NESTA EDIÇÃO. Rollemberg e bancada do PT apresentam projetos de lei para criação de estatal de terras raras, enquanto governo atrasa tramitação de política para mineiras críticos.
Na Argentina, uma controversa reforma da Lei de Glaciares inclui de vez o país no centro de uma disputa geopolítica por lítio e cobre.
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O debate sobre a criação de uma empresa estatal para garantir o controle brasileiro sobre a exploração de terras raras e minerais críticos chegou ao Congresso Nacional esta semana com dois projetos de lei.
Nesta sexta (10/4), a bancada do PT na Câmara protocolou projeto de lei 1754/2026, que cria a Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras) e estabelece o regime de partilha para a outorga do direito de lavra, com percentual mínimo de 50% destinado à nova empresa.
Um dia antes, na quinta (9), o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) publicou o PL 1733/2026, que autoriza a criação da empresa pública Terras Raras Brasileiras, também Terrabras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Em ambas as propostas, a nova estatal deve se dedicar à pesquisa, exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras, minerais estratégicos e críticos.
Elas chegam alinhadas com recentes discursos do governo Lula (PT) em defesa da soberania sobre esses disputados insumos para transição energética, digitalização e equipamentos de defesa.
“Se deixarmos o livre mercado nos conduzir para a simples exploração de nossas vantagens comparativas naturais, correremos o risco de repetir esse padrão – ficando, mais uma vez, com os ‘buracos das minas’, agora de terras raras, enquanto o valor agregado beneficia outros países”, diz a justificativa de Rollemberg.
Ex-secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na gestão do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, também do PSB, Rollemberg esteve à frente da coordenação de políticas de industrialização verde do governo Lula.
Pela proposta de Rollemberg, a Terrabras poderá atuar em toda a cadeia produtiva, desde estudos geológicos até a comercialização, além de participar diretamente de projetos de mineração considerados de interesse nacional.
Mas apesar do apoio de uma ala do governo, especialmente ligada à política industrial e à defesa de maior protagonismo estatal, a proposta enfrenta resistência dentro da equipe econômica do Ministério da Fazenda. Leia na matéria de Gabriel Chiappini
Batalha política
Relatório da XP analisa que o Brasil detém cerca de 20% das reservas globais de terras raras, mas ainda é um produtor marginal, com Serra Verde como a única mina em operação.
Um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a alta tecnologia, as terras raras são insumos para fabricação de ímãs superpotentes, motores de carros elétricos e turbinas eólicas, além de eletrônicos, equipamentos médicos e de defesa.
Hoje, a produção está super concentrada: aproximadamente 70% da cadeia de valor é dominada pela China, que produz cerca de 70% do minério global e tem mais de 90% da capacidade de refino.
Com Estados Unidos e União Europeia acelerando esforços de diversificação, o Brasil desponta como um parceiro estratégico.
Definir esta estratégia, no entanto, está se revelando um desafio.
As propostas de Rollemberg e da bancada do PT chegam dias após o governo pedir ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) o adiamento do seu relatório para o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A nova previsão de parecer é dia 22 de abril. A Casa Civil tenta organizar as diferentes visões dentro do governo em um grupo interministerial criado para apresentar sugestões ao parecer de Jardim — há duas semanas o deputado se manifestou contra uma estatal para controlar a exploração.
O PL de minerais críticos despertou o interesse do Executivo nos últimos meses, especialmente após disputas internas e externas trazerem os holofotes para o aspecto de soberania atrelado à exploração desses recursos.
O tema virou estratégico na campanha eleitoral. Com o presidente Lula (PT) colocando os minerais como essenciais para o desenvolvimento tecnológico e industrial, ao mesmo tempo em que aponta seus adversários como ‘entreguistas’ da riqueza mineral para os EUA.
Enquanto isso, na Argentina…
O Congresso argentino aprovou esta semana uma controversa reforma da Lei de Glaciares que flexibiliza a proteção dessas áreas e abre espaço para a expansão da mineração, especialmente de lítio e cobre — críticos para a transição energética global.
O ponto central da reforma é a transferência de poder técnico para as províncias — o equivalente aos estados no Brasil —, que passam a definir quais formações de gelo têm “relevância hídrica” e, portanto, merecem proteção.
A mudança altera a Lei 26.639, de 2010, que até então proibia atividades mineradoras em áreas glaciais e periglaciais, consideradas reservas estratégicas de água.
Apoiada pelo presidente ultraliberal Javier Milei, a nova legislação promete incluir de vez o país no centro de uma disputa geopolítica por minerais críticos.
Milei tem defendido a expansão da mineração como motor econômico, afirmando que o setor pode gerar “centenas de milhares de empregos”.
Simpatizante de Donald Trump, ele compara o potencial argentino ao do Chile — hoje uma potência global na mineração — e também critica organizações ambientais, que acusa de serem financiadas por capital estrangeiro para barrar o desenvolvimento do país.
A oposição, no entanto, vê a reforma como um retrocesso. E organizações ambientais já mobilizam uma ação judicial coletiva para tentar barrar a flexibilização, alegando que ela coloca em risco o acesso à água de milhões de argentinos. Veja o que está em jogo
Cobrimos por aqui
Curtas
Zona livre de fósseis. Reunidos em Brasília, povos indígenas de todo o Brasil apresentaram nesta quinta (9/4) suas contribuições ao mapa do caminho da COP30 para o afastamento dos combustíveis fósseis, propondo o fim da expansão de petróleo e gás e criação de zonas livres de exploração.
Taxa de exportação. Após derrubar liminarmente a cobrança de 12% sobre exportações de óleo com base em artigos inexistentes na MP 1340 — a primeira editada pelo governo federal para subsidiar as vendas de diesel — o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio reconheceu o erro grave e retificou a decisão nesta sexta (10/4).
- Mais cedo, a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, do TRF-2, rejeitou o recurso da União contra a decisão liminar que derrubou o imposto de exportação.
Desembarque prioritário. A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que vai priorizar o trânsito de navios de combustível, a fim de diminuir o impacto da crise energética causada pela guerra entre Estados Unidos e Irã. A medida é consequência do parecer da ANP, que indicou risco de desabastecimento no estado de São Paulo.
Caducidade da Enel SP. A transferência de controle da concessão da Enel SP pode ser uma solução para o destino da concessão após os problemas enfrentados nos últimos anos, admitiu o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.A diretoria-colegiada da agência aprovou, na terça-feira (7/4), a abertura de processo de caducidade da concessionária. Entenda
- Nesta sexta (10), a Enel divulgou uma nota reiterando o interesse na renovação da concessão em São Paulo e negando “especulações sobre negociações ou discussão envolvendo a troca de controle da distribuidora”.
Bioeconomia na Amazônia. Shell Brasil e Inpa formalizaram nesta quinta (9/4) o lançamento do Centro de Inovação Biotecnológica para Recuperação de Áreas Degradadas (Cibrad) na Amazônia. Objetivo é executar pesquisas em parceria com startups e empresas para acelerar o desenvolvimento de tecnologias para soluções baseadas na natureza.
Artigos da semana
Pequenas notáveis Novas leis podem destravar potencial de quase 10 GW de pequenas hidrelétricas, com vantagens ambientais e alívio para a transmissão, escreve Daniel Faller
A transição energética brasileira em uma encruzilhada institucional. Um março de novidades O mês de março de 2026 revelou que o que parece compensação pode ser apenas teatro regulatório, escreve Darlan Santos
