Marco do biogás tenta blindar setor de retirada de subsídios

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 03/12/21
Apresentada por

Editada por Nayara Machado
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O setor de biogás se mobiliza para finalmente ter um marco legal. Protocolado em novembro, o PL 3865/2021, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), cria o Programa de Incentivo à Produção e  ao Aproveitamento de Biogás, Biometano e Coprodutos Associados — PIBB com uma série de benefícios e subsídios ao setor.

E o cerne está na articulação de iniciativas de geração de energia, por meio de incentivos tributários e créditos com juros diferenciados para a implantação de usinas.

Tamar Roitman, gerente executiva da ABiogás, explica que o marco abre possibilidades para um programa de fomentos, mas nem tudo está endereçado ainda.

“Hoje não tem nenhum incentivo específico para o biogás. Nada que traga, não só uma segurança jurídica, mas também um fomento que capture os impactos e benefícios do biogás para a geração de energia e a destinação correta de resíduos, redução de emissões, substituição de outras fontes de energia”,

Uma questão que o PL tenta dar resposta é à retirada de subsídios para a geração distribuída.

Em entrevista à epbr, a executiva comenta que outras fontes, como eólica e solar, puderam aproveitar incentivos para poder alcançar a competitividade que têm hoje e isso precisaria ser replicado para o biogás.

“Estamos endereçando nesse projeto a manutenção dos incentivos de TUSD e TUST, as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica que vão acabar. Solar e eólica já tem 20 GW de capacidade instalada, o biogás ainda tem 300 MW. Não dá para comparar. Não tem como tirar o incentivo para todo mundo de uma forma igual”, justifica.

Um ponto que deve gerar resistência no poder Executivo.

“A manutenção da isenção das tarifas a gente vê como um ponto que pode gerar dificuldade para o projeto. Mas temos embasamento para mostrar a relevância desse subsídio. Não é um subsídio novo. É algo que já existe, já foi muito aplicado. Seria simplesmente manter por um prazo determinado”.

A proposta é manter a isenção por cinco anos e depois reduzir para 50% por mais cinco anos, prevendo que a atração de novos investimentos vai reduzir custos, como aconteceu com solar e eólica.

O texto foi elaborado a várias mãos, a partir de uma convergência da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Associação da Indústria de Cogeração (Cogen) e Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar).

Leonardo Caio Filho, diretor de Tecnologia e Regulação da Cogen, destaca quatro pontos do PL que considera fundamentais para desenvolvimento de novos projetos.

Um é a previsão de licitações para contratação de geração distribuída a biogás no primeiro trimestre de cada ano, sempre antes das licitações regulares da Aneel. Outro é a contratação de pelo menos 10% de de térmicas a biogás nos leilões de reserva de capacidade, até 2027 ou até a fonte atingir 1 GW de capacidade na matriz.

“Hoje a nossa matriz tem 180 mil MW de capacidade instalada, desse total, não temos 500 MW de biogás. Estamos falando de menos de 0,3% de térmicas a biogás na matriz”, diz Leonardo.

A consideração dos atributos ambientais também entrou no texto. “O biogás contribui com a agenda da COP26 de descarbonização do planeta. Só que esses atributos ambientais não estão precificados”.

O diretor da Cogen explica que o PL não propõe uma fórmula nem um valor, mas um conceito para que os atributos ambientais sejam considerados e aumentem a viabilidade econômica dos projetos.

O quarto ponto é a destinação de 5% dos recursos de P&D das concessionárias e permissionárias a projetos de aproveitamento do biogás e biometano.

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Energia firme e novo negócio. “O desenvolvimento do mercado de biogás biometano é algo extremamente relevante, já é feito lá fora, e o Brasil está perdendo tempo de não fazer isso. Diferente de outras fontes renováveis, ele não tem a intermitência que uma eólica e solar têm”, afirma Pietro De Biase, advogado da área ambiental do Vieira Rezende Advogados.

Ele comenta que a decisão da Aneel de incluir licitantes da área do biogás no último leilão de energia nova mostra que a alternativa está na ordem do dia.

“O lixo, de maneira geral, nunca foi visto com uma vantagem financeira. Foi só recentemente, com a obrigatoriedade de construção de aterros sanitários e com o marco legal do saneamento que esse ‘negócio do lixo’ se tornou mais interessante aos olhos do setor produtivo”, conta.

Redução de metano. O PL 3865/2021 foi apresentado no dia seguinte ao Brasil ter apoiado, na COP26, o Compromisso Global do Metano, que prevê o corte de 30% nas emissões até o fim da década.

E os setores que mais emitem o gás — mais nocivo que o CO2 — no Brasil são agropecuária e resíduos.

“Quando vemos o desafio do agro, responsável por 76% das emissões de metano do país, e da disposição de resíduos, responsável por outros 15%, estamos falando de dois setores em que é decisivo transformar esse desafio em oportunidade” comenta o autor do PL, deputado Arnaldo Jardim.

A preocupação com as emissões de metano também está atrelada à produção e transporte de gás natural — muitas vezes apontado como uma alternativa ao carvão ou petróleo.

Em outubro, S&P Global Platts e Xpansiv lançaram uma nova referência para o desempenho de metano na produção de gás natural nos Estados Unidos.

Os Certificados de Desempenho de Metano (MPCs na sigla em inglês) permitem que um produtor dos EUA venda instrumentos que representem a produção de gás natural com emissão zero de metano.

Segundo Ira Joseph, chefe de Preços de Combustíveis de Geração de Gás e Energia da S&P Global Platts, o metano não queimado na atmosfera é 38 vezes maior do que o CO2 dos últimos cem anos.

“Capturar a intensidade do metano no processo de produção de gás natural é importante para as metas ambientais. Pesquisa da S&P Global Platts mostra que cerca metade da produção de gás dos EUA poderia ser elegível para certificados de desempenho de metano”, comenta.

Cada MPC representa 1 MMBtu