Indústria quer redução do volume mínimo para programa do racionamento voluntário

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades industriais estão propondo a redução do volume mínimo dos lotes, de 30 MW,  do programa de Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica  (RVD). O programa é uma resposta do Ministério de Minas e Energia (MME) à crise hídrica e pretende deslocar a demanda nos horários de pico, remunerando os clientes.

— As propostas foram enviadas ao MME na consulta pública sobre o RVD, que terminou no último dia 9. Ao todo, o ministério recebeu 39 contribuições para a consulta.

— A redução do volume mínimo é proposta por diferentes elos da indústria. Além da CNI, grandes consumidores representados pela Abrace e pelas federações das indústrias de Minas Gerais e do Rio de Janeiro defendem a mudança.

— O ONS, que opera o sistema, também recomenda a medida, com a criação de lotes de 10 MW médios como limite mínimo das ofertas a serem realizadas de forma direta ou via agregador, a fim de incentivar a participação dos consumidores.

— É também demanda da operadora de telefonia Claro, que consome – segundo ela própria – cerca de 50 MWm. “Entendemos que o volume mínimo de 30 MWm atenderá a uma porção pequena do mercado, deixando de fora consumidores menores que teriam condições de contribuir com o programa”, diz a contribuição da empresa.

— Levantamento feito pela Neoenergia, a partir de dados divulgados pela CCEE, aponta que “apenas cerca de 70 consumidores no ambiente livre possuem consumo acima de 30 MW médios“. A empresa defende que o limite seja reduzido para 5 MWm.

— A Enel também sugere a redução do volume mínimo para 5 MWm e a criação de um produto com pagamento por disponibilidade, com volume mínimo de 15 MW. “De forma a incentivar um número maior de consumidores a ofertarem reduções de demanda, garantindo maior possibilidade de utilização do recurso”, diz a empresa.

— O modelo proposto prevê que a redução funcionará como um leilão. Os agentes vão ofertar o montante de energia que pretendem economizar e o preço. Se a oferta vingar, conforme as necessidades do sistema elétrico, o valor será pago pelas regras de liquidação do mercado de curto prazo até o limite do PLD.

— O que exceder o valor do PLD será rateado entre todos os consumidores por meio do Encargo de Serviço do Sistema (ESS).

— Poderão ser ofertados lotes com volume mínimo de 30 MW médios, por consumidores livres e parcialmente livres e comercializadores – agentes agregadores e consumidores que compram energia por meio de agentes varejistas.

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Ainda crise hídrica. Debatedores ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados afirmaram que os sucessivos aumentos na conta de luz do brasileiro não decorrem da falta de chuvas, mas de má gestão dos reservatórios das hidrelétricas. Eles também consideram que a atual política energética privilegia a distribuição de lucros para empresários e acionistas do setor elétrico.

— Ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu defendeu que a crise hídrica atual resulta de uma “ação irresponsável” do ONS, que deveria ter acionado as termelétricas mais cedo, a fim de reduzir os impactos da falta de chuva nos reservatórios das hidrelétricas.

— Davi Antunes Lima, superintendente de gestão tarifária da Aneel, afirmou que, desde setembro de 2020, o baixo volume de chuvas tem comprometido o uso de hidrelétricas, demandando o acionamento de mais termelétricas e aumentando os custos das distribuidoras, o que tem resultado em mudanças na bandeira tarifária adotada no país.

— Desde janeiro de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não divulga indicadores que determinem se e quando um racionamento de energia deve ser iniciado, o que era feito mensalmente até então.

— O dado, que avalia a situação de suprimento para vários cenários de chuvas, continua a ser calculado, mas deixou de ser o principal instrumento para a tomada de decisões sobre a necessidade ou não de um racionamento, afirma o MME.

— A PSR vê piora na situação de suprimento de energia e calcula que o risco de haver racionamento no segundo semestre varia de 10% a 40% entre setembro e novembro, dependendo do crescimento da demanda. (Estadão)

A diretora da Aneel, Elisa Bastos, e o secretário de Energia do MME, Christiano Vieira da Silva, participam, nesta terça (17/8), de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater o despacho de termelétricas e as bandeiras tarifárias no país.

— Acompanhe ao vivo no canal da epbr, a partir das 9h30

OTC 2021. A Offshore Technology Conference (OTC), que acontece em Houston, discute nesta terça (17/8) o desenvolvimento de projetos no pré-sal brasileiro.

— O painel vai reunir Verônica Coelho (Equinor), Décio Oddone (Enauta), André Araújo (Shell), Philippe Blanchard (TotalEnergies), João Rittershaussen (Petrobras) e Mariano Vela (Chevron).

— Vela, da Chevron, apresentará a visão da apresentará a visão da empresa na indústria de O&G nos próximos anos. A empresa tem participação em 11 blocos localizados nas bacias de Campos e Santos, sendo dois blocos como operadora.

— A petroleira analisa os dados sísmicos 3D adquiridos pela CGG para depois planejar a perfuração de poços nas áreas.

