ANP suspende oferta da TBG e tarifas de transporte voltam aos holofotes

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu temporariamente o processo de oferta de capacidade da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) 2025-2029.

A ANP destacou, em ofício enviado à empresa, que detectou uma “relevante discrepância” entre o cenário de referência (a estimativa de contratação) e a demanda efetivamente confirmada na fase de manifestação de interesse dos usuários – o que provocaria a revisão, para cima, das tarifas indicativas.

É a segunda vez, em menos de um ano, que o modelo de cálculo das tarifas de transporte é colocado em xeque por distorções nesse processo.

Lembra? Em meados do ano, o tarifaço na malha da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) sacudiu o mercado – tendo sido mitigado parcialmente após um acordo entre a ANP e a Petrobras para aumentar a capacidade reservada em Caraguatatuba (SP).

Dessa vez, há ao menos uma mudança substancial no processo: a ANP agiu antes de homologar as tarifas definitivas da TBG e busca uma solução de contorno para o novo caso antes (e não depois) de concluída a oferta.

O novo episódio ainda é cercado de incógnitas. Como o processo de oferta de capacidade da TBG ainda está em curso, as planilhas com os dados de capacidade solicitada e o recálculo das tarifas de transporte são mantidas em sigilo por aspectos concorrenciais.

Mas a seguir, a gas week traz uma primeira leitura do caso.

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O que sabemos até agora

Nessas situações de frustração de demanda, há a necessidade de recálculo das tarifas de referência. A receita do transportador não cresce nesses casos. Ela é dividida pela expectativa de volume movimentado. Se o volume cai, a tarifa sobe – mesmo a receita mantida a mesma.

As tarifas de referência para 2025, aprovadas pela ANP, indicavam uma tendência de queda de 11% a 19% na tarifa de entrada e de 4% a 26% na saída – a depender do ponto de injeção e retirada de gás do sistema.

Mas nesse momento é impossível precisar para aonde elas vão, de fato.

Procurada, a ANP informou que “está avaliando o ocorrido e as alternativas, não havendo ainda uma posição fechada” sobre o assunto.

Fontes consultadas pela agência eixos relatam que Corumbá (MS) é o epicentro do caso. Na porta de entrada do gás importado da Bolívia – e, futuramente, da Argentina, via Gasbol.

Nos cenários de referência da TBG, a reserva de capacidade estimada no ponto de entrada de Corumbá para 2025 foi de cerca de 14 milhões de m3/dia – em linha com os volumes movimentados este ano, na média.

Mas houve uma frustração na demanda no ponto – algo que não chega a surpreender totalmente, em meio ao declínio das importações da Bolívia.

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Nova dinâmica do mercado traz complexidades

Na proposta tarifária apresentada pela TBG, a transportadora já identificava a necessidade de revisão da metodologia de cálculo das tarifas para o início do 2º Ciclo Regulatório (a partir de 2026). Mas a conta chegou antes.

A regra atual expõe as tarifas às oscilações dos volumes entregues pela Bolívia.

Entenda: as tarifas cobradas pela injeção de gás na malha têm um peso maior na composição das receitas das transportadoras: 70% dos custos são recuperados pelas tarifas de entrada, enquanto os 30% restantes pelas tarifas de saída.

A TBG cita, em sua proposta tarifária, a necessidade de reavaliação dessa alocação dos custos, para manter a atratividade e eficiência no uso do sistema, diante da perspectiva de redução da oferta de gás boliviano e “possível perda de competitividade em função do desconto na interconexão”.

O agravante, no caso da TBG, é que são poucos os pontos de entrada no sistema do Gasbol: Garuva (SC), conectado ao terminal de GNL da New Fortress na Baía de Babitonga (SC), têm baixa movimentação de gás; e em Gascar (SP), na interconexão com a malha da NTS, é aplicado um desconto de 90% na tarifa.

Com isso, Corumbá acaba sendo, de longe, a principal fonte de remuneração da TBG.

A leitura preliminar de agentes consultados pela agência eixos é de que a frustração de demanda para Corumbá reflete de certa forma as incertezas quanto à importação de gás da Bolívia e Argentina.

Isso teria levado os usuários a reservar uma capacidade aquém do esperado (ainda não está claro se foi a Petrobras, como principal carregadora, e se há aspectos concorrenciais envolvidos no caso).

Com dificuldades de recuperar suas reservas, a Bolívia tem reduzido ano a ano o envio de gás à estatal brasileira.

E, embora os comercializadores privados estejam se movimentando para importar gás da Bolívia e da Argentina, muitos desses contratos são em bases interruptíveis – no caso argentino, num primeiro momento, a oferta tende a ser sazonal.

Tudo isso impõe mais complexidades à dinâmica do mercado e, portanto, no apetite por contratação de capacidade firme.

O que fazer?

A revisão dos critérios para cálculo das tarifas e receitas das transportadoras (Resolução 15/2014) é tema da agenda regulatória da ANP desde 2020.

Atrasou. Segundo a agência, uma nota técnica está sendo finalizada, para na sequência ser submetida à consulta prévia para obtenção de contribuições e sugestões da sociedade.

O tema passa pela definição de procedimento para aprovação das propostas de tarifas; e diretrizes para repasse de receita entre os transportadores interconectados, por exemplo.

