Governo divulga regras para o racionamento voluntário de energia

ASSINE A NEWSLETTER E RECEBA PRIMEIRO POR EMAIL

COMECE SEU DIA

Contato da redação
epbr@eixos.com.br

em jogo

O governo divulgou as regras para a indústria ofertar a Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD) até 30 de abril de 2022. O Ministério de Minas e Energia (MME) atendeu pleito da indústria e reduziu para 5 MW o lote mínimo para cada hora de duração da oferta. As ofertas serão feitas ao ONS, que as encaminhará ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), comandando pelo próprio MME.

— O modelo prevê que a redução funcionará como um leilão. Os consumidores vão ofertar o montante que pretendem economizar e o preço. Se a oferta vingar, conforme as necessidades do sistema elétrico, o valor será pago pelas regras de liquidação do mercado de curto prazo até o limite do PLD.

— O que exceder o valor do PLD será rateado entre todos os consumidores por meio do Encargo de Serviço do Sistema (ESS).

— CCEE e ONS poderão propor novos produtos de Oferta de RVD acompanhados de análise para aprovação do CMSE.

Quem poderá participar?

• Consumidores livres
• Parcialmente livres
• Agregadores de cargas (consumidores, comercializadores e geradores responsáveis por agregar e centralizar as cargas)
• Consumidores modelados sob varejistas

O governo ainda indica que grandes consumidores podem ajudar a reduzir a demanda de energia a partir da gestão do seu consumo.

— “O governo federal vem utilizando todos os recursos disponíveis e tomando medidas excepcionais que permitam aumento da oferta de energia. Além dessas medidas, com a publicação das diretrizes, adiciona-se a possibilidade da contribuição dos grandes consumidores por meio da gestão da demanda”, diz nota do MME.

— Paulo Pedrosa, da Abrace, elogia a iniciativa do governo, com aperfeiçoamento do modelo e o atendimento ao pleito da indústria. Acredita que as regras serão ajustadas durante a realização dos leilões. Valor

Emergência climática. O Fórum de Governadores aprovou a criação do Brasil Verde, consórcio que pretende realizar articulação internacional dos estados na área ambiental. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que é o articulador do movimento Governadores pelo Clima, apresentou o modelo de governança do consórcio em reunião realizada nessa segunda (23/8).

— “O consórcio Brasil Verde vai buscar recursos para financiar bons projetos para redução das emissões e também na busca de projetos que incentivem a geração de energia renovável. O tema das mudanças climáticas é importante para o Brasil. Os estados querem ajudar o país a alcançar suas metas”, declarou o governador capixaba.

— A ideia é que o Brasil Verde tenha um fundo único para apresentação de projetos para instituições internacionais.

— Em julho, os governadores se reuniram com o enviado especial dos EUA para o clima, John Kerry.

Combustíveis. Com o litro da gasolina superando os R$ 7 em alguns estados, a estratégia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de culpar os governadores pela alta no preço dos combustíveis começa a incomodar até mesmo governadores alinhados ao Planalto.

— O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, usou o Twitter para criticar a pressão feita pelo presidente e alertou que “reduzir um imposto sem as análises necessárias e, lá na frente, o prejuízo social causado acabar sendo pior para todos”

No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) classificou o discurso do presidente como “falácia”. “Nenhum governador tem aumentado o ICMS sobre combustíveis. Ele é cobrado como era cobrado há dez anos atrás. Então isso é uma falácia que se coloca na tentativa de culpar os governadores pelos nove aumentos que a Petrobras produziu nos combustíveis”, afirmou. Folha

— Bolsonaro coloca na tributação estadual o maior peso da composição dos preços e cobra dos parlamentares que seja aprovado, além da medida provisória da venda direta do etanol, o projeto de lei complementar para tornar fixo um valor nominal do ICMS, que não tem tido apoio da sua base na Câmara dos Deputados.

Petróleo quase zera perdas. Nessa segunda (23/8), os contratos futuros do petróleo quase zeraram as perdas registradas na última semana, com valorização de quase 6%. A recuperação foi motivada pelo dólar enfraquecido e forte mercado mundial de ações.

— O Brent avançou 3,57 dólares, ou 5,5%, fechando a sessão em 68,75 dólares o barril, enquanto o WTI para outubro avançou 3,50 dólares, ou 5,6%, para 65,64 dólares. Reuters

— Na manhã desta terça (24/8), Brent e WTI registravam alta de quase 2%.

