PIPELINE. Transportadoras apresentam à ANP proposta de metodologia para revisão tarifária deste ano. Sob pressão, setor busca harmonização de conceitos e construir referenciais para o debate por vir.
Lula mantém monofasia do gás na reforma tributária. Eneva e BTG contratam nova interconexão no Tecab. Indústria ceramista amplia presença no mercado livre. CEG reduz tarifas em até 4% após aderir a descontos da Petrobras e mais. Confira:
EDIÇÃO APRESENTADA POR
A revisão tarifária das transportadoras será um dos principais pontos da agenda do gás natural em 2025. E as empresas do setor e a ANP começam o ano discutindo as bases desse processo..
No último dia 13/1, representantes da ATGás e das cinco transportadoras (NTS, TAG, TBG, TSB e GOM) se reuniram com a área técnica da agência para apresentar uma minuta de metodologia preliminar para o ciclo 2026-2030.
Um dos objetivos é construir uma harmonização dos conceitos entre as diferentes transportadoras.
Por exemplo: o que deve ser reconhecido dentro da rubrica de investimento e de despesas operacionais?; ou como deve ser o rito de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das companhias?
A agência eixos apurou que o primeiro encontro do ano entre ANP e transportadoras não entrou na numeralha em si (base regulatória, receitas e tarifas, por exemplo). A revisão tarifária será individualizada, transportadora a transportadora, ao longo do ano.
O documento apresentado é uma espécie de nota técnica elaborada pelas transportadoras, com referências para balizar as discussões, sobretudo num momento em que os usuários cobram uma lupa sobre as tarifas.
E em que o Comitê de Monitoramento se prepara para começar suas atividades com o custo de acesso às infraestruturas essenciais no radar.
A nota passa por questões como BRA; receitas; capex e opex; alocação das receitas entre entrada e saída; estimativa de demanda por capacidade; distribuição dos fatores postal/locacional; conta regulatória; depreciação de ativos; custos de capital etc.
As transportadoras tentam pavimentar o caminho de um processo extenso. Embora não haja um cronograma de trabalho definido, as empresas defendem junto à ANP que as regras da revisão sejam divulgadas até o fim do 1º semestre, para consulta pública; e que a oferta de capacidade, sob as novas condições, ocorra no 3º trimestre.
A seguir, a gas week apresenta alguns temas candidatos a entrar em pauta durante a revisão tarifária das principais transportadoras que operam no mercado brasileiro. Para ficar de olho:
Transparência sobre a BRA
A valoração da base de ativos é um dos componentes no cálculo da receita máxima permitida ao qual as transportadoras têm direito a receber.
Em paralelo ao processo de revisão tarifária em si, o novo decreto da Lei do Gás deu um prazo para que, em 180 dias (até o fim de fevereiro), os operadores das infraestruturas existentes (de escoamento, processamento e transporte) apresentem para aprovação da ANP uma proposta de BRA.
Mais transparência sobre a base de ativos tem sido um pleito recorrente do Conselho de Usuários nos últimos anos.
E, nessa valoração da BRA, um tema que deve vir à tona é a questão do perímetro da discussão.
Os usuários pedem acesso à memória de cálculo das tarifas de todos os contratos legados – aqueles assinados com a Petrobras antes da privatização das transportadoras e que constituem, hoje, a base da remuneração delas.
Inclusive a abertura dos dados daqueles contratos que vencem só a partir do fim da década. Querem, assim, uma transparência mais ampla sobre o assunto.
Esse é um debate que esteve presente também nos fóruns do Gás para Empregar.
Os relatórios produzidos pelo Grupo de Trabalho do programa elencam uma série de propostas de ações para o Comitê de Monitoramento – dentre elas calcular os novos valores das tarifas para capacidades disponíveis.
E que os contratos legados sejam devidamente analisados e, eventualmente, até renegociados – por exemplo se houver um tarifaço decorrente da descontratação de térmicas conectadas ao sistema.
