Financiamento de dutos tem resistência no Senado e governo diz que será vetado

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O senador Renan Calheiros (MDB/AL) anunciou que irá ao Tribunal de Contas da União (TCU) denunciar e pedir investigação sobre as medidas para financiar a construção de gasodutos de transporte propostas pelo Adolfo Viana (PSDB/BA) no relatório da MP 1055, da crise hídrica. O senador indica que as medidas de financiamento vão causar um gasto adicional na conta de luz dos consumidores de R$ 33 bilhões.

— A conta é da Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia, que estima também que a prorrogação do fim do subsídio para o carvão mineral de 2027 para 2035 custará outros R$ 2,8 bilhões nas tarifas de eletricidade.

• Ainda no sábado, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que o relatório de Viana era uma quebra de acordo e que seria vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Estadão

1)A conta de luz está pela hora da morte e pode ficar pior. Bolsonaro quer fazer o consumidor pagar mais R$ 33 bilhões embutidos na MP da crise hídrica. É a maior negociata já montada no país para beneficiar um empresário. Vou denunciá-la formalmente e pedir investigação do TCU. https://t.co/MDh5JTdpvp

— Renan Calheiros (@renancalheiros) October 3, 2021

— O relatório pode ser votado pelo Plenário da Câmara nesta segunda (4/10) e foi antecipado aos leitores do político epbr na última sexta (1º/10).

Relembre: Solução para financiar gasodutos volta em MP da crise energética

— A ideia é usar os leilões em que serão contratadas as térmicas da MP da Eletrobras para incluir na tarifa de transmissão a “integração do sistema de gasodutos associados à contratação de reserva de capacidade”.

— Ou seja, a Aneel poderá prever a remuneração da construção dos gasodutos das térmicas contratadas pela Receita Anual Permitida.

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Petrobras quer dividendos em políticas públicas O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, defendeu que os dividendos pagos pela empresa ao governo federal sejam usados para a implementação de políticas públicas, como subsídios aos caminhoneiros e famílias carentes.

— Silva e Luna publicou artigo no Estadão deste domingo defendendo que a aplicação desses recursos pela União pode ser a solução para graves problemas que assolam o país nos dias de hoje. leia o artigo

“Uma Petrobras saudável, que paga bilhões de reais em dividendos, é parte relevante da solução”, diz o artigo.

• A proposta, além de não atacar as origens da alta dos combustíveis, pode reduzir o tamanho da receita do Tesouro, num momento em que o rombo nas contas públicas dispara, alerta Celso Ming
• De acordo com Silva e Luna, a empresa já pagou R$ 20 bilhões em dividendos aos acionistas em 2021 O Globo
• O presidente da Petrobras garantiu ainda que não há nenhuma chance de a empresa mudar sua política de preços e controlar artificialmente os preços dos derivados. Reuters

Leia também: O paradigma do crescimento dos lucros da Petrobras e o equilíbrio dos interesses de acionistas e consumidores nas companhias estatais, por Alberto Mattos de Souza Estadão

Combustíveis na pauta da Câmara O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta costurar um entendimento entre líderes de partidos para poder votar, esta semana, projetos relacionados ao preço dos combustíveis. No final da tarde desta segunda (4/10), Lira terá uma reunião com deputados para tentar levar o assunto ao plenário.

— No fim de semana, o presidente da Câmara manteve o diálogo com parlamentares. De olho na alta dos derivados do petróleo, conversou sobre a possibilidade de estruturar um “fundo estabilizador”, que protegeria os consumidores das oscilações do preço dos combustíveis.

— Também está em negociação o projeto de lei do ICMS fixo sobre o gás, gasolina e diesel. O texto debatido pela Câmara torna a cobrança uniforme em todo o país, com percentual pactuado entre os estados. O Globo

Diesel sobe nas bombas O aumento de 8,9% no preço do diesel nas refinarias promovido pela Petrobras na quarta (29/9), após 85 dias sem reajuste, já se reflete nas bombas. O preço do combustível subiu 2% nos postos brasileiros. Segundo a ANP, o litro do combustível é vendido, em média, a R$ 4,801.

