NESTA EDIÇÃO. Ordem executiva do presidente dos EUA determina que secretário de Comércio acelere revisão de pedidos de licença além de sua jurisdição.
China e França apontam violação de direito internacional sobre proteção dos mares.
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A ordem executiva assinada na última quinta (24/4) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para autorizar exploração em larga escala no fundo do oceano, inclusive em águas internacionais, acendeu um alarme na comunidade internacional, que discute o tema em um fórum criado para isso.
Sediada em Kingston, na Jamaica, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, em inglês) foi criada em 1994, como um requisito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Mares (UNCLOS). A Autoridade e seus 170 membros estão vinculados às regras e obrigações da Convenção.
Os EUA não fazem parte da ISA, mas uma decisão unilateral do país norte-americano nesta direção é vista como uma violação do direito internacional.
A ordem executiva de Trump determina que o secretário de Comércio, Howard Lutnick, “acelere a revisão” de pedidos de licenças para exploração e extração de minerais “além da jurisdição” dos EUA. Também orienta o secretário do Interior, Doug Burgum, a tomar medidas semelhantes em águas territoriais. (AFP)
A decisão chega semanas após a canadense Metals Company (TMC) anunciar que iria recorrer ao governo dos EUA com seu pedido de licença para exploração no Pacífico, enquanto a ISA não define uma posição – a autoridade discute um código para mineração segura antes de conceder autorizações para instalação de pesadas máquinas no oceano.
E é mais um baque para o multilateralismo, embora ainda não signifique o início da mineração em águas profundas.
Entre os ambientalistas, inclusive, há uma esperança de que o movimento de Trump sirva para unir países pró-moratória em um esforço mais coordenado para evitar que a corrida por minerais para transição energética avance sobre ecossistemas marinhos.
“Este é um sinal claro de que os EUA não serão mais um líder global na proteção dos oceanos, que sustentam toda a vida neste planeta”, comenta Arlo Hemphill, líder da campanha do Greenpeace EUA para acabar com a mineração em águas profundas.
Trump viola normas internacionais, dizem China e França
A investida de Trump sobre o fundo do oceano fora de sua jurisdição foi condenada pela China, que aponta violação do direito internacional.
O país asiático domina a produção global de terras raras e metais essenciais como cobalto e lítio e está entre as nações que adiaram a emissão de licenças até um consenso na ISA sobre como os recursos minerais do fundo do mar podem ser compartilhados.
“A autorização dos EUA (…) viola o direito internacional e prejudica os interesses gerais da comunidade internacional”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, na sexta-feira. (BBC)
A França se juntou ao coro. O embaixador do país para os oceanos, Olivier Poivre d’Arvor, reforçou nesta segunda (28/4) que os Estados Unidos estão “violando o princípio de não apropriação do alto mar” ao tentar emitir licenças de mineração em águas internacionais.
“Ninguém pode reivindicar o direito de destruir os oceanos, especialmente aqueles sobre os quais não tem direitos territoriais. Esta é a aplicação estrita do direito internacional”, disse Poivre d’Arvor a jornalistas em um briefing online. (AFP)
Os franceses deram o pontapé na iniciativa diplomática que hoje reúne 32 nações favoráveis a uma moratória global à mineração em águas profundas até que se saiba mais sobre suas potenciais consequências ambientais. O país, no entanto, é mais radical e defende a proibição da atividade.
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Curtas
Foz do Amazonas. Ambientalistas e organizações da sociedade civil, integrantes do Conama, encaminharam um manifesto a vários órgãos federais esta semana, no qual pedem a suspensão imediata do próximo leilão de petróleo, marcado pela ANP para 17 de junho.
Apagão na Europa. Um apagão de grandes proporções da rede elétrica afetou Portugal, Espanha e outros países da Europa na manhã desta segunda (28/4). A geradora espanhola RedElectrica disse que o incidente está sendo avaliado e será tratado. Segundo relatos compartilhados nas redes sociais, a falha também afeta países como França, Polônia e Finlândia.
Haddad quer data centers. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai aos EUA no fim desta semana promover o programa nacional de data centers, com subsídios para atração de investimentos do setor no Brasil. As agendas envolvem reuniões com executivos da Google e da Amazon e da fabricante de processadores e chips, NVDIA, que dominou o mercado voltado aos sistemas de inteligência artificial.
Elétricos na China. O governo chinês anunciou na sexta-feira (25/4) um plano para transformar os veículos elétricos no “principal segmento de vendas de carros novos” até 2035, além de expandir a infraestrutura de transporte sustentável e os sistemas de energia renovável. A medida, divulgada pelo ministério dos Transportes, visa reforçar o compromisso do país com a transição verde no setor, diz o texto.
Baterias 1. O Brasil tem potencial para ser um dos maiores mercados para baterias na América Latina, segundo o diretor Comercial da Atlas Renewable Energy, Luis Pita. Para isso, no entanto, o país precisa desenvolver uma regulação abrangente que permita diferentes aplicações, além de viabilizar o desenvolvimento da cadeia nacional para esse segmento.
Baterias 2. Mercado mais maduro para o armazenamento em baterias na América do Sul, o Chile pretende chegar a 6 GW de capacidade até 2030, segundo o ministro da Energia, Diego Pardow. Na quinta-feira (24/4), a Atlas Renewable Energy inaugurou um dos maiores projetos do país, o BESS Del Desierto, na região de Antofagasta.
Reforço contra enchentes. O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou mudanças nos projetos do leilão de transmissão 2025, visando fortalecer o sistema elétrico da região metropolitana de Porto Alegre, atingida por enchentes históricas em maio de 2024. O objetivo é garantir o fornecimento seguro e estável de energia por pelo menos três décadas.
E30. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o aumento da mistura de etanol na gasolina para 30%, ainda em 2025. Segundo os cálculos do ministério, o E30 tem potencial para reduzir o preço médio da gasolina em até R$ 0,13 por litro, além de substituir a importação de 760 milhões de litros de gasolina por ano.
Tratado sobre plásticos. O Brasil precisa superar divergências internas ao fechar posição para levar à discussão sobre o Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos da Organização das Nações Unidas (ONU). Enquanto o governo defende acordo que inclua todo ciclo de vida, representantes da indústria química e do plástico temem banimento drástico de produtos essenciais.
