NESTA EDIÇÃO. Governo desiste de aumento da mistura de biodiesel com medo de inflação e adulteração de diesel.
CNPE inclui CCUS, metano e eficiência energética entre áreas prioritárias para PDI; e cria comitê técnico para o Paten.
E ainda: entrada do país sede da COP30 em fórum consultivo de membros e não-membros da Opep repercute mal entre ambientalistas.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
A primeira reunião de 2025 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ocorreu nesta terça (18/2) com diferentes repercussões para a transição do país em direção ao baixo carbono.
De biodiesel a captura de carbono, passando por novos combustíveis para aviação e transporte aquaviário e uma controversa aproximação da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep+), as decisões desta manhã também dão sinais das dificuldades de avançar para uma economia verde enquanto enfrentamos os impactos inflacionários da mudança do clima.
Caso do biodiesel. O governo decidiu recuar no cronograma de aumento da mistura previsto para março deste ano (de 14% para 15%) em meio a uma escalada nos preços de combustíveis e óleos vegetais.
A medida foi criticada por produtores e políticos ligados ao agronegócio, que sofreram a primeira derrota desde o início do governo Lula (PT).
O setor interpreta o adiamento como um mau sinal para o Combustível do Futuro – marco legal que amplia mandatos para biodiesel e etanol e cria mercados para diesel verde, biometano e combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês).
Do lado da distribuição de combustíveis, historicamente resistentes aos aumentos de mistura de biodiesel, o passo para trás é visto sob outra perspectiva.
Em nota, o Instituto Combustível Legal (ICL) analisa que a decisão dará mais tempo para discutir uma fiscalização mais efetiva do cumprimento do mandato pelos postos.
A organização calcula que cerca de 220 milhões de litros de óleo diesel podem ter sido vendidos com menos biodiesel do que deveriam em novembro e dezembro de 2024, especialmente no Paraná e em São Paulo.
CCUS e Paten
O CNPE também aprovou duas resoluções que podem impactar o financiamento da transição brasileira.
Uma diz respeito à captura, armazenamento e utilização de carbono (CCUS, em inglês). A outra dá um passo adiante na regulamentação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
No caso do CCUS, o colegiado composto por representantes de diferentes ministérios alterou a Resolução 2/2021 com orientações sobre Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) para incluir a tecnologia no rol de temas prioritários, além de redução das emissões fugitivas de metano e eficiência energética.
São áreas de interesse da indústria de óleo e gás, que conta com o CCUS para descarbonizar suas operações e justificar novos investimentos em combustíveis fósseis – junto com o argumento da segurança energética.
Já o Paten passa a contar com um comitê técnico (CT-Paten) para atuar na regulamentação, execução, supervisão e aplicação da lei que criou o programa.
O colegiado criado nesta terça deverá definir os critérios de análise e as condições para aprovação dos projetos que poderão ter acesso ao fundo garantidor previsto na política.
A expectativa do governo é que até R$ 600 bilhões em investimentos poderão ser mobilizados para descarbonizar energia e transportes.
Cooperação com a Opep+
Depois de duas semanas defendendo acaloradamente o papel do Brasil na economia do petróleo do futuro, o governo Lula também formalizou a adesão do país a uma série de organismos internacionais no setor de energia, entre elas, a Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC).
A CoC é um fórum consultivo entre os países da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) e os países produtores não-membros (Opep+).
Embora a adesão não vincule o Brasil aos mecanismos praticados por outros membros, como cortes de produção – e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tenha feito questão de deixar claro que a adesão não se trata de uma entrada à Opep+ –, essa aproximação repercutiu amargamente entre ambientalistas e indústria de renováveis.
Observatório do Clima, WWF, Greenpeace e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) enxergam com preocupação o movimento, em pleno ano de COP30.
“O Brasil insiste em caminhos opostos em um momento no qual deveria liderar pelo exemplo, manchando sua reputação na COP30. Investir em petróleo é atrasar o desenvolvimento nacional inteligente”, critica o Ipam.
“Ao alinhar-se ao cartel dos produtores de energias fósseis, o Brasil dá um tiro no pé da nossa agropecuária, que ano após ano tem sido castigada pelos eventos extremos causados pela queima de petróleo, gás e carvão”, avalia a WWF.
Já o Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) aponta risco de enfraquecimento de esforços nacionais para reduzir as emissões de carbono, além de sinal contraditório ao mercado.
“É importante destacar que o Brasil possui um imenso potencial para liderar a transição energética global, desenvolvendo tecnologias limpas, gerando empregos verdes e atraindo investimentos sustentáveis. No entanto, a adesão à Opep pode desviar o foco de políticas essenciais para a descarbonização da economia, além de comprometer a credibilidade do país perante investidores internacionais atentos à agenda ESG”, diz Heber Galarce, presidente do instituto.
Mais do CNPE
Curtas
Curtailment 1. Geradores afetados pelos cortes de geração defendem que os empreendimentos de micro e minigeração distribuída (MMGD) também passem a dividir essas perdas. A saída vista por associações do setor é que os prejuízos em torno dos cortes geração tenham custos compartilhados.
Curtailment 2. Nesta terça (18), Aneel negou uma medida cautelar de geradores solares que solicitava a reconsideração de normas de ressarcimento por cortes de geração. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) pedia a revisão da resolução 1.073/2023, que estabelece procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação.
Regras do mercado livre em consulta. A Aneel também avançou com as propostas de mudanças na regulação no contexto da abertura do mercado livre de energia. A diretoria da agência aprovou a abertura de uma consulta pública até o dia 7 de abril, para colher sugestões de agentes do setor.
Infra para gases renováveis. NTS e Geo assinaram um Memorando de Entendimento (MOU, da sigla em inglês) para avaliar oportunidades de negócio em infraestruturas para gases renováveis e seus combustíveis derivados. O acordo engloba oportunidades nos segmentos de biogás, biometano, carbono biogênico e hidrogênio renovável.
Onda de calor. O clima continuará quente esta semana, em especial nos estados de São Paulo e Minas Gerais; no sul do Espírito Santo e no nordeste do Paraná, além do Rio de Janeiro, com termômetros podendo ultrapassar 5°C acima da média mensal, alerta o Inmet. Já no Sul do país, a previsão é de chuvas de até 100 mm, ventos de até 100 km/h e possibilidade de queda de granizo. (Agência Brasil)
