NESTA EDIÇÃO. Arnaldo Jardim promete para 7 de abril relatório da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Proposta deve trazer um fundo de R$ 5 bilhões para garantir investimentos e criar uma certificação voluntária de carbono.
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Mecanismos de incentivos, certificado de baixo carbono e um fundo garantidor são alguns elementos prometidos pelo relator do projeto de lei 2780/24 para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Já a polêmica criação de uma estatal para o setor defendida por alas do governo Lula (PT) não está prevista no texto.
Em uma reunião com empresários e parlamentares na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) em Brasília, nesta terça (31/3), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) afirmou que seu parecer será apresentado no dia 7 de abril e antecipou alguns pontos do que pretende entregar.
“O Brasil não deve ser mero exportador de commodities. O Brasil deve ter uma política que faça com que a gente beneficie e processe aqui, agregue valor”, disse o relator a jornalistas após o encontro.
Segundo Jardim, a intenção não é restringir exportação, mas atrair capital externo para processamento de insumos essenciais à transição energética, digitalização da economia e produção agrícola.
E, com isso, desenvolver cadeias de valor no país.
“O Brasil deve dialogar com o mundo, receber investimentos, receber tecnologia”, defendeu.
O PL 2780/24 tramita em regime de urgência e será discutido diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.
Há pressões de todos os lados para que o país defina seu marco legal para o setor, em meio a uma corrida global por minerais críticos e terras raras.
O deputado afirma que o texto foi construído em diálogo com o setor produtivo e diferentes ministérios, desde o de Minas e Energia, que há mais de dois anos promete uma política para o setor, até o MDIC, cuja visão é desenvolver novas indústrias no país.
As conversas também passam pelo Ministério da Fazenda, já que a proposta pretende incluir uma série de incentivos como extensão dos benefícios da Lei do Bem e do Reidi às atividades de lavra e transformação, além da criação de um regime aduaneiro especial, aplicação de receita em PDI e debêntures incentivadas.
O parlamentar descarta, por outro lado, a criação de uma estatal para ditar o ritmo da exploração doméstica.
A ideia, sem consenso no governo (CNN), começou a circular após os Estados Unidos buscarem acordo de cooperação com os governos estaduais na extração de terras raras.
A seguir, os principais pontos do PL antecipados por Arnaldo Jardim:
Fundo garantidor e programa federal de transformação
Um dos destaques do marco legal é a proposta de um fundo garantidor para projetos de minerais críticos, com um capital inicial de R$ 5 bilhões — metade do setor privado, metade do governo.
Outro é o Programa Federal de Transformação Mineral, que funcionará como uma fonte de recursos para o beneficiamento de matérias-primas. A inovação do programa é que ele irá definir estágios de beneficiamento para prestigiar aquele que agrega mais valor, a exemplo de baterias e sistemas de armazenamento de energia.
Certificado de baixo carbono e cadastro nacional
De olho nas exigências de mercados internacionais, como o CBAM da União Europeia, o PL também deve trazer uma certificação voluntária que reconheça o atributo ambiental dos minerais produzidos no Brasil.
O Certificado Mineral de Baixo Carbono deve considerar atributos como uso das energias renováveis, uso eficiente de recursos naturais e adoção de procedimentos e tecnologias para eficiência, explica Jardim.
Paralelamente, o marco legal também trará o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, para viabilizar a verificação dos empreendimentos presentes em áreas estratégicas definidas por ato do Executivo.
Urânio, fósforo e potássio
Embora não pretenda listar quais são os minerais críticos e estratégicos, Jardim afirma que tanto o urânio, como o fósforo e potássio devem ter espaço no marco legal, dada a relevância na indústria nuclear e na produção de fertilizantes.
Segundo o parlamentar, no caso do urânio, o texto fará referência à lei 14.514, aprovada em 2022, que permitiu a participação da iniciativa privada em parceria com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), na pesquisa, lavra e comercialização do urânio, bem como e seus concentrados e derivados.
“A menção que nós faremos é pela relevância do urânio e por ser um mineral estratégico. A intenção é reforçar isso que está nessa legislação”.
Já o fósforo e potássio serão apresentados na forma de contexto, uma vez que a crise no Oriente Médio trouxe à tona os perigos da dependência externa de fertilizantes, mas não serão mencionados diretamente.
“Nesse projeto é difícil definir detalhes. Nós vamos caracterizar os fertilizantes no rol de minerais críticos estratégicos, então isso dá acesso a todos esses instrumentos”.
Salvaguardas socioambientais
Uma cobrança de organizações ambientais, as salvaguardas para assegurar que os projetos de mineração sejam sustentáveis e dialoguem com as comunidades também estão inseridas no contexto do acesso aos incentivos, garante o relator.
“Todo o conceito é de mineração sustentável e de procedimento sustentável. Nenhum acesso será possível a nenhum tipo de incentivo se não tiver claras determinantes de sustentabilidade, não só do ponto de vista ambiental, mas também social”, disse à eixos.
Cobrimos por aqui
Curtas
Guerra vs. meio ambiente… A guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã completou um mês no fim de semana. Relatório do Observatório de Conflitos e Meio Ambiente mostra que além das mortes, os riscos ambientais e climáticos na região continuam a aumentar. Saúde pública, ecossistemas terrestres e marinhos, recursos naturais e aquíferos estão ameaçados.
…e energia. O comissário de Energia e Habitação da União Europeia, Dan Jorgensen, alertou que o bloco deve estar pronto para uma potencial interrupção prolongada do comércio internacional de energia e defendeu medidas para responder à situação, enquanto as hostilidades no Oriente Médio avançam.
MP do Diesel. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (31/3), que a medida provisória que institui uma subvenção para importadores de diesel, equivalente a R$ 1,20 por litro do combustível, vai ser publicada ainda esta semana. Ele relatou que está aguardando a adesão de dois ou três estados à medida, buscando a unanimidade.
- Na segunda (30), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que considera “razoável” a proposta do governo federal de conceder subvenção de R$ 1,20 e que a gestão paulista deve aderir à medida, embora o tema ainda esteja em discussão.
Estoque baixo de etanol. Os estoques de passagem de etanol no Centro-Sul atingiram o menor nível em 6 anos (1,79 mi m³). Contudo, compras antecipadas no exterior e a produção contínua do etanol de milho garantem o abastecimento, enquanto o setor projeta uma safra recorde.
LRCAP em xeque? A Âmbar Energia, do Grupo J&F, está isolada no mercado em sua tentativa de anular parcialmente os resultados do 2º Leilão de Reserva de Capacidade. A percepção de agentes do setor é de que o pedido do grupo J&F não deve prosperar internamente na Aneel, nem numa eventual judicialização do caso.
Biometano em Goiás. A EcoGeo anunciou nesta terça-feira (31/3) um investimento de R$ 140 milhões na construção de sua primeira planta de produção de biometano em escala comercial em Goiás. O biocombustível será utilizado na frota de ônibus do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.
