MME abre consulta para racionamento voluntário de grandes consumidores

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou proposta para o programa de racionamento voluntário para grandes consumidores de energia elétrica. A consulta pública estará aberta até 9 de agosto. A previsão é que a medida entre em vigor ainda este mês, com duração até 30 de abril de 2022.

— Chamado de “Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD)”, a medida pretende deslocar a demanda nos horários de pico, remunerando os clientes.

— Funcionará como um leilão. Os agentes vão ofertar o montante de energia que pretendem economizar e o preço. Se a oferta vingar, conforme as necessidades do sistema elétrico, o valor será pago pelas regras de liquidação do mercado de curto prazo até o limite do PLD.

— O que exceder o valor do PLD será rateado entre todos os consumidores por meio do Encargo de Serviço do Sistema (ESS).

— Poderão ser ofertados lotes com volume mínimo de 30 MW médios, por consumidores livres e parcialmente livres e comercializadores – agentes agregadores e consumidores que compram energia por meio de agentes varejistas.

— O MME adotou a mesma regra da proposta para contratação de garantia física termoelétrica adicional: se o custo superar o valor da liquidação no mercado de curto prazo, é compensado pelo ESS; se for menor, o saldo positivo é revertido à conta do ESS.

No mês passado, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) propôs ao MME a redução emergencial dos critérios para migração para o mercado livre de energia elétrica. O ministério, contudo, sinaliza que esse ponto não será tratado na consulta do programa de redução voluntária de energia.

— Segundo a associação, permitir a migração de consumidores de alta tensão com demanda inferior a 500 kW, e de baixa tensão com consumo superior a 5.000 kWh/mês, poderia reduzir em 1.300 MW médios a carga do sistema e 2.500 MW na ponta.

— A própria Abraceel sugere a inclusão de compromisso de redução de 20% no consumo médio de energia total e na ponta como contrapartida para a migração.

Para agosto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que os reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste chegarão ao fim do mês com 21,4% de capacidade; Sul, 25,6%; Norte, 74,1%; e Nordeste, 49%.

— A previsão é de mais consumo de energia elétrica, com elevação de 4,6% na carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), em comparação a 2020. E menos chuvas: no Sudeste/Centro-Oeste, a afluência deve ficar em 58% da média histórica.

— Para a primeira semana de agosto, o Custo Marginal de Operação (CMO) passa a ser de R$ 2.540,18 /MWh – mais que o dobro da semana passada, de R$ 1.239,00 /MWh. Veja a nota na íntegra.

Os preços do petróleo recuaram nesta segunda, com a preparação para a entrada de mais óleo produzido pelos países da OPEP+ em agosto. A partir de agora, a coalizão inicia o aumento gradual de 400 mil barris/dia por mês até o fim do ano.

— O aumento da oferta, previamente planejado, encontrou a divulgação de mais dados sobre a economia da China, que desacelera. O índice de compras industriais (PMI) recuou para o menor valor em 16 meses em julho. (Estadão)

— O Brent para outubro caiu 3,34%, para US$ 72,89, e é negociado em baixa nesta terça (3/7), próximo dos US$ 71 por barril.

O bloco CE-M-661, no offshore da Bacia do Ceará, será devolvido à ANP. Área da 11ª rodada, é operado pela TotalEnergies, em parceria com Harbour Energy (35%) e Enauta (25%).

— Segundo a Enauta, a decisão foi tomada após análises geológicas e econômicas da área.

Sergipe aposta em fertilizantes para manter o consumo do gás natural no estado. Evento do governo estadual realizado nessa segunda (2/8) incluiu a assinatura de termos com Unigel, Energy Platform (EnP) e a consultoria Mastersenso para desenvolver um polo petroquímico, com ênfase em fertilizantes.

— A Unigel, do setor petroquímico, iniciou a operação na fábrica de fertilizantes nitrogenados arrendada da Petrobras. E a Mastersenso deve entrar na fase de estruturação para expansão do consumo industrial no estado.

— Já a Energy Platform (EnP), empresa de Márcio Félix (ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia), pretende desenvolver hubs privados de infraestrutura para escoamento e processamento de gás natural. Veja os detalhes.

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