— A Chevron também está analisando a 17ª rodada de licitações, programada para outubro, e da segunda rodada dos volumes excedentes da cessão onerosa das áreas de Sépia e Atapu, prevista para dezembro.

Dados da China derrubam petróleo. Os preços do petróleo fecharam em queda nesta segunda (16/8) com dados fracos da economia chinesa.

— O Brent fechou em queda de 1,08 dólar, ou 1,5%, a 69,51 dólares o barril, após queda anterior para 68,14 dólares. O WTI recuou 1,15 dólar, ou 1,7%, para 67,29 dólares, após atingir mínima de 65,73 dólares.

— O mercado recuou mais de 3% mais cedo na sessão. Entretanto, os preços se recuperaram levemente após fontes da OPEP+ afirmarem que não há necessidade de liberar mais petróleo, apesar da pressão dos EUA de acrescentar oferta para conter aumento de preços do petróleo. (Reuters)

CPI dos Royalties. Em debate na CPI dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do RJ sobre o Repetro e o abatimento de ICMS, o auditor-chefe da Secretaria Estadual de Fazenda do estado (Sefaz), Carlos Eduardo Fortunato, disse que uma série de dificuldades na fiscalização do pagamento do tributo estão sendo encontradas.

— “Desde 2016 detectamos que produtos saíam da terra para o mar sem emitir notas fiscais. Créditos de entrada foram tomados no Rio de Janeiro e a saída foi feita em outros estados. […] Isso nos traz muitas dificuldades, gera insegurança e transtorno”, declarou o integrante da Sefaz.

— Fortunato também comentou a ineficácia da atuação legislativa frente ao comportamento das empresas.

Mais gás para Santa Catarina. O governador de Santa Catarina, Carlos Moises, esteve na última sexta (13/8) com o diretor de Gás e Refino da Petrobras, Rodrigo Costa Lima e Silva, solicitando que a empresa utilize GNL na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, para liberar capacidade para o trecho sul do Gasbol, em especial na Zona SC2, em Santa Catarina.

— Em ofício ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, Moises criticou a redução da oferta de gás para o estado, que passou de 2,1 milhões de m3/dia para 1,8 milhão de m3/dia em 2019, por conta da realocação de contratos legados de transporte. E pede a realocação do volume original.

— O governador catarinense pediu condições de flexibilização nos contratos, em especial para 2022 e 2023, com a possibilidade de extensão contratual por alguns meses, até a viabilização de ofertas de terceiros, bem como a possibilidade de redução gradual das quantidades contratadas.

A PetroRecôncavo registrou lucro líquido de R$ 94,5 milhões no segundo trimestre de 2021, revertendo prejuízo registrado em igual período do ano passado. Os dados foram divulgados na noite desta segunda (16/8), após o fechamento do mercado.

— Crescimento da produção de petróleo e gás natural, que passou de 10,8 mil boe/dia (2T20) para 12 mil boe/dia, impactou positivamente o resultado. Nos seis primeiros meses do ano, a produção cresceu 5,2%, passando de 11,2 mil boe/dia para 11,8 mil boe/dia.

— A empresa entende que a vitória da Potiguar E&P, uma das suas subsidiárias, na chamada pública realizada pela Potigás representa um importante passo para viabilizar sua estratégia de monetização da sua produção de gás, com um aumento de aproximadamente 150% sobre o valor da molécula de gás.

— O contrato com a Potigás ainda depende do acesso à UPGN Guamaré, da Petrobras, e do acesso à malha de transporte operada pela TAG, permitindo o transporte do gás natural a partir da UPGN Guamaré até os pontos de entrega (city gates) determinados pela Potigás.

— “Continuamos também a focar nossa atenção na avaliação das oportunidades de aquisições de novos ativos em bacias maduras onshore e na ampliação da nossa atuação na cadeia de gás natural”, diz o CEO da empresa, Marcelo Magalhães.

Gás de Cozinha. Dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias com rendimentos de um a cinco salários mínimos, indicam que o botijão de GLP subiu quase 30% até julho.

— Em quatro das dez regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o peso do produto na inflação já ultrapassa os 2%. Pelo cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chega a 2,7% na inflação das famílias com renda muito baixa (renda domiciliar menor que R$ 1.650,50 por mês). Valor

— A agência epbr mostrou que o governo promoveu uma desoneração de PIS e Cofins que gerou redução de R$ 2 no preço do botijão. Os R$ 3,7 bilhões dos contribuintes destinados pelo governo Bolsonaro para desonerar o diesel e o GLP de uso doméstico em 2021 poderiam ter bancado de duas a três recargas do gás de cozinha para as mais de 14 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família.

— O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou recentemente que não pode fazer mais nada para resolver o problema da perda de poder de compra do gás de cozinha pela população mais pobre do país e defendeu a criação de um vale-gás, que custaria R$ 3 bilhões a cada dois meses, mas bancado pela Petrobras.

— O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, correu para dizer que a Petrobras não bancará um programa social para garantir o acesso ao gás de cozinha à população mais pobre do país. O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, garantiu que é um problema do MME.

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