NESTA EDIÇÃO. Metals Company recorre ao Deep Sea Hard Mineral Resources Act dos Estados Unidos para contornar autoridade da ONU que regula fundos marinhos.
Uma eventual decisão unilateral dos EUA sobre o assunto, no entanto, viola o direito internacional. Será que Trump se importa?
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Em meio às discussões na Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, em inglês) sobre um código para mineração no fundo do oceano e uma possível moratória até o documento ficar pronto, a canadense Metals Company (TMC) recorreu aos Estados Unidos com seu pedido de licença para exploração no Pacífico.
A solicitação da TMC se submeteria aos regulamentos nacionais de mineração dos Estados Unidos da década de 1980. A área onde pretende instalar suas operações fica entre o México e o Havaí, conhecida como Zona Clarion-Clipperton (CCZ, em inglês).
O anúncio ocorreu na quinta (27/3) e repercutiu mal entre organizações ambientais e a própria presidência da ISA, que enxergam no movimento uma tentativa de contornar o tratado da ONU, além de desrespeitar o multilateralismo.
“Todas as atividades de exploração e aproveitamento na Área [região regulada pela ISA] devem ser realizadas sob o controle da Autoridade”, comentou Letícia Carvalho, secretária-geral da ISA, em uma reunião de delegados nesta sexta (28/3).
“Qualquer ação unilateral constituiria uma violação do direito internacional e prejudicaria diretamente os princípios fundamentais do multilateralismo, o uso pacífico dos oceanos e a estrutura de governança coletiva”. (Guardian)
Sediada em Kingston, na Jamaica, a ISA foi criada em 1994, como um requisito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Mares (UNCLOS). A Autoridade e seus 170 membros estão vinculados às regras e obrigações da Convenção. Embora os EUA não tenham ratificado a UNCLOS e não façam parte da ISA, uma decisão unilateral sobre a mineração em águas internacionais seria encarada como violação do direito internacional.
O que, na atual situação dos Estados Unidos, não é impensável. Desde que assumiu a presidência dos EUA, o republicano Donald Trump tem demonstrado pouco apreço às convenções internacionais.
Para o Greenpeace, o momento é de aprovar uma moratória.
“Uma moratória sobre mineração em alto mar é mais urgentemente necessária do que nunca”, defende Louisa Casson, ativista sênior da Greenpeace International que acompanha a reunião da ISA.
“A Metals Company está desesperada e agora está encorajando uma violação do direito internacional consuetudinário ao anunciar sua intenção de minerar o leito marinho internacional por meio do Deep Sea Hard Mineral Resources Act dos Estados Unidos”, completa.
TMC frustrada
A 30ª Sessão da ISA termina hoje (28/3), após duas semanas de debates envolvendo a liberação de atividades mineradoras no fundo do mar e sem uma decisão favorável ao pedido de licença da TMC, indicam observadores da reunião. O que, muito provavelmente, motivou a nova investida do grupo canadense.
“Na última década, investimos mais de meio bilhão de dólares para entender e desenvolver de forma responsável o recurso de nódulos em nossas áreas contratuais. Construímos o maior conjunto de dados ambientais do mundo na CCZ (…). Mas, apesar de colaborar de boa-fé com a ISA por mais de uma década, ela ainda não adotou os Regulamentos sobre a Exploração de Recursos Minerais na Área”, justificou Gerard Barron, presidente-executivo da TMC, no anúncio.
“Acreditamos que temos conhecimento suficiente para começar e provar que podemos gerenciar riscos ambientais”, continua.
Na declaração, diz ainda que precisa de um regulador com um “regime regulatório robusto” e que esteja disposto a dar à aplicação da TMC uma “audiência justa”.
“É por isso que iniciamos formalmente o processo de solicitação de licenças e autorizações sob o atual código de mineração do leito marinho dos EUA”, completa.
Acordo distante
Um acordo sobre o código de mineração em alto mar ainda deve demorar, até porque, pouco se sabe sobre os impactos da atividade na vida submarina.
Enquanto isso, a pauta desta sexta incluiu uma discussão sobre a resposta que deve ser dada caso uma solicitação de exploração seja submetida antes da adoção dos regulamentos, a exemplo da TMC.
À frente do debate estão as delegações de Nauru (patrocinadora da solicitação da TMC) e Chile (pró-moratória).
Para engrossar o caldo, na quarta (26), um estudo do Seabed Mining and Resilience to Experimental Impact (SMARTEX) trouxe o alerta de que a vida marinha pode levar décadas para se recuperar do impacto da extração de metais raros no fundo do oceano.
O projeto de pesquisa é financiado pelo Conselho de Pesquisa do Meio Ambiente Natural do Reino Unido (pró-moratória) e foi publicado na revista científica Nature.
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Curtas
Margem Equatorial. O Brasil conseguiu o reconhecimento dos direitos de soberania sobre uma área de 360 mil quilômetros quadrados no Oceano Atlântico na região da Margem Equatorial, que vai da costa do Amapá ao Rio Grande do Norte. Na prática, o país passa a ter direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subfundo marinho dessa área.
Leilão das térmicas 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar à Eneva para suspender os critérios de flexibilidade do leilão de reserva de capacidade (LRCAP 2025). O grupo recorreu à Justiça contra uma norma introduzida nesta edição do certame.
Leilão das térmicas 2. A Suape Energia está avançando nos testes para uso de etanol na UTE Suape II, em Recife (PE). A companhia fechou uma parceria com a Wärtsilä Brasil. A térmica deve participar do LRCAP 2025.
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Biocombustíveis marítimos. A Vast e a Be8 assinaram um acordo para desenvolver o mercado de biocombustíveis para o setor marítimo no Terminal de Líquidos do Açu (TLA), no Porto do Açu, no Rio de Janeiro. A companhia de infraestrutura e logística vai fornecer a infraestrutura no TLA para receber, armazenar e expedir matérias-primas e biodiesel, além de conectar a Be8 às distribuidoras e clientes do porto.
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