pedido da New Fortress para isenção de pagamento de encargos de R$ 500 milhões, relativos a penalidades à usina licitada no leilão de reserva de capacidade de 2021. Ainda cabe recurso.
Biometano. BNDES aprovou um financiamento de R$ 37,6 milhões para a Geo bio gas&carbon ampliar a produção de biometano e biogás na unidade de Tamboara (PR). O projeto visa a ampliar a capacidade de produção de biometano de 70 Nm³/h para até 1.500 Nm³/h.
– A Geo bio gas&carbon, aliás, inaugurou em parceria com a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável um escritório de coordenação para o desenvolvimento da 1ª planta no Brasil para produção de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) a partir de biogás
