newsletter

Diálogos da Transição

eixos.com.br | 19/01/21

Editada por Nayara Machado
[email protected]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (13), com  vetos, a Lei 14.119/21, que regulamenta o pagamento por serviços ambientais e cria o Programa Federal de Pagamentos por Serviços Ambientais (PFPSA).

A política é vista por analistas do mercado como um passo importante do país em direção ao mercado de carbono.

Teresa Rossi, coordenadora de Projetos do Instituto Escolhas, avalia que a política traz segurança jurídica para o mercado voluntário de carbono e convergência entre diferentes modelos de pagamento por serviços ambientais.

“É uma maneira de gerar renda com a floresta praticamente intocada. Há modelos de negócios muito lucrativos e eficientes neste sentido”, comenta.

• O Escolhas é autor do estudo sobre concessões florestais (.pdf) que subsidiou projeto de lei sobre o tema e será abordado na próxima Diálogos da Transição

O PFPSA tem foco em ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação; além de ações de combate à fragmentação de habitats e incentivo à formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos, entre outros pontos.

Um destaque é que a lei reconhece o papel de comunidades tradicionais, dos povos indígenas e de agricultores familiares como provedores desses serviços, e os coloca como prioritários no PFPSA.

Estão previstas diferentes formas de pagamento pelos serviços ambientais: direto (monetário ou não); prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas; compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação; comodato; títulos verdes (green bonds) e Cota de Reserva Ambiental instituída pelo Código Florestal.

Além disso, as receitas obtidas com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos também poderão ser usadas para o pagamento desses serviços, mas dependerão de decisão do comitê da bacia hidrográfica.

Outras modalidades de pagamento poderão ser estabelecidas por atos normativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A lei foi sancionada com sete vetos.

O texto original previa a criação de um órgão colegiado para definir a aplicação dos recursos e a criação de um cadastro nacional sobre os pagamentos, mas os artigos foram vetados sob a justificativa de que a criação do órgão é prerrogativa do presidente da República.

Bolsonaro também vetou o artigo que trata da possibilidade de incentivos tributários “destinados a promover mudanças nos padrões de produção e de gestão dos recursos naturais” e para quem financiar o programa de pagamento de serviços ambientais.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional e poderão ser derrubados com o voto da maioria absoluta de deputados e senadores.

Experiências internacionais

No mundo, a Costa Rica criou em 1997 a iniciativa pioneira de pagamento por serviços ambientais, com a cobrança de uma taxa sobre o consumo de gasolina e de água, repassada aos proprietários que preservam as florestas do país.

A medida vem mostrando resultados: a Costa Rica conseguiu aumentar sua cobertura florestal de cerca de 25% na década de 1980 para 52% hoje. No ano passado, o país recebeu US$ 54,1 milhões do Fundo Verde para o Clima, em reconhecimento às conquistas do país na redução de emissões.

No México, o governo federal paga proprietários rurais que preservam suas florestas e áreas de mananciais. O país também utiliza a venda de créditos de carbono no financiamento de projetos agroflorestais para reduzir as emissões.

Floresta+

Também na semana passada, o governo brasileiro anunciou seu programa de remuneração aos proprietários que mantêm áreas de vegetação nativa e promovem recuperação de áreas degradadas, o Floresta+.

Mas, ao definir as metas do Floresta+ no Plano Operativo para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, que vai vigorar até 2023, o governo reduziu em um terço a área programada para preservação florestal.

Nem mesmo o Ministério da Economia considerou o programa suficiente para solucionar o desmatamento que avança sobre as florestas brasileiras e coloca o Brasil na 5ª posição entre os maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo.

Em agosto do ano passado, a proposta original do Meio Ambiente previa que o Floresta+ garantiria a preservação de 390 mil hectares de floresta nativa no bioma Amazônia – agora a meta caiu para 250 mil hectares.

Na época, a Secretaria de Planejamento do Ministério da Economia redigiu uma nota técnica onde considerou a proposta inadequada aos objetivos do plano plurianual, já que previa a proteção de menos de 1% dos 5,5 milhões de quilômetros quadrados de cobertura florestal da região.

