Santa Catarina desenha plano de transição justa para o carvão

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 28/07/21
Apresentada por

Editada por Nayara Machado
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O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de lei (.pdf) que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa – considerada a nova política estadual do carvão.

É uma “contrapartida” à discussão no Congresso Nacional sobre o fim da destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o setor, avalia Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM).

“Ele [o projeto] diz que vamos continuar minerando carvão e criar uma nova indústria, mas para isso precisamos de tempo. Não podemos inviabilizar o parque de térmicas atual — que tem vida útil até 2035 — em 2027”, diz.

O projeto institui, por exemplo, um Polo de Transição Energética Justa no sul do estado, para “apoiar a instalação de complexos industriais que visem à exploração ambientalmente sustentável do carvão mineral” e a modernização do setor.

Também prevê a promoção dos arranjos produtivos locais (APLs) para expansão e diversificação de operações.

Para o presidente da ABCM, o PL incentiva uma nova indústria do carvão e alavanca a política estadual de P&D, em vigor desde 2007.

“Hoje nós já estamos investindo em projetos de captura de CO2 aqui na região. Projetos de novos produtos a partir do carvão. O que está totalmente alinhado com o que o governo Biden está fazendo nos Estados Unidos, na busca de novos produtos ligados ao carvão, que são ligados à transição energética”, conta Fernando Zancan.

Ele cita como exemplo de novos produtos o grafite sintético e as zeólitas retiradas das cinzas de carvão para captura de CO2.

“É o carvão fazendo parte da transição energética”, defende Zancan.

“Quando se fala em transição, se pensa em sair de um energético e ir para outro. Mas não. Podemos continuar no mesmo, só que descarbonizado, com baixa emissão, e gerando novos produtos de valor agregado”, diz.

Em junho, líderes do G7 se comprometeram a interromper, até o final do ano, os subsídios públicos para a geração térmica a carvão.

A transição do carvão para outras fontes de energia com menor intensidade de carbono foi elencada pelo grupo das maiores economias mundiais como crucial para atingir o objetivo climático de limitar o aumento da temperatura global abaixo de 1,5°C.

O PL ainda precisa ser aprovado na Alesc, mas Zancan acredita que o ambiente é favorável.

O governo do estado defende que o carvão faz parte de uma transição sustentável — sem perda de empregos –, em linha com experiências internacionais.

“É importante dizer que o carvão não é o vilão, é preciso encontrar soluções sustentáveis. Neste processo, é muito importante que ninguém fique para trás; por isso, uma transição justa”, afirma Luciano Buligon, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em nota.

Santa Catarina faz parte do reduto carbonífero do Brasil, ao lado de Rio Grande do Sul e Paraná.

A aprovação de uma legislação que traga uma solução ambiental para o setor é aguardada também para o desenrolar da negociação de venda do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda.

Em fevereiro, a Engie Brasil assinou com a FRAM Capital um acordo de exclusividade para a venda do complexo, como parte da estratégia global de descarbonizar o seu portfólio de geração de energia.

Caso a venda não se concretize, o descomissionamento em fases do complexo será implementado até 2025.

• Em epbr: Vereadores mobilizam contra mineração no principal reduto de carvão do Brasil

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Transição justa do carvão

A extração de minerais aumentou seis vezes na América Latina entre 1970 e 2017, gerando enormes pressões ao meio natural.

Os desafios ambientais vão desde contaminação da água, ar e solo; disputa pela água e destruição de habitats e zonas protegidas, até os numerosos passivos ambientais e atividades informais de alto risco.

Segundo um levantamento do Dieese, em 2018, foram registrados 26 conflitos socioambientais relacionados à exploração das atividades de mineração no Brasil.

“Tão importante quanto reduzir drasticamente a pressão sobre os recursos naturais é assegurar que a vida das pessoas, principalmente aquelas que hoje estão em regiões de mineração de carvão, seja levada em consideração nos planos para a descarbonização”, diz.

O estudo (.pdf) analisou os processos para a redução do minério na eletricidade em quatro experiências internacionais: Canadá, Chile, Espanha e Alemanha.

E observa que além de buscar alternativas para a produção de energia, é preciso incluir na discussão todos os atores envolvidos no tema, como os trabalhadores do setor mineral.

“Eles não podem simplesmente ser ‘avisados’ de que seus serviços não serão mais necessários porque o Estado em questão está mudando a matriz energética. Eles precisam participar do debate, sugerir alternativas e se ver contemplados nas políticas públicas de transição e inclusão”.

O documento aproveita as experiências internacionais na transição justa do carvão para orientar esse processo no Brasil.

Ao todo, são 32 recomendações que abrangem financiamento, mercado de trabalho, articulação com atores sociais, papel dos sindicatos e transição energética.

Curtas

Grande financiador de projetos na área de infraestrutura no país, o BNDES definiu que não dará mais crédito para usinas térmicas a carvão. O setor foi incluído formalmente na lista de exclusão do banco. Capital Reset

Estudo do grupo de trabalho Agenda 2030 alerta para retrocessos do Brasil nos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU em 2015. Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso e um dos motivos está relacionado ao aumento do uso de lenha pela população. epbr

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA anunciou na segunda (26) que vai definir requisitos mais rígidos para o descarte de águas residuais das usinas movidas a carvão. Novo processo de regulamentação quer desfazer uma das principais reversões regulatórias do governo Trump. The Washington Post

O Fórum dos Governadores, que inclui praticamente todos os Estados do país, terá uma reunião com o representante da Casa Branca para o clima, John Kerry, na próxima sexta (30). Encontro é consequência da carta enviada pelos governadores ao presidente Joe Biden em abril deste ano se dispondo a desenvolver parcerias com os EUA. Poder360

A indústria americana de etanol prometeu hoje (28) que seu combustível será neutro em emissões de carbono em todo seu ciclo de vida até 2050, ou até antes. A Associação de Combustíveis Renováveis (RFA, na sigla em inglês) apresentou o compromisso ao presidente Joe Biden. Valor

A Petrobras enfatizou hoje a importância de se inserir na transição energética, ainda que sem dar muitos detalhes sobre isso. Ao completar 100 dias à frente da petroleira, Joaquim Silva e Luna reuniu membros da sua equipe e analistas de mercado para fazer um balanço da gestão e sinalizar o futuro da empresa. Broadcast

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