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Combustível do Futuro segue para plenário do Senado com políticas para combustíveis sustentáveis de aviação e diesel verde, sem coprocessado. No capítulo que trata do incentivo ao biometano, o programa de descarbonização do mercado de gás natural passou a considerar a média decenal de oferta
No G20, o Brasil pode enfrentar resistência europeia ao seu movimento para abrir mercados aos biocombustíveis de origem agrícola.
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O mercado de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, na sigla em inglês) está próximo de finalmente ganhar um marco legal para atrair investimentos em plantas de biorrefino.
Aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado nesta terça (3/9), o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020) deve seguir para análise do plenário ainda esta semana, aproveitando o esforço concentrado, e seguir para a Câmara – onde deputados já iniciaram articulações para uma “votação ágil”.
Enviado pelo governo federal ao Congresso em setembro de 2023, o texto foi aprovado pela Câmara em março de 2024, com mandatos de redução de emissões para a aviação nacional.
A proposta é que, a partir de 2027, os operadores aéreos tenham que reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em suas operações domésticas por meio do uso de SAF.
Esse percentual sobe para 2% a partir de 1º de janeiro de 2029, chegando a 10% a partir de 1º de janeiro de 2037.
Ao estabelecer um mandato de emissões – e não de volume de biocombustível, como ocorre no mercado de etanol e biodiesel – a intenção é incentivar rotas de produção de SAF cada vez mais eficientes em termos energéticos e ambientais.
Atualmente, existem sete rotas de produção homologadas internacionalmente, que usam diferentes insumos e matérias primas: óleos vegetais, gorduras animais, etanol, biogás e até mesmo o próprio CO2.
Estimativas da indústria apontam que o Brasil tem potencial de produzir cerca de 12 bilhões de litros de SAF por ano. Volume que seria suficiente para demanda doméstica e exportação.
Mas até que ganhe escala e se torne competitivo, o uso dessa alternativa renovável em substituição ao querosene fóssil precisará de incentivos – como o mandato em discussão no Congresso.
O que é SAF? Conheça as diferentes rotas de combustível sustentável de aviação
Jogo de empurra no mercado de diesel
Parte importante de um projeto de biorrefino para SAF, o diesel verde também ganhou previsão de inserção na matriz de transportes.
O relatório do PL 528/2020 prevê que, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética, até 3% de diesel verde deverão ser adicionados ao diesel de origem fóssil.
Há, no entanto, uma discussão em torno de quem será responsável por fazer essa mistura.
Em seu parecer, o senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) decidiu deixar por conta do governo federal a decisão de atribuir ou não a responsabilidade pela mistura obrigatória de diesel verde na Petrobras e demais refinarias ou supridores – como aliás constava no projeto original enviado pelo Planalto em 2023.
Já o diesel coprocessado segue no limbo. A Petrobras não conseguiu convencer os parlamentares ou o governo federal que há mérito em assegurar na lei a entrada do seu Diesel R nas misturas obrigatórias.
E saiu vencedora a tese do agro de que são produtos diferentes e juntá-los na mistura provocaria uma concorrência desleal, já que investimentos em biorrefino são muito mais elevados do que na adaptação de refinarias de petróleo para coprocessar o óleo vegetal. Entenda
Média decenal para o mandato de biometano
Já no capítulo que trata do incentivo ao gás renovável, por meio do programa de descarbonização do mercado de gás natural, a principal discussão está na base de cálculo do mandato para o biometano, que passará a considerar a média decenal de oferta de gás natural oriunda de produção nacional e importação.
Veneziano Vital do Rêgo, que também é presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, recuou de sua proposta inicial de excluir da base o volume de gás natural destinado ao “consumo flexível de usinas termelétricas” conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A opção pela média decenal é uma tentativa de dar mais previsibilidade ao mandato, tendo em vista o caráter volátil do despacho termelétrico no Brasil.
Biocombustíveis no G20
Enquanto discute internamente políticas para a nova geração de combustíveis renováveis, o Brasil também tenta levar para o mercado internacional propostas para posicionar sua bioenergia como solução de descarbonização.
Mas precisará lidar com barreiras logo adiante. Em resposta à agência eixos sobre como o governo alemão deve se posicionar em relação a proposta brasileira, o Ministério para Assuntos Econômicos e Ação Climática da Alemanha afirmou que, apesar de reconhecer a contribuição do etanol e do biodiesel “na proteção climática e fornecimento de energia há vários anos”, a origem deve ser sustentável e priorizar resíduos e materiais residuais.
Hoje, parte da produção de biocombustíveis no país europeu é feita a partir de óleo de cozinha reaproveitado e resíduos urbanos.
“Temos que prestar atenção especial para garantir que apenas biomassa de origem sustentável, em particular resíduos e materiais residuais, seja usada para produção de biocombustível e que a política de biocombustíveis esteja levando em consideração a disponibilidade limitada de biomassa sustentável”, disse o porta-voz oficial do ministério alemão. Leia na cobertura de Gabriel Chiappini
Cobrimos por aqui
- Nos próximos cinco anos, quase 40% da demanda de combustível para transporte rodoviário será coberta por políticas que incentivam a redução do carbono ao longo do ciclo de vida, marcando uma mudança em relação às tradicionais exigências de mistura volumétrica de biocombustíveis.
- Para a Latam, a aviação precisará de mercados de carbono no médio prazo para viabilizar o SAF. Mas é preciso avançar com regulações que garantam custo confiável dos créditos.
- Biocombustíveis e eletrificação do transporte serão dois grandes aliados na substituição dos derivados de petróleo na América Latina até 2050.
- A intensificação dos efeitos da mudança do clima, no entanto, começa a impor desafios significativos à produção de biocombustíveis no Brasil.
Curtas
Hidrogênio com ou sem adicionalidade? Na véspera da votação da Lei que prevê incentivos ao hidrogênio de baixo carbono — na pauta do plenário do Senado desta quarta-feira (4/9) –, governadores do Nordeste enfrentam um impasse quanto à inclusão do critério de adicionalidade nos incentivos fiscais aos projetos de eletrólise. O pleito é para exigir que ao menos 50% da energia usada na produção de hidrogênio verde provenha de plantas novas. Associação da indústria é contra.
Incineração de resíduos. A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren) está preocupada com a repercussão de um projeto de lei que limita a incineração de resíduos sólidos sobre o mercado de recuperação energética. O PL 4462/2019 estabelece uma distância mínima das moradias para a instalação de incineradores, além de exigir a comprovação de pelo menos 50% de resíduos destinados à reciclagem.
Petrobras reduz QAV. No primeiro corte desde junho, a Petrobras reduziu o preço médio de venda do querosene de aviação (QAV) às distribuidoras em 8,8% a partir do dia 1º de setembro. A queda corresponde a uma redução de R$ 0,36 por litro de combustível. E o movimento ocorre depois de um aumento de 7,1% nos preços no mês de agosto.
MP 1232. A Aneel aprovou, nesta terça-feira (3/9), a abertura de consultas públicas para tratar da transferência de controle e da conversão de contratos da Amazonas Energia. As análises fazem parte da regulamentação da Medida Provisória 1232/2024, editada em junho para garantir a recuperação financeira e a troca no comando da distribuidora, hoje controlada pela Oliveira Energia.
Transmissão no Acre. Sem consenso na Aneel), a liberação de uma linha de transmissão no Acre, arrematada em 2019, depende de uma decisão da agência para estancar despesas de R$ 675 milhões na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a partir da interligação de três cidades ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
