Indústria do gás quer discutir novos tipos de tarifa de transporte com a ANP

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Editada por André Ramalho
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PIPELINE Na agenda da ANP para o 2º semestre, revisão das regras de cálculo das tarifas de transporte deve movimentar propostas de agentes por novas formas de cobrança pelo uso da malha de gasodutos.

Alexandre Silveira e Jean Paul Prates travam novo embate sobre gás. Gás para Empregar não se limitará a fertilizantes. RS quer evitar fuga de gás argentino para o MS e mais. Confira:

É HORA DE FALAR SOBRE TARIFAS

A agenda regulatória da ANP prevê, para o segundo semestre, o início das discussões sobre a revisão de critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural.

Agentes de diferentes elos da cadeia (e interesses) enxergam aí uma janela para introduzir propostas por novas formas de cobrança pela capacidade dos gasodutos — como tarifas diferenciadas e estímulos a contratos flexíveis.

Nesta edição da gas week, vamos tentar antecipar essas discussões regulatórias.

Algumas delas não necessariamente estão presentes no escopo original dos trabalhos da ANP, mas de alguma forma devem permear os debates.

Para situar: estamos falando, aqui, da revisão da Resolução ANP 15/2014 — uma resposta à Nova Lei do Gás, que instituiu o modelo de entrada e saída para a contratação de capacidade dos gasodutos de transporte e trouxe a necessidade de atualização dos critérios para cálculo das tarifas.

O objetivo da agência é estabelecer esses novos critérios; além de disciplinar o procedimento para a aprovação das propostas de tarifa encaminhadas pelos transportadores; e definir critérios e diretrizes para o repasse de receita entre os transportadores interconectados.

• Relembre: ANP ganha reforço para acelerar a extensa (e atrasada) agenda do gás

CUSTO DO TRANSPORTE EM EVIDÊNCIA

O debate sobre a Resolução 15/2014 tem tudo para canalizar o descontentamento de parte do mercado com o custo do gás.

Enquanto o governo acena para um (futuro) choque de oferta, com o programa Gás para Empregar, diferentes elos do setor produtivo cobram soluções para baratear o gás a curto prazo.

O assunto está na ordem do dia e começa a respingar também sobre as transportadoras. Agentes das duas pontas (do lado da oferta e da demanda) têm intensificado as queixas sobre os custos do transporte de gás.

• Você viu aqui: Indústria pede gás mais barato já, enquanto choque de oferta não vem

Um dos agentes mais vocais, nesse sentido, tem sido a PetroReconcavo. Para o diretor de Comercialização e Novos Negócios da empresa, João Vitor Moreira, é preciso buscar alternativas para baratear o transporte, enquanto não vencem os contratos legados — aqueles assinados pela Petrobras antes da privatização da TAG e NTS e que foram herdados pelos novos operadores do setor.

Moreira acredita que a revisão da Resolução ANP nº 15/2014 é uma oportunidade ideal para tratar do assunto.

Uma das queixas da petroleira (não só dela) é que as tarifas de transporte, hoje, não favorecem a criação de um mercado de gás mais flexível — e, por consequência, o próprio desenvolvimento do mercado livre.

Ele menciona os encargos de excedentes (aquilo que é cobrado do carregador quando o volume injetado supera as quantidades diárias contratadas). O diretor da PetroReconcavo alega que esses encargos oneram excessivamente o setor por flutuações que muitas vezes são inerentes à dinâmica do mercado — tanto do lado da oferta quanto da demanda.

E destaca que a flexibilidade oferecida pelos produtores — uma demanda do mercado consumidor — não é absorvida nos contratos de transporte.

“Somos penalizados por usar mais a malha, mesmo ela tendo ociosidade. Não vemos racionalidade, permitindo que players novos sejam mais flexíveis. Pagamos penalidades se injetamos mais gás e pagamos ship-or-pay [pagamento pela capacidade contratada, independente do volume efetivamente movimentado] se injetamos menos. Isso está onerando muito o sistema na ponta”, comenta.

O OUTRO LADO

As transportadoras justificam que os encargos de excedentes são necessários para manter o equilíbrio do sistema.

“O que acontece hoje é que muitos agentes não contratam o volume de acordo com a quantidade que utilizam e acabam expostos a penalidades. As penalidades decorrem do ‘desvio de uso’ que pode colocar o sistema em risco”, citou a Transportadora Associada de Gás (TAG), em nota.

A TAG destaca ainda que as penalidades estão previstas em contrato, “seguem regras consolidadas em mercados internacionais e tem a função de proteger o sistema e orientar os agentes para que o desvio coletivo não coloque os demais usuários em risco”.

E cita que o transporte representa, hoje, apenas 10% do custo da molécula.

A expectativa da companhia, com a revisão da regulação das tarifas, é que elas voltem a ser calculadas de maneira integrada, como um sistema nacional, e não como se as malhas da TAG, NTS e TBG “fossem três países distintos”.

“Com isso, será possível corrigir distorções regionais, viabilizar investimentos futuros e garantir foco no que é relevante para o desenvolvimento sustentável do mercado: que o resultado final seja um cardápio diverso de opções de suprimento de gás natural disponível para todo o país, com preço competitivo, segurança de atendimento e modicidade tarifária”, afirmou.

TARIFAS DIFERENCIADAS

O short haul é um dos temas que devem ser trazidos para o debate, na revisão da Resolução 15/2014.

A criação de tarifas diferenciadas para transporte de curta distância é uma bandeira levantada por Sergipe. O governo estadual já apresentou, formalmente, à ANP, um pedido de inclusão do assunto na agenda do regulador.

Sergipe vai se consolidar, até o fim da década, como um importante hub de gás (com a conexão do terminal de GNL da Eneva à malha integrada e o início da produção da Petrobras em águas profundas) e quer ampliar o consumo local e evitar, assim, ser um mero repassador de gás para indústrias instaladas em outros estados.

É nesse contexto que se insere o short haul — tema que conta com a simpatia também entre consumidores. É o caso da Unigel, que tem defendido mais flexibilidade nas negociações das tarifas.

As transportadoras fazem oposição. Alertam para o risco de que a medida, se disseminada, desequilibre o sistema e encareça as tarifas para os demais usuários.

E, em contraponto, o setor de transporte defende a criação de uma tarifa específica para termelétricas a gás, nos novos leilões de contratação de potência.

O objetivo é evitar riscos de bypass (térmicas ligadas diretamente a fontes de suprimento, sem passar pelo sistema de transporte).

Nos bastidores, agentes reconhecem que essa discussão transcende a revisão da Resolução 15/2014. O pleito das transportadoras está associado a outras medidas, como a obrigatoriedade de conexão das térmicas à malha de gasodutos, nos critérios para participação nos leilões — o que demanda, inclusive, uma harmonização com a regulação do setor elétrico.

VEM ESTOCAGEM AÍ?

A atividade de armazenamento subterrâneo de gás ainda carece de regulamentação. As próprias transportadoras reconhecem, nos bastidores, que a estocagem, para se viabilizar, demanda um regime próprio de tarifas.

• Relembre: Oferta de áreas para estocagem pode ser feita por leilão

Os transportadores têm interesse direto no assunto: de um lado atuam como fornecedores da capacidade, para conexão dos pontos de estocagem com o mercado; e de outro lado são potenciais clientes desse novo negócio (na compra, por exemplo, de gás para balanceamento do sistema ou para compressão).

O advogado Ivan Londres, sócio do escritório Faveret Tepedino Londres Fraga, conta que há precedentes no mercado internacional para aplicação de descontos na tarifa de transporte para agentes de estocagem. E destaca que, para ficar de pé, um projeto do tipo precisa ter a garantia de que não será tarifado duas vezes, nos dois sentidos diferentes: na injeção do gás que vem do reservatório para a malha e na entrada do gás trazido da malha para o reservatório.

PARA FICAR DE OLHO

Londres destaca que esta também pode ser uma oportunidade para que a ANP avance em alguns pontos, como a regulamentação da Conta Regulatória.

Segundo ele, o assunto está, hoje, num “limbo regulatório” e precisa ser melhor clareado.

A conta registra as diferenças entre a Receita Máxima Permitida e aquela efetivamente auferida num determinado ano. O saldo pode ser revertido, a critério da ANP, em investimentos na infraestrutura e tarifas de transporte futuras. Agentes como IBP (produtores) e Abrace (grandes consumidores) pedem mais transparência sobre a Conta.

E podem pintar, claro, questionamentos sobre as revisões tarifárias (ou ausência delas). A Resolução 15/2014 prevê revisões quinquenais, mas até hoje apenas a TBG passou por uma.

A discussão é indissociável dos contratos legados. NTS e TAG têm suas receitas asseguradas por contratos que começam a vencer somente a partir de 2025 — e em grande parte até 2030.

Estão amparadas pela Nova Lei do Gás — que preservou a remuneração das transportadoras em seus contratos vigentes.

Mas em meio à pressão política por gás mais barato…

• Lembra? O dia do Juízo Final: fim dos contratos legados de transporte de gás natural

GÁS NA SEMANA

Ministro eleva o tom contra Petrobras. Em entrevista ao Valor,  Alexandre Silveira acusou o comando da petroleira de negligência sobre o tema do gás natural. “Entre o sorriso do Jean Paul e o interesse dos brasileiros, fico com o interesse dos brasileiros”, disse. (epbr)

Foi uma reação às declarações de Jean Paul Prates, de que a “Petrobras não sonega gás”. O aumento da oferta, por meio da redução da reinjeção, é um dos pilares do programa Gás para Empregar (epbr)

Cobrança não se resume a oferta. Na sexta (16/6), Silveira voltou a pressionar a Petrobras a baixar o preço do gás: “Entendo que é possível que esse gás chegue em maior quantidade e de imediato em menor preço”, afirmou o ministro, citando o fechamento das fábricas de fertilizantes da Unigel.

Gás para Empregar não se limitará a fertilizantes. Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, disse esta semana que a priorização setorial no programa ainda está em aberto. (epbr)

RS quer evitar fuga de gás argentino para o MS. Em entrevista à agência epbr, o governador gaúcho, Eduardo Leite , disse que tem buscado o diálogo com o governo federal, para garantir que a importação do gás de Vaca Muerta, objeto de discussão entre Lula e Alberto Fernández, entre pelo Rio Grande do Sul.

Garantir que o gás chegue pelo RS pode significar investimentos em infraestrutura e produção de fertilizantes no estado, além de mais ICMS com a importação. (epbr)

PBGás recebe propostas de cinco fornecedores de gás. Eneva, Galp, Petrobras, PetroReconcavo e Shell concorrem, na chamada pública da distribuidora paraibana. (epbr)

Shell dobra a aposta em gás. Atualização do plano estratégico da companhia, anunciada esta semana, reforça negócios de gás natural, para defender a liderança no mercado de GNL. (The Guardian, em inglês).