NESTA EDIÇÃO. Alckmin sanciona prorrogação de contratação de térmicas a carvão até 2040.
Baterias ganham previsão de subsídios até 2030.
Este texto foi atualizado
Atualizado para retificar informação sobre prorrogação de contrato para térmica no Paraná.
Três dias após encerrar em Belém (PA), a principal cúpula internacional sobre clima, o Brasil decidiu dar mais prazo para a geração de energia a partir do carvão, o combustível fóssil que além de ser o mais intensivo em carbono, é o menos eficiente e depende de subsídios para ser viável.
O governo federal sancionou nesta terça (25/11) a medida provisória 1304 com 16 vetos, mas manteve a contratação das térmicas a carvão até 2040.
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), a lei 15.269/2025 também prevê 3 GW em usinas a biomassa, além dos 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Ao mesmo tempo em que vetou parte do ressarcimento às renováveis pelos cortes geração ao longo de 2024 (com custos estimados pelo MME, para os consumidores, em R$ 6 bilhões), o governo Lula (PT) permitiu a extensão de contratos para as usinas a carvão no Rio Grande do Sul, como ocorreu para Santa Catarina na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Relembre
- No Paraná, a Copel protocolou a devolução da concessão da UTE Figueira ao MME em 2023 e não foi possível confirmar até o fechamento desta edição se ela solicitará prorrogação de contrato.
Em entrevista ao Roda Viva na noite de segunda-feira (24), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), defendeu a medida dizendo que o Brasil já é líder em renováveis.
“É importante destacar que ainda precisamos destas fontes energéticas para poder dar segurança energética ao sistema”, justificou.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por outro lado, havia recomendado o veto, por entender que a prorrogação contraria a Política Nacional de Mudança do Clima e a Política Nacional de Qualidade do Ar.
“Os dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional são alheios à matéria, contradizem o princípio democrático e o devido processo legislativo, contrariam o interesse público, vão na contramão dos compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Brasil e violam direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, manifestou o ministério. (CNN)
R$ 1 bilhão para baterias
Apesar do apego à energia do passado, a nova lei também traz apoio para o desenvolvimento de um novo mercado: o de armazenamento em baterias.
Vistas como uma solução para a intermitência das renováveis, as baterias poderão receber subsídios no total de R$ 1 bilhão por ano até 2030, com a possibilidade de exigência de conteúdo local, de acordo com o texto sancionado hoje.
Não se sabe ainda, no entanto, de onde virá esse dinheiro em 2026, já que a concessão depende de previsão orçamentária. Um dos riscos é a postergação da entrada em vigor.
A medida chega em meio às expectativas de realização do primeiro leilão de contratação de baterias para o sistema elétrico brasileiro, em abril de 2026.
O MME abriu, no início de novembro, uma consulta pública sobre as regras para a concorrência, no modelo de leilão de reserva de capacidade.
A previsão é selecionar projetos com início de suprimento em agosto de 2028 sob contratos de dez anos de duração.
Cobrimos por aqui
Curtas
MP 1304. A Petrobras e demais petroleiras em operação no país asseguraram junto ao governo federal o veto ao dispositivo da MP 1304 que elevaria o pagamento de royalties sobre a produção de óleo e gás. MME e MPO concluíram que as cotações de agências internacionais levariam a “incerteza para a arrecadação governamental.
- O governo também vetou o uso de recursos do Fundo Social para financiar a construção de infraestruturas de gás natural – como gasodutos de transporte e de escoamento, além de unidades de processamento (UPGNs).
- Por outro lado, o governo manteve o dispositivo que atribui ao CNPE o poder de definir limites de reinjeção de gás nos projetos de produção em áreas que ainda serão leiloadas.
Combustíveis no fogo cruzado. A indicação do ministro Jorge Messias para o STF abriu uma nova crise política para o Planalto no Senado, enquanto na Câmara, o embate no PL Antifacção elevou os ânimos contra o governo. No meio do fogo cruzado está a agenda de prioridades da equipe econômica.
Associação de minerais críticos. O Brasil agora conta com uma nova entidade voltada especificamente para discussão dos interesses sobre terras raras. A Associação de Minerais Críticos (AMC) reunirá players da cadeia produtiva de insumos como lítio, níquel, grafite, terras raras e cobre.
Teto para tarifa de Itaipu. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça (25/11) o relatório do senador Laércio Oliveira (PP/SE) que estipula teto de US$ 12 por kW para a energia gerada pela parte brasileira da usina binacional de Itaipu, a partir de 2027. Ainda falta passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.
