NESTA EDIÇÃO. Anuário mostra fragmentação na resposta dos estados às mudanças climáticas.
Falta coordenação e integração entre planos de mitigação e adaptação, além de orçamento.
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Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí e São Paulo são as únicas unidades da federação com planos concretos para reduzir emissões de gases de efeito estufa, mostra a 2ª edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas.
Capital do petróleo, o Rio de Janeiro está elaborando o seu. Assim como, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul e Sergipe.
O documento lançado esta semana pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e Instituto Clima e Sociedade (iCS) identifica um contraste entre avanço institucional e intensificação dos desastres.
E alerta que o ritmo da execução das políticas climáticas precisa superar o dos impactos, que em 2024 custou cerca de R$ 38 bilhões aos cofres públicos.
O mapeamento mostra que, embora 18 estados brasileiros possuam estratégias para lidar com as mudanças climáticas — planos de ação ou diretrizes para orientar a gestão climática estadual — o cenário é de “profunda assimetria” entre as unidades da federação.
Por exemplo, apenas quatro possuem planos de ação climática (PLACs) que integram, de forma conjunta, os temas de mitigação e adaptação: Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Piauí.
Realizada no Brasil, em novembro de 2025, a COP30 injetou energia nos governos da Bahia, Alagoas, Rio Grande do Sul, Sergipe e Ceará, que aproveitaram a mobilização em torno dessa agenda para iniciar a elaboração dos seus PLACs.
Ainda assim, o desafio persiste para 21 unidades federativas que ainda não apresentam planos climáticos completos, aponta o documento.
Adaptação mobiliza pouco
No tema de adaptação, a adesão também é baixa. Apenas quatro UFs concluíram planos específicos: Distrito Federal, Rondônia, São Paulo e Rio de Janeiro (este em atualização).
Enquanto Espírito Santo, Pernambuco, Ceará, Tocantins e Piauí estão elaborando os seus.
“Os estados que mais precisam de planejamento climático são exatamente os que menos têm capacidade institucional de elaborá-lo”, alertam as organizações.
A gestão de riscos é o que mais mobiliza os governos subnacionais: dezoito unidades da federação estabeleceram planos de contingência voltados ao enfrentamento de eventos climáticos extremos, como estiagens, enchentes e inundações.
São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Orçamento climático
Quase todo mundo tem uma política climática. Apenas Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte aparecem no relatório com o marcador “previsto”, e Goiás “em revisão”.
Mas o grande destaque do anuário é a inserção do orçamento climático na gestão pública.
Estados como Acre, Espírito Santo e Rio Grande do Norte já passaram a integrar metas ambientais diretamente ao planejamento financeiro.
Ao mesmo tempo, unidades da federação com déficit orçamentário ou recursos concentrados em funções obrigatórias (educação, saúde, previdência) enfrentam barreiras para conseguir vincular o orçamento a ações climáticas.
É o caso de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Rio de Janeiro, aponta.
Nesse cenário, a resposta vem de mecanismos como REDD+, mercados de carbono e o fomento à bioeconomia ou parcerias público-privadas (PPP).
“O orçamento climático emerge como uma das inovações mais relevantes do período. Estados que começaram a identificar e rastrear despesas associadas à mitigação e adaptação dão um passo qualitativo na governança pública”, destaca o relatório.
“A vinculação entre planejamento orçamentário e metas ambientais sinaliza maturidade institucional e melhora a capacidade de atrair financiamento climático”, completa.
Oito estados possuem instrumentos financeiros dedicados à mitigação e adaptação:
- Amazonas: apesar de enfrentar dificuldades com dotação orçamentária, o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas do Amazonas (FEMUCS-AM) busca parceria com BNDES e Fundo Amazônia para execução de projetos de bioeconomia;
- Espírito Santo: o Fundo Cidades-Adaptação utiliza blended finance e royalties para adaptação municipal;
- Mato Grosso do Sul: Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (PROCLIMA-MS) prioriza a neutralidade de carbono via linhas de crédito subsidiadas para agropecuária sustentável;
- Piauí: o Fundo Clima Piauí Verde (FunClima-PI) centraliza recursos da venda de créditos de carbono e destina-os exclusivamente a ações de mitigação e adaptação, combate à pobreza e educação socioambiental, sob gestão do Conselho Gestor de REDD+ do Piauí;
- Rondônia: Fundo de Governança Climática e Serviços Ambientais (FunClima-RO) estruturado para governança de ativos ambientais e créditos de carbono;
- Santa Catarina: o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (FMUC-SC) é voltado à mitigação e adaptação costeira;
- São Paulo: o Finaclima-SP foca na eletrificação do transporte e resiliência urbana;
- Tocantins: em estruturação, o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas do Tocantins (FunClima-TO) também será dedicado à gestão de créditos de carbono.
Cobrimos por aqui
Curtas
Reserva de combustíveis. O presidente Lula (PT) defendeu, nesta sexta (20/3), a necessidade de o país criar uma reserva estratégica de combustíveis, para regular preços e garantir abastecimento em caso de instabilidade internacional.
- “Eu falei para a Magda [Chambriard, presidente da Petrobras]: isso não é uma coisa rápida, é uma coisa que leva tempo, mas é uma coisa estratégica que a Petrobras e o governo têm que pensar”, disse, em evento de anúncio de investimentos da empresa em Minas Gerais.
Minerais críticos. Na quinta (19), em São Bernardo do Campo, o presidente também defendeu que as terras raras e os minerais críticos existentes no Brasil são “a forma de recuperarmos a cidadania da América do Sul”. A fala de Lula foi uma resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que vem demonstrando interesse em explorar esses minérios do Brasil.
Hidrogênio no Mover. O MDIC publicou nesta sexta (20/3) a portaria que detalha as soluções consideradas estratégicas no programa de incentivos Mobilidade Verde. A lista vai desde baterias para veículos híbridos ou elétricos até sistemas de armazenamento para eletropostos, passando por soluções a hidrogênio, estas com o maior peso no índice de complexidade tecnológica.
Leilão das térmicas. O 3º LRCAP, realizado nesta sexta (20/3), contratou, 501,321 MW de potência disponível, com um deságio de 50,14%. A energia será gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
Renovação de concessões. O MME abriu, nesta sexta, uma consulta pública sobre a AIR das diretrizes e regras para a contratação e atuação de Verificador Independente nas concessões e permissões de distribuição de energia elétrica. Prazo para envio de contribuições vai até 6 de abril.
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