NESTA EDIÇÃO. Arayara aciona Justiça contra UTE Brasília e Ibama cancela audiência pública.
Nova data deve ser marcada com prazo mínimo de 45 dias.
Termo Norte espera conseguir licenciamento ambiental a tempo de participar de leilão das térmicas da Eletrobras.
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu, nesta quarta (12/3), a audiência pública sobre o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Brasília, que deveria ocorrer às 18h no auditório do SEST/SENAT na região administrativa de Samambaia.
O órgão ambiental cumpre uma decisão da 9ª Vara Federal Cível da SJDF sobre um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Instituto Arayara.
A expectativa da ONG é impedir a UTE de participar do próximo leilão de térmicas locacionais. Na decisão, o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva acolhe o pedido da Arayara para que a remarcação da audiência respeite o prazo mínimo de 45 dias.
A ação foi motivada por uma confusão nas datas: o Ibama teria divulgado que a audiência estava marcada para 12 de fevereiro de 2025 e retificado a informação apenas 16 dias antes do dia correto (12 de março).
A ONG argumenta que é preciso mais prazo para análise adequada do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), documentos que somam cerca de 4 mil páginas.
A organização é contra o empreendimento na região administrativa a cerca de 30 km da Praça dos Três Poderes. Entre os motivos estão impacto hídrico, desmatamento do Cerrado, deslocamento de uma escola pública que atende 350 estudantes da região, além de depender de gás natural, ou seja, é energia fóssil.
Ainda dá tempo
A audiência é uma etapa para o empreendimento conseguir o licenciamento ambiental, necessário para concorrer no leilão marcado para 27 de junho. O certame negociará contratos de potência elétrica com prazos de sete a quinze anos, com início de suprimento ao longo de 2025 e 2030.
Para a Termo Norte, o adiamento da discussão não afeta os planos de concorrer no leilão de junho. À agência eixos, representantes da empresa disseram que estão em diálogo com a comunidade local para esclarecer dúvidas sobre os impactos da usina, enquanto aguardam uma remarcação para abril ou maio.
Um dos pontos questionados pela Arayara e movimentos locais, como o Salve o Rio Melchior, é o impacto hídrico na região.
Com capacidade instalada de 1.470 MW e abastecida por gás natural, a UTE Brasília captará 110 mil litros de água por hora do Rio Melchior, devolvendo 94% desse volume já tratado.
“Em 2024 o Distrito Federal quebrou o recorde de maior período de seca de sua história, foram 167 dias sem chuva e agora a população desta Região do rio Melchior teme com a instalação da UTE Brasília, um verdadeiro ‘vampiro hídrico’ que acentuará o contexto de racismo ambiental desta localidade do Distrito Federal”, diz um manifesto divulgado pelo grupo em fevereiro.
Para as organizações ambientais, significa a perda diária de mais de 144 mil litros de água. Já a Termo Norte afirma que o Rio Melchior já sofre com poluição severa, classificada como Classe IV — a pior categoria de qualidade segundo a legislação brasileira –, e devolverá a água no padrão Classe III.
“Não é potável, mas é uma água melhor”, disse um porta-voz da empresa à agência eixos.
A empresa também tem planos para a escola que será deslocada e rebate críticas sobre desmatamento.
Caso o projeto vá adiante, a companhia afirma que irá custear uma nova unidade educacional, aprovada pela Secretaria de Educação do DF.
Já em relação ao desmatamento, embora os próprios estudos de EIA/Rima indiquem uma área de quase 32 hectares suscetíveis a supressão, o grupo afirma que isso não significa que essa área toda será, de fato, desmatada, e que haverá compensação da parcela que precisar ser removida.
Gás na transição?
“Essa usina é uma âncora para o gás natural chegar. Ele chegando, é normal ele se espalhar”, pontua o representante da Termo Norte.
A geradora que tem como sócio o empresário Carlos Suarez conta com a construção de um gasoduto por uma empresa do mesmo grupo para abastecer a UTE, já que não há suprimento de gás natural na capital do país.
O projeto estima um consumo de 5,80 milhões de m³ a partir da conexão ao gasoduto Brasil Central, da TGBC. É um projeto que vem sendo desenvolvido há mais de 20 anos, sem sair do papel. O traçado prevê a conexão de São Carlos (SP) à capital do país.