A Petrobras anunciou que iniciou a produção do campo de Sépia, no pré-sal da Bacia de Santos. A produção é feita a partir do FPSO Carioca, capaz de processar diariamente até 180 mil barris de óleo e comprimir até 6 milhões de m³ de gás natural.

— A jazida de petróleo compartilhada em Sépia está nos campos de Sépia e Sépia Leste, localizados em áreas da Cessão Onerosa e de Concessão (BM-S-24), respectivamente, operada pela Petrobras (97,6%), em parceria com a Petrogal Brasil (2,4%).

— Em 17 de dezembro, o governo vai licitar – pela segunda vez – o volume excedente de petróleo para o projeto, junto com o campo de Atapu.

— O campo de Sépia terá bônus de assinatura de R$ 7,138 bilhões e alíquota de partilha de 15,02%. Já Atapu terá bônus de assinatura de R$ 4,002 bilhões e alíquota de partilha de 5,89%.

— O FPSO Carioca é a primeira das 13 novas plataformas da companhia previstas para entrar em produção entre 2021 e 2025.  A empresa está ​​finalizando os estudos para contratar FPSOs para os projetos de Búzios 10, 11 e 12, antecipou o diretor de E&P, Fernando Borges, em entrevista ao vivo à epbr.

— A Petrobras iniciou em junho a contratação do FPSO para os futuros campos de águas profundas na Bacia de Sergipe-Alagoas, contou o diretor de Desenvolvimento da Produção, João Henrique Rittershaussen, em entrevista ao vivo à epbr.

Partilha na oferta permanente da ANP. Até o final do ano, o governo deve encaminhar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) proposta de resolução que vai liberar a inclusão de blocos no modelo de partilha da produção na oferta permanente de áreas.

— A informação foi dada pelo diretor do Departamento de Exploração e Produção do MME, Rafael Bastos, durante workshop promovido pela ANP para apresentar o potencial da oferta permanente

— A discussão não é nova. Proposta para inclusão de áreas de partilha na oferta permanente estão no MME desde 2019, desde a época em que o senador José Serra (PSDB/SP) apresentou projeto de lei para o fim do direito da preferência da Petrobras no pré-sal, que continua existindo.

— “É um processo muito mais simples quando se trata de concessão. Como estamos falando de partilha de produção, o CNPE precisa não só autorizar que esses blocos vão para a oferta permanente, mas também estipular os parâmetros técnicos e econômicos. Isso torna o processo um pouco mais complexo”, disse Bastos.

Shell assina com a Copergás. A Shell assina nesta terça (24/8) contrato com a distribuidora Copergás, de Pernambuco, contrato de fornecimento de gás natural.

— Válido por dois anos, o acordo prevê a entrega de 750 mil m³/dia em 2022 e 1 milhão de m³/dia em 2023.

— A Copergás espera obter uma economia de 17% em relação ao gás que compra da Petrobras. Isso representaria uma economia de R$ 180 milhões nos dois anos de vigência do contrato. Valor

— O gás será fornecido pela Shell por meio do terminal de regaseificação da OnCorp que está sendo instalado no Porto de Suape.

Privatização da Sulgás. O edital de privatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), publicado na última sexta (20/8) determina valor mínimo de R$ 927,8 milhões pela empresa.

— As propostas pelos 51% de participação do governo gaúcho na concessionária de gás devem ser entregues até o dia 18 de outubro de 2021, na B3. O leilão está previsto para o dia 22 de outubro de 2021.

— É o terceiro leilão de privatização promovido pelo governo do Rio Grande do Sul em 2021. Antes, foram vendidas a CEEE-D (distribuição) e CEEE-T (transmissão).

Logística. A Cosan anunciou oferta de R$ 720 milhões para aquisição de 100% do TUP São Luís, terminal portuário de uso privado localizado na capital do Maranhão, da São Luís Port Company, da chinesa CCCC.

— A aquisição, por meio da Atlântico, controlada pela Cosan, será feita por uma nova estratégia de investimentos por meio de uma estrutura de fundos

— Prevê também um Memorando de Entendimento com o Grupo Paulo Brito para a entrada do grupo no mercado de minério de ferro, que será exportado pelo porto.

— Juarez Saliba de Avelar, ex-Vale e CSN, será o presidente-executivo. Julio Fontana será conselheiro e consultor sênior.

Por e-mail, você recebe também recebe diariamente a agenda das autoridades

[sc name=”newsletter” ]