— Em um mês, o preço do diesel nos postos brasileiros acumula alta de 2,25%. No ano, o aumento nas bombas é de 32%. Folha de S. Paulo

TBG abre oferta de produtos de curto prazo A TBG inicia nesta segunda (4/10) a primeira etapa da Rodada 11 para oferta de capacidade de transporte de gás natural dos Produtos de Curto Prazo. Nessa fase estarão disponíveis somente os contratos de entrada e de saída mensais e diários.

— A modalidade mensal de contrato de capacidade firme será ofertada de hoje a sexta (8/10). A aquisição desse produto compreende o período entre novembro e dezembro deste ano.

— Os produtos diários serão liberados para contratação entre os dias 18 e 20 de outubro, sendo possível utilizar a capacidade de transporte alocada no mês de novembro. Caso haja necessidade de contratação imediata de produtos diários, o Portal de Oferta de Capacidade (POC) permite a solicitação com apenas um dia de antecedência para o mês corrente.

— A solicitação e a contratação do produto diário acontecem nas primeiras horas do dia. Uma vez contratada a capacidade, a requisição de transporte, pelo cliente, pode ser feita para o dia seguinte.

— Carregadores interessados poderão solicitar a contratação da capacidade de um ou mais produtos, por ponto de entrada e/ou zona de saída, conforme seus interesses.

— As contratações de todos os Produtos de Curto Prazo da TBG (trimestral, mensal e diário) devem ser feitas por meio do POC.

— Desde 16 de agosto, o POC se tornou a primeira plataforma multitransportadora do país, permitindo a aquisição não só de produtos e serviços da TBG, como também das transportadoras de gás TAG e NTS.

Fracassa venda da Refap A Petrobras e a Ultrapar anunciaram na sexta (1º/10) que encerraram, sem sucesso, as negociações sobre a venda da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas (RS), iniciadas no início deste ano.

— “Apesar dos esforços envidados pelas partes durante esse processo, certas condições críticas definidas na proposta vinculante da companhia não se confirmaram no curso das negociações, desequilibrando a equação de risco e retorno esperada”, diz a Ultrapar.

— A Petrobras aponta que “iniciará tempestivamente novo processo competitivo para essa refinaria”. A estatal nota que os processos para venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, continuam em andamento.

— A Refap tem capacidade para processar 208 mil barris/dia, e sua venda inclui dois terminais no Rio Grande do Sul e os oleodutos conectados à refinaria para escoamento dos derivados. A unidade é interliga às unidades industriais de Triunfo.

— Segundo a Petrobras, os principais mercados estão no próprio Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e no Paraná, além de ser possível atender a outros estados por cabotagem. Os produtos são diesel, gasolina, GLP, óleo combustível, querosene de aviação (QAV), solventes, asfalto, coque, enxofre e propeno.

— É a segunda refinaria colocada à venda pela Petrobras que a empresa não consegue vender. No fim de agosto, a petroleira anunciou que os interessados na venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, declinaram formalmente de apresentar proposta vinculante para a compra da refinaria.

17ª Rodada enfrenta polêmica ambiental A inclusão de blocos das bacias Potiguar (RN e CE) e Pelotas (RS e SC) na 17ª Rodada da ANP, marcada para quinta (7/10), coloca em discussão o licenciamento ambiental de áreas consideradas sensíveis à atividade petrolífera. Em debate está a possibilidade de realizar o licenciamento previamente ou, pelo menos, resgatar o instrumento de avaliações que não o substituem, mas conferem maior segurança aos leilões. Até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) já entrou na polêmica.

— A discussão ganhou força após o alerta de especialistas sobre riscos que a atividade petrolífera na Bacia Potiguar poderia representar ao Atol das Rocas e ao arquipélago de Fernando de Noronha, respectivamente a 260 km e 370 km dos pontos onde futuramente podem ser instaladas plataformas.

— A polêmica traz duas questões: se o governo pode retirar parte dos blocos do leilão e se vão surgir liminares para sustá-lo. A ANP, diz o Valor, está de prontidão para cassar eventuais liminares.