Por sua vez, as transportadoras defendem que a revisão da BRA seja gradual: deve ser feita conforme os contratos legados forem vencendo, por serem instrumentos jurídicos perfeitos – e negociados, celebrados e submetidos à ANP conforme arcabouço legal vigente à época e protegidos pelo princípio constitucional da segurança jurídica.
A TAG tem quatro contratos legados com a Petrobras, com vencimentos diferentes: Malha Nordeste (2025); Urucu-Coari-Manaus (2030); Pilar-Ipojuca (2031); e Sistema Gasene (2033).
A NTS tem outros cinco contratos: Malha Sudeste I (2025); Paulínia–Jacutinga (2030); Gasduc III (2030); Malha Sudeste II (2031) e Gastau (2031).
Para 2025, portanto, seriam discutidos somente os casos dos ativos contidos na Malha Nordeste e Malha Sudeste I.
Tarifa postal?
Outra possível pauta, na revisão tarifária, será a postalização das tarifas – um debate ressuscitado pelo novo decreto da Lei do Gás.
O decreto 12.153/2024 reintroduziu o conceito da tarifa postal, como modelo preferencial, no capítulo que reforça a competência da ANP em adotar medidas transitórias.
E define, então, a tarifa postal como aquela tarifa uniforme cobrada de todos os carregadores do sistema, independentemente da distância, de sua localização na malha de gasodutos e do seu operador.
Notícias Relacionadas
Novidade no transporte
Eneva e BTG fecham primeiros contratos para uso da interconexão dos gasodutos da TAG e NTS
Os contratos recém-assinados, ambos mensais, totalizam uma capacidade de 220 mil m³/dia no Tecab (RJ)
Interligação TAG-NTS
ANP autoriza início das operações da interconexão entre a malha de gasodutos do Nordeste e Sudeste
Interligação entre NTS e TAG em Cabiúnas permite a transferência bidirecional de até 20 milhões m³/dia
Hoje, há uma discrepância na forma como as tarifas de cada transportadora são calculadas.
No caso da TAG, a tarifa é composta por 90% de fator postal e 10% de fator locacional – que segue a metodologia da Distância Ponderada pela Capacidade (CWD, na sigla em inglês). No caso da NTS, a proporção é de 80%/20% e, na TBG, 50%/50%.
Isso ajuda a criar disparidades nos custos de injeção de gás em diferentes pontos do sistema.
A expectativa entre os agentes do setor é de que, na revisão tarifária, sejam adotadas algumas soluções específicas para cada transportadora, mas que seja possível buscar alguma integração maior entre as diferentes áreas de mercado.
Estabilidade tarifária
O diagnóstico das transportadoras é de que tão importante quanto discutir as receitas é discutir os critérios de divisão das receitas.
Um exemplo de como essas regras podem pesar na tarifa é a regra de alocação das receitas entre os pontos de entrada e saída.
As tarifas cobradas pela injeção de gás na malha têm um peso maior na composição das receitas das transportadoras: 70% dos custos são recuperados pelas tarifas de entrada, enquanto os 30% restantes pelas tarifas de saída.
No caso da TBG, por exemplo, essa divisão expõe as tarifas do Gasbol às flutuações de demanda em Corumbá (MS) e à entrada de gás boliviano – um dos fatores por trás do caso recente de aumento das tarifas da transportadora na oferta de capacidade 2024.
Na ocasião, ao enviar sua proposta tarifária, a própria TBG já identificava a necessidade de revisão da metodologia de cálculo das tarifas para o início do 2º Ciclo Regulatório (a partir de 2026).
Outro debate que pode entrar em pauta é a divisão das receitas entre contratos legados e o restante do mercado – algo que contaminou a oferta de capacidade da NTS em 2024.
E que levou a empresa a mudar sua metodologia para evitar novas distorções que levem a um novo choque tarifário. Ao fim, foi implementado uma fórmula baseada em duas parcelas:
- a Tarifa Legados: resultante da divisão da receita dos contratos legados (subtraído o saldo da conta regulatória) pela capacidade no cenário de referência (fixado com base nos máximos históricos);
- e a Tarifa Gasig: consiste na divisão da receita do gasoduto Itaboraí-Guapimirim pela soma das capacidades solicitadas na fase de manifestação de interesse e a capacidade já reservada pela Petrobras no TCC do Cade.