Não existe, contudo, nenhuma perspectiva de que o assunto avance a tempo da conclusão da oferta de capacidade para 2025.

Segundo fontes, a tendência é que a solução para contornar as distorções no processo da TBG passe por ajustes dos parâmetros em mãos para o caso em tela.

Outro caminho possível é atenuar as distorções a partir do uso do saldo da Conta Regulatória – mecanismo criado para evitar cenários de sobre ou sub arrecadação em relação à Receita Máxima Permitida (RAP).

Valores recebidos com produtos de curto prazo, penalidades e excedentes autorizados e não autorizados são adicionados no saldo dessa conta e revertidos em redução tarifária.

Na nota técnica que analisa a proposta tarifária da TBG, a ANP informou que o saldo da conta na malha da transportadora é estimando em cerca de R$ 650 milhões.

O regulador reconhece, no documento, que eventuais ajustes necessários no processo “poderão ser feitos a posteriori sem maiores consequências práticas”.

E cita a existência de “substancial saldo na conta regulatória” que poderá “acomodar revisões das tarifas aplicáveis sem consequências para os carregadores”.

Sem sustos na oferta da NTS

A ANP homologou as tarifas calculadas pela transportadora após a etapa de manifestação de interesse, bem como a alocação de capacidade do processo de oferta de capacidade 2025-2029.

Não houve mudanças significativas na tarifa de referência, por frustração na demanda, como o ocorrido este ano. 

Com isso, a expectativa é que se confirme a tendência de redução nas tarifas na malha do Sudeste em 2025: de 11,3% a 13,8% na entrada e de 4,4% a 6,7% na saída em relação aos contratos anuais vigentes.

Vale lembrar que, para reduzir o risco de um novo choque, a NTS mudou, com o aval da ANP, a metodologia de cálculo de suas tarifas.

A alteração prevê que a tarifa final seja composta pela soma de duas parcelas que visam a amortecer eventuais novas frustrações de demanda.

Novos entrantes

Três empresas podem estrear como carregadores na malha de transporte da NTS em 2025: a 3R (Brava Energia) e as comercializadoras Voqen e BTG Pactual Commodities manifestaram interesse no processo de oferta de capacidade da transportadora.

Edge, Equinor, Galp, MGas, Shell e CSN, que já possuem contratos vigentes com a NTS, também participam do processo.

Ainda falta confirmar a contratação, de fato. O prazo para submissão da proposta garantida, pelos carregadores, vai até dia 9/12 e a divulgação do resultado da oferta está marcada para 15/12.

A assinatura dos contratos, por sua vez, deve ocorrer até 23/12.

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GÁS NA SEMANA

Gas release. Ministro Alexandre Silveira enviou ofício à ANP pedindo para que agência priorize na agenda regulatória o programa de desconcentração do mercado. Solicitação vem depois de o ministro perder queda de braço dentro do governo em torno da inclusão do assunto no relatório do Paten.

Térmicas. Governo deve encaminhar destaques para suprimir trechos do PL das eólicas offshore que tentam destravar a contratação das térmicas a gás locacionais, previstas na lei de privatização da Eletrobras.

– Os “jabutis” foram incluídos no projeto na Câmara em 2023 e mantidos no relatório do senador Weverton Rocha (PDT/MA). A expectativa é que a matéria retorne à pauta nos próximos dias na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Colômbia. Petrobras e Ecopetrol anunciam maior descoberta de gás da história do país vizinho. A diretora da estatal brasileira, Sylvia Anjos, afirmou, contudo, que ainda não há planos para trazer esse gás para o Brasil.

– A Petrobras iniciou no sábado (30/11) a nova tentativa de contratação das plataformas que vão produzir em Sergipe Águas Profundas.

Gás da União. Superintendente de Comercialização da PPSA, Guilherme França, disse que o acesso às UPGNs é uma atividade “nada trivial” dentro da atual estrutura da companhia e que estatal analisa contratar o SIP (sistema integrado de processamento) e ceder os direitos para outra empresa.

Gás argentino. Edge fecha acordo com a Tecpetrol para importar gás da Argentina, via Bolívia. Governo argentino autorizou o envio de até 1 milhão de m³/dia, na modalidade interruptível, para a comercializadora da Cosan.

– O gás argentino é um risco? O gás natural pode ter papel transitório na industrialização do Brasil, mas encará-lo como solução de longo prazo pode ser pouco vantajoso para um país com potencial de autossuficiência em hidrogênio renovável. Leia na coluna de Gabriel Chiappini.

Energia. MME alerta Funai sobre consequências de interrupção da produção de gás em Silves (AM). MPF recomendou paralisação do campo de Azulão, operado pela Eneva, devido a indícios de que haveria presença de comunidades indígenas isoladas nas proximidades. O ativo é responsável por 70% do abastecimento de energia elétrica em Roraima.

Leilão de reserva. A Prumo, sócia na GNA, estuda inscrever a GNA III, terceira termelétrica a gás do grupo no Porto do Açu, no próximo LRCAP.

Imposto. Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou um projeto de lei que reduz o ICMS sobre o GNV e o biometano no estado, de 17% para 12%.

Biometano. Yara começou a produzir amônia em Cubatão (SP) a partir do gás renovável. O contrato com a Raízen prevê o fornecimento de 20 mil m3/dia – 5% do total de gás natural consumido pela fábrica.