— As bacias Potiguar e de Pelotas não contam com estudos ambientais aprofundados, as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAs). No Brasil só duas bacias têm isso: Sergipe-Alagoas-Jacuípe e Solimões, diz o advogado Antônio Augusto Reis, sócio do Mattos Filho e especialista em direito ambiental.

— A ausência de AAAs, diz ele, não chega a ser um impeditivo para colocar áreas em leilão: portaria interministerial (198/2012) garante que, mesmo sem os estudos, blocos de bacias sedimentares podem ser leiloados mediante aval conjunto dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MA). Mas trata-se de análise mais superficial.

— O TCU apontou fragilidades nessa análise ambiental preliminar. Na análise da licitação, a unidade técnica (SeinfraPetroleo) e o plenário da corte chegaram a mencionar trechos da manifestação técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O órgão ambiental classifica como “temerária” a oferta de blocos afetos às duas áreas de preservação na concorrência. Valor

— A incerteza ambiental fez com que a Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) pedisse que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abra um processo para apurar o interesse da estatal em blocos ambientalmente sensíveis que serão ofertados na 17ª Rodada da ANP.

— Para a Anapetro, o eventual arremate de blocos em áreas ambientalmente sensíveis incluídas no leilão pode gerar insegurança jurídica e a possibilidade de indeferimento de licenças de exploração. Reuters

Petróleo tem nova alta à espera da Opep O petróleo fechou em alta na sexta (1º/10), após atingir uma máxima de três anos no início desta semana diante de expectativas de que os ministros da Opep mantenham um ritmo constante de aumento da oferta.

— O Brent avançou 1,2%, para fechar a US$ 79,28 por barril em seu quarto aumento semanal. O WTI subiu 0,85 dólar para fechar a US$ 75,88, completando seis semanas de avanços.

— O Brent subiu mais de 50% neste ano e atingiu uma máxima de três anos, a US$ 80,75, na última terça-feira.

— A Opep+ se reúne nesta segunda (4/10). O grupo está lentamente desfazendo os cortes recordes de produção feitos no ano passado, embora fontes digam que a organização está considerando fazer mais para impulsionar a produção. Reuters

Sem horário de verão O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reafirmou na quinta passada (30/9), na inauguração da termelétrica GNA I, no Porto do Açu, que o governo não voltará a adotar o horário de verão. O Ministério de Minas e Energia afirma que o Operador Nacional do Sistema (ONS) realizou um novo estudo sobre a medida

— “O ministério fala pelo lado da economia de energia. O horário de verão não se faz necessário no que diz respeito a economia de energia. Então, nesse tocante, o horário de verão não se aplica a essa situação. O horário de verão não foi renovado em 2019 e permanece da forma como está”, disse Albuquerque.

— Empresários do turismo, bares e restaurantes pediram ao governo federal a volta do horário de verão. Defendem a adoção a partir do dia 15 de outubro ou 1º de novembro, afirmando que ajudaria a reduzir a demanda de energia nos horários de pico. Poder 360

RSB e Fiocruz firmam parceria contra a Covid A Repsol Sinopec Brasil firmou parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do programa Unidos Contra a Covid-19 (unidos.fiocruz.br), para internalização da tecnologia e produção da vacina da Covid-19 pelo Instituto Bio-Manguinhos, apoiando o desenvolvimento de um laboratório que se tornará um legado para sociedade e a especialização da equipe técnica e pesquisadora.

— A ação é mais uma das empreendidas pela Repsol Sinopec Brasil desde o início da pandemia da Covid-19, que englobam o apoio à construção do Hospital de Campanha Lagoa-Barra no Rio de Janeiro, a cessão de parte da capacidade de processamento do supercomputador AIRIS para pesquisas científicas sobre a Covid-19, além da mobilização de seus voluntários para o auxílio e doação de cestas básicas para mais de 500 pessoas.

— “Estamos muito orgulhosos em participar desse programa, que representa mais um avanço no enfrentamento à pandemia, refletindo nosso diálogo e parceria com a sociedade e com as instituições de pesquisa. Acreditamos que a vacinação da população é essencial para o combate à pandemia, além de ser a forma mais eficaz de contribuirmos com a retomada das atividades, com saúde e segurança”, diz Mariano Ferrari, CEO da Repsol Sinopec Brasil.

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