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Diálogos da Transição
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Editada por Nayara Machado
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Os presidentes da República, Senado, Câmara e Superior Tribunal Federal assinaram, nesta quarta (21/8), um pacto entre os Três Poderes pela transformação ecológica, em um ato simbólico que busca demonstrar alinhamento em relação a agendas ambientais que se arrastam desde o início do governo Lula (PT).
Entre o Executivo e Legislativo, o compromisso é colocar em votação, ainda em setembro, projetos de lei do mercado regulado de carbono e Combustível do Futuro.
No caso do Judiciário, uma das iniciativas previstas é integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país.
É uma medida que pode ajudar em temas como credibilidade de créditos de carbono e combate ao desmatamento e garimpo ilegal.
No último domingo (18/8), reportagem do Fantástico contou como a Operação Greenwashing da Polícia Federal expôs um esquema de corrupção envolvendo a falsificação de registros de terras e a criação de empresas de fachada para legitimar a posse dessas áreas e viabilizar a comercialização de créditos de carbono e madeira oriunda de desmatamento ilegal.
O caso não é isolado. Em outubro de 2023, a Defensoria Pública do Pará entrou com ações judiciais contra cinco empresas brasileiras e três estrangeiras que venderam créditos de carbono a multinacionais certificados pela Verra, utilizando florestas públicas no estado.
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Pacto pré-COP
Ao todo, são 26 matérias prioritárias, divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário; transição energética; e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
“Esse pacto simboliza que o desenvolvimento que buscamos não é só uma política de governo, mas uma política de Estado, perene e inclusiva”, disse o Lula (PT), durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Faltando pouco mais de dois meses para a próxima conferência climática das Nações Unidas (COP29), onde se tentará chegar a acordos para destravar recursos para países emergentes fazerem sua transição para o baixo carbono, a articulação anunciada hoje busca marcar posição no cenário internacional mostrando algum compromisso com o enfrentamento à crise climática.
Mercado de carbono em setembro?
Esta é a expectativa da relatora do texto no Senado, Leila Barros (PDT/DF). Também nesta quarta, a senadora disse que há um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que a votação do PL do mercado de carbono ocorra ainda na primeira quinzena de setembro.
“Existe um trabalho incansável para que possamos aprovar esse projeto tão importante na primeira semana de setembro”, disse durante a reunião da Comissão do Meio Ambiente no Senado.
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E expressou otimismo sobre a construção de um consenso em torno do projeto, após várias idas e vindas entre senadores, deputados e governo federal. Leia na epbr
Combustível do Futuro também?
Ontem (20), o relatório do projeto de lei que cria políticas para novos combustíveis como o SAF (aviação) e diesel verde recebeu pedido de vistas na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI), após a leitura do parecer de Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).
Com a concessão do pedido de vistas, senadores terão mais tempo para avaliar o texto, receber sugestões e apresentar emendas.
Só na terça foram protocoladas mais três emendas ao projeto, duas de Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) e uma de Otto Alencar (PSD/BA).
De acordo com o presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB/RO), a matéria será discutida na primeira semana de setembro.
Eólica offshore sem previsão
Outro projeto de lei elencado como prioritário no pacto entre os Três Poderes é o marco das eólicas offshore. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2023, mas ainda não há consenso para avançar no Senado.
O problema, no entanto, está nas emendas para térmicas fósseis.
Há duas propostas: as térmicas locacionais, criadas na privatização da Eletrobras, mas repaginadas para facilitar a contratação de usinas em regiões sem gasodutos; e a extensão dos contratos de térmicas existentes, pauta de parlamentares e geradores do Paraná e Rio Grande do Sul.
Todas questionadas por entidades de consumidores e ambientalistas, reunidos na Frente Nacional de Consumidores de Energia. Entenda
Cobrimos por aqui:
- Brasil em vias de perder investimentos em eólicas offshore
- Financiamento climático alcança meta de US$ 100 bi, mas não basta
- Indústria intensiva precisa de mercado de carbono para competir com a China
- Parceria Brasil-EUA pelo Clima mira financiamento verde e mercados de carbono
Curtas
R$ 1 bi em passivos ambientais
O Instituto Internacional Arayara entrou com uma Ação Civil Pública contra o estado do Paraná e a Copel acusando negligência e irregularidades na operação da única usina termelétrica a carvão do Paraná, a UTE Figueira. A ação protocolada na terça (20/8) pede que as partes sejam condenadas a arcar com os custos de recuperação ambiental, estimados em R$ 1,1 bilhão.
Chamada pública para biorrefinarias
O vice-presidente da República e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, lançará, na quinta (22), uma chamada pública para selecionar planos de negócios de investimento em biorrefinarias para a produção de combustível de aviação sustentável (SAF) e para navegação. A chamada pública será em parceria com BNDES e Finep.
De rios voadores a corredores de fumaça
A fumaça causada pelas queimadas que há semanas atingem a Amazônia e o Cerrado já chegou a áreas do Sul e Sudeste do Brasil. Ela transporta carbono tóxico, emitido pela queima da vegetação, que provoca o aquecimento atmosférico e causa doenças respiratórias. (Amazônia Real)
Inflação atrasa ilha energética no Mar do Norte
A Dinamarca vai adiar por pelo menos mais três anos a construção de uma ilha energética planejada no Mar do Norte para fornecer energia renovável a três milhões de lares europeus, informou o governo nesta quarta, citando custos crescentes e altas taxas de juros. O investimento projetado é de US$ 29,81 bilhões. (Reuters)