O que pretende o Floresta+

O programa prevê a remuneração de proprietários de terras que têm excedentes de reservas legais e/ou investem em recuperação de áreas.

Vai começar com um piloto, o Floresta+ Amazônia, com a possibilidade de ser estendido para os demais biomas.

Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, o ministro Ricardo Salles informou que, na primeira fase do programa, o governo está trabalhando com a remuneração de R$ 250 por hectare quando houver excedente de reserva legal. Já em áreas em recuperação, o valor será de R$ 150 por hectare.

“O que nós queremos também é, em havendo recursos, remunerar a própria reserva legal e não apenas o excedente”, disse Salles.

Segundo o ministro, o recurso pode vir tanto de doações internacionais, quanto de créditos que o Brasil tenha recebido pelas emissões de carbono evitadas, ou até programas de incentivos relacionados à questão hídrica.

Na entrevista, Salles deixa bem clara a agenda do governo: “Remunerar o proprietário que cuida do meio ambiente. Não se tratando só portanto de uma política de fiscalizar e punir quem faz coisa errada”.

Vale lembrar que, em 2020, embora o desmatamento tenha aumentado no Brasil, as multas ambientais diminuíram 20%.

Curtas

Os distribuidores de combustíveis aposentaram 14.535.334 CBios (créditos de descarbonização do RenovaBio) até 31/12/20, correspondendo a 97,6% da meta compulsória anual de redução de emissões de gases de efeito estufa para o período. Dos 141 distribuidores de combustíveis com metas fixadas, 106 cumpriram integralmente, quatro aposentaram CBios em quantidade inferior e 31 não aposentaram os títulos. ANP

O grupo São Martinho obteve um financiamento de R$ 941,6 milhões do BNDES para dois projetos de construção: uma planta de etanol obtido a partir de milho, na usina Boa Vista, e a termelétrica São Martinho Bioenergia, que utiliza bagaço de cana-de-açúcar como principal combustível….

…A cifra representa 79% do investimento total de R$ 1,2 bilhão estimado para ambos os projetos, que devem ser integralmente implementados até 2026. Estadão

O grupo Vale do Verdão e a Ferrari Agroindústria receberam autorização do Cade para a aquisição de ativos da Abengoa Bioenergia  para produção de açúcar, bioetanol e cogeração de energia no Estado de São Paulo. A operação, aprovada sem restrições, ocorre em meio a processo de recuperação judicial da empresa do grupo espanhol Abengoa no Brasil. Reuters

A EDP – Energias de Portugal, controladora da EDP Brasil, elegeu nesta terça (19) Miguel Stilwell de Andrade como presidente do Conselho de Administração Executivo (CAE) global para o mandato 2021-2023. Já Miguel Setas deixará a liderança executiva da companhia, e assumirá a presidência do Conselho da subsidiária brasileira.

A Total decidiu deixar o API (American Petroleum Institute) a partir de 2021, “após uma análise detalhada das posições climáticas” da associação de petroleiras, com sede nos EUA. O API é um dos principais grupos de lobby do setor petrolífero no mundo…

…Em setembro de 2020, a Total publicou um conjunto de diretrizes para atingir a neutralidade de emissões. O relatório Getting to Net Zero detalha as metas da Total para zerar as emissões líquidas até 2050. epbr

A montadora alemã Volkswagen triplicou as vendas de modelos elétricos em 2020, impulsionada pela demanda crescente por esses veículos na Europa. No ano passado, foram vendidos 134 mil carros elétricos, ante 45 mil em 2019. Um dos mercados de maior destaque em 2020 para a empresa foi sua sede, a Alemanha, onde os elétricos representaram mais de 1/4 das vendas de novos veículos em dezembro passado – foi também a 1ª vez em que a venda de modelos elétricos superou a de carros a diesel no país. ClimaInfo

Países emergentes devem gastar cerca de US$ 70 bilhões por ano para se adaptarem às mudanças climáticas. Esse valor ainda pode subir para entre US$ 140 a US$ 300 bilhões em 2030, e US$ 280 a US$ 500 bilhões em 2050. É o que aponta o Relatório sobre a Lacuna de Adaptação 2020 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), divulgado na semana passada. Época Negócios

[sc name=”news-transicao” ]