Ainda dentro da discussão sobre estabilidade tarifária, os recentes episódios de frustração de demanda nas ofertas da NTS e TBG em 2024 colocam em xeque a própria metodologia de cálculo dos cenários de referência.
WACC e Conta Regulatória
A revisão tarifária de 2025 será uma oportunidade também para dar mais clareza sobre o WACC (o custo médio ponderado de capital, usado como taxa de remuneração do capital no cálculo das receitas das transportadoras.
As empresas do setor relatam, hoje, dificuldades de aprovar novos investimentos diante das incertezas sobre que patamar será adotado a partir de 2026.
O WACC atual, de 7,25% ao ano, é considerado defasado pelas transportadoras.
Sobre a Conta Regulatória, o Conselho de Usuários pede uma publicação mais frequente sobre o saldo da Conta – um mecanismo criado para evitar cenários de sobre ou sub arrecadação em relação à receita máxima permitida dos transportadores.
Em resumo: valores recebidos com produtos de curto prazo, penalidades e excedentes autorizados e não autorizados são adicionados no saldo dessa conta e revertidos em redução tarifária.
Hoje, o acesso à informação ocorre no momento em que a tarifa é definida para oferta de capacidade.
Os usuários entendem que, com atualizações mais frequentes, os consumidores têm mais previsibilidade dos custos relativos à infraestrutura.
Até que o tema seja regulamentado pela ANP, o funcionamento da Conta Regulatória segue as disposições de uma nota técnica (13/2019-SIM): o saldo deve ser reconciliado no intervalo de dois anos do recebimento das receitas.
GÁS NA SEMANA
Reforma tributária. O presidente Lula sancionou o PLP 68/2024. O texto final manteve a monofasia na tribulação do gás natural processado e biometano. Entenda os impactos para o setor
Termelétricas locacionais. O governo Lula vai precisar se articular para evitar a derrubada pelo Congresso dos vetos no marco legal das eólicas offshore. Dentre os trechos barrados está aquele que cria mecanismos para destravar a contratação compulsória de térmicas a gás.
LRCAP. A Abrage defende a inclusão de mais um produto hidrelétrico, com entrada em operação em 2029, no Leilão de Reserva de Capacidade.
Portocem. O BNDES aprovou apoio financeiro de R$ 3,8 bilhões, por meio da emissão de debêntures, para a implantação de usina a gás em Barcarena (PA).
Transportadoras. NTS e TAG assinaram com a Eneva e BTG Pactual Commodities os primeiros contratos para uso da interconexão entre as malhas de gasodutos do Sudeste e Nordeste. Os acordos totalizam 220 mil m³/dia.
Mercado livre. A indústria ceramista ultrapassou, este mês, a marca de 2 milhões de m³/dia no ambiente livre. Desde o ano passado, mais que triplicou o volume contratado na modalidade.
No cativo. As tarifas vão cair até 4% no Rio de Janeiro a partir de fevereiro. É o primeiro ajuste desde que CEG e CEG Rio aderiram ao prêmio de incentivo à demanda previsto na nova política de preços da Petrobras.
Revisão tarifária no ES. A ARSP, o regulador estadual, abriu consulta pública até 2/2 para colher contribuições sobre a minuta de resolução com a metodologia de revisão da margem média de distribuição da ES Gás – que passará por sua 1ª Revisão Tarifária Ordinária desde a privatização.
Na Bahia. A diretoria da Agerba aprovou reajuste de 16,59% nas tarifas do Serviço de Movimentação de Gás (TMOV) para o setor industrial e para matéria-prima de fertilizantes.
Biometano. A Marca Ambiental iniciou a construção de uma planta no aterro de Cariacica (ES), prevista para operar a partir do 2º semestre. O investimento é de R$ 70 milhões. A usina será capaz de processar 60 mil m³/dia.