Significaria oferta de combustível para veículos a gás e/ou insumo para indústrias, substituindo outras fontes fósseis com maior emissão de CO2, justifica a empresa.
Ainda assim, a previsão é de emissão de mais de 4,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano, segundo o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, apresentado no EIA/Rima, com estimativas para o ano de 2022. Ou seja, a cada MWh são emitidos 529 kg de CO2e.
O volume corresponde a 1,15% dos gases emitidos pelo setor de energia no Brasil.
Vale dizer: em 2023, a queima de carvão, óleo combustível e gás natural para geração de eletricidade em 67 termelétricas foi responsável pela emissão de 17,9 milhões de toneladas de CO2e.
Cobrimos por aqui
Curtas
Foco em renováveis. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) entregou à CEO da COP30, Ana Toni, um relatório sugerindo medidas para o Brasil implementar sua ambição climática, entre elas, fortalecer sua posição como líder em energias renováveis. Para a associação empresarial, exploração de novos campos de petróleo é incompatível com a nova NDC brasileira.
Mais etanol. O Ministério de Minas e Energia (MME) marcou para 17 de março, na sede da pasta em Brasília, a apresentação dos estudos para a elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina comum. Com a aprovação da lei do programa Combustível do Futuro, o limite passou de 27,5%, praticado atualmente, para 30%.
Menos biodiesel. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) pediu à ANP a suspensão, por 90 dias, da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel B. Justificativa da entidade é ampliar a fiscalização da mistura para o consumidor e evitar a participação de empresas que não cumprem todas as regras do setor.
Esta semana, associações do setor de importação e distribuição de combustíveis estão pressionando pela regulamentação da importação de biodiesel no Brasil, sob o argumento de ampliação da concorrência e redução dos preços do produto no mercado interno. Em nota, Abicom (importação), Brasilcom, Fecombustíveis, IBP e SindTRR pedem que o CNPE reavalie a decisão de prorrogar o grupo de trabalho sobre o tema.
Bahia contra o fracking. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (11/3), o projeto de lei que proíbe a utilização de fraturamento hidráulico no estado, de autoria do deputado Robinson Almeida (PT). O parecer aprovado na CCJ é da relatora Fabiola Mansur (PSB). A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos.
Minerais para transição. Prometida há mais de um ano pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a política nacional de minerais críticos “está prevista para o ciclo deste ano”, segundo o secretário nacional de Mineração da pasta, Vítor Saback. A política deve incluir ações como financiamento e emissão de debêntures incentivadas; promoção internacional; fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM); e estímulos ao mapeamento geológico.
Foz do Amazonas. Alvo de críticas do partido Novo na Câmara dos Deputados, o programa “Autonomia e Renda” da Petrobras vai incluir a qualificação de mão de obra na região Norte do país para auxiliar na exploração da Margem Equatorial. A petroleira quer começar a capacitar a população de Oiapoque, município ao norte do Amapá, que servirá como base para as atividades na Bacia da Foz do Amazonas. As contratações na região já começaram.
Ouvidoria da Mulher. O MME lançou, na terça (11/3), um canal interno dedicado a atender demandas relacionadas à equidade de gênero, participação feminina e o combate à violência contra a mulher. O serviço será voltado exclusivamente para servidoras, colaboradoras terceirizadas e estagiárias da Pasta e busca combater a discriminação de gênero e promover políticas públicas eficazes.
Compensação por Belo Monte. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os indígenas afetados pela construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no Pará, devem receber 100% do valor repassado à União como participação dos resultados do empreendimento. A decisão liminar tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário para confirmação dos demais ministros.
Em defesa dos defensores ambientais. O Instituto Internacional Arayara lançou, nesta quarta (12/3), o programa Defensores dos Defensores, que oferecerá suporte jurídico, técnico, financeiro e humanitário a ativistas e ambientalistas em situação de vulnerabilidade. Há previsão de expansão para os 5.570 municípios brasileiros a partir deste ano, podendo ser ampliado para toda a América Latina.
A iniciativa é uma resposta ao crescente número de violações e ataques contra ativistas no Brasil. Em 2023, pelo menos 25 ambientalistas foram mortos, tornando o Brasil o segundo território mais perigoso para defensores da terra e do meio ambiente, atrás apenas da Colômbia.
