NESTA EDIÇÃO. Relatório do MDIC recomenda restrição de crédito a combustíveis fósseis para viabilizar bioprodutos.
Um dos muitos desafios para escalar essa indústria no país é a diversificação de produtos a partir da biomassa.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
Com potencial de movimentar R$ 17,5 bilhões no Brasil até 2034, o desenvolvimento de biorrefinarias para produção de diesel verde e combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês) ainda depende de uma série de decisões políticas do governo brasileiro, entre elas, restringir o crédito a combustíveis fósseis.
O texto foi atualizado
Este texto foi atualizado para incluir a manifestação do MDIC de que o relatório não necessariamente representa a perspectiva da pasta ou do PNUD, além de esclarecer que Rodrigo Rollemberg segue à frente da secretaria, enquanto aguarda a nomeação na Câmara dos Deputados.
Relatório recém lançado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), traz entre as 15 recomendações para as políticas de biorrefino a taxação de carbono fóssil e a remoção de subsídios para combustíveis fósseis.
Intitulado Elementos para uma Estratégia Nacional para Implementação de Biorrefinarias no Brasil, o documento (.pdf) foi elaborado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Biondústria, comandada por Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele anunciou, em março, que deixará a pasta para assumir como deputado federal.
O documento aponta que o biorrefino deve ter quatro atributos como ideais a serem alcançados: diversificação de produtos, aproveitamento integral da biomassa, circularidade e inserção regional.
Conquistar isso, no entanto, não será fácil. O aproveitamento integral de recursos ainda não é uma regra no biorrefino brasileiro, a diversificação de produtos é limitada e tende a ser voltada para os de baixo valor agregado, e muitas biomassas são exploradas para extrair apenas um produto principal, exemplifica o estudo.
É aí que entra o papel do Estado, na formulação de políticas públicas destinadas a superar esses gargalos e modificar a estrutura de produção.
“A recente promulgação do projeto de lei Combustível do Futuro reforça os esforços nacionais na continuidade e, principalmente, na evolução dessas trajetórias [de incentivo aos biocombustíveis]. Entretanto, se o país tem avançado de forma consistente na produção de biocombustíveis, muitas oportunidades de valorização restam pouco exploradas”, diz um trecho do relatório.
Sancionado em outubro de 2024, o Combustível do Futuro inaugura no Brasil um mandato de descarbonização da aviação que deverá ser cumprido com SAF, a partir de 2027. Também prevê adições de diesel verde no fóssil.
Diversificação de produtos e biomassa
Para o MDIC, as biomassas tradicionalmente utilizadas na produção de biocombustíveis no Brasil podem ser melhor aproveitadas, por meio da exploração de subprodutos e coprodutos.
Um exemplo vem do setor sucroenergético, que tem passado a olhar para o potencial da vinhaça e dos resíduos da cana para produção de biogás e biometano.
“Um potencial similar pode ser identificado na indústria de papel e celulose, com destaque para derivados da lignina. Numa trajetória semelhante, as grandes biomassas e cadeias que já apresentam um nível de industrialização bem estabelecido, como florestas plantadas, soja, milho e muitas outras, podem oferecer oportunidades de desenvolvimento do biorrefino com geração de bioprodutos diversificados”, observa.
Publicado sob os selos do MDIC e PNUD, o relatório traz a observação, no entanto, de que as conclusões não representam, necessariamente, suas visões.
“O conteúdo deste documento inclui parte dos produtos elaborados pelo consultor José Vitor Bomtempo Martins no âmbito do PROJETO BRA/18/023 — Modernização da Economia e Ampliação Qualificada da Inserção Comercial Brasileira, firmado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) do Governo Brasileiro. As visões e as conclusões apresentadas nesse documento não representam, necessariamente, a perspectiva do PNUD ou do MDIC”, esclarece a ficha técnica.
Oferta precisa decolar
No mundo, a demanda por SAF já é uma realidade há algum tempo, mas a oferta ainda precisa decolar.
Estimativas da consultoria Kearney, em parceria com o Fórum Econômico Mundial, indicam que o mercado global pode atingir 17 milhões de toneladas anuais (Mt) até 2030, representando de 4% a 5% do consumo total de combustível para aviação.
Essa projeção leva em consideração as metas impostas pelos governos e os compromissos voluntários domésticos e internacionais (Corsia) das companhias aéreas, que buscam reduzir suas emissões de carbono.
A consultoria observa, no entanto, que essas metas não estão sendo acompanhadas da realidade da capacidade de produção de SAF.
A previsão era de que, até o final de 2024, a capacidade instalada global chegasse a 4,4 Mt. Para atingir a demanda de 17 milhões de toneladas anuais projetada até 2030, será necessário um aumento significativo na produção, com 5,8 Mt de capacidade adicional a ser instalada até 2026, explica a análise (.pdf).
Um problema é a escala das tecnologias de produção de SAF.
Tanto a rota HEFA (hidroprocessamento de ésteres e ácidos graxos) – única em operação atualmente –, quanto a conversão de álcool para combustível de aviação (ATJ) e a gaseificação Fischer-Tropsch (FT) enfrentam desafios financeiros e técnicos que vão de custos de produção até a disponibilidade de matérias-primas.
“Para atingir as metas de produção, a indústria precisará de um investimento entre US$ 19 bilhões e US$ 45 bilhões até 2030, dependendo do mix de tecnologias adotadas. Para apoiar esse crescimento, é essencial explorar uma série de modelos financeiros e parcerias estratégicas”, aponta a Kearney.
Cobrimos por aqui
Curtas
Hidrogênio na geração de energia. O governo do Reino Unido lançou, na segunda (31/3), uma chamada pública para receber evidências técnicas de projetos que utilizem 100% de hidrogênio para gerar eletricidade capazes de entrar em operação até 2030, antes que a infraestrutura de transporte em larga escala para o energético esteja disponível.
Reciprocidade ambiental. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na terça-feira (1/4), por unanimidade, o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica. Na prática, é uma resposta às tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o aço e o alumínio brasileiros.
Renovabio. O mercado de combustíveis está dividido diante da entrada em vigor de novas penalidades pelo descumprimento das obrigações legais, tanto na mistura de biodiesel, como no atendimento de metas do Renovabio, que acumulou quase 10 milhões de CBIOs devidos por distribuidoras de gasolina e diesel em 2024.
Leilão das térmicas. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão do leilão de reserva de capacidade (LRCAP 2025), marcado para 27 de junho. A entidade questiona principalmente a inclusão do “fator A” no cálculo de preços, que considera prejudicial para usinas termelétricas em ciclo combinado.
Gás argentino. A MTX Comercializadora de Gás Natural, subsidiária da Matrix Energy, anunciou a realização da primeira importação de gás natural argentino para o mercado brasileiro, via Bolívia. A operação foi efetivada nesta terça-feira (1/4), tendo como fornecedor a TotalEnergies, por meio da Total Austral e TotalEnergies Gas Cono Sur.
Renovação de distribuidoras. A Aneel informou na segunda (31/3) que foram recebidos todos os pedidos de renovação contratual das 19 distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031. Foi no fim de fevereiro que o regulador aprovou o termo para a renovação por 30 anos.
P&DI para transição. A Petrobras firmou um acordo de cinco anos com o Instituto Francês do Petróleo e Energias Renováveis (Ifpen) para pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&DI) voltados a projetos de transição energética e descarbonização. O acordo permite que a petroleira estabeleça parcerias com subsidiárias do Ifpen, como o Grupo Axens, Beicip-Franlab, IFP Training e GreenWits.
Ciência Delas. A Repsol Sinopec Brasil, em parceria com a Embaixada da Espanha no Brasil e a Associação de Cientistas Espanhóis no Brasil lançou o Prêmio Ciência Delas – Mulheres Cientistas pelo Amanhã. Podem participar pesquisadoras brasileiras e espanholas que vivem no Brasil. Os dois projetos mais inovadores receberão como prêmio experiências imersivas nos circuitos de inovação do Brasil e da Europa, com valor total de R$ 50 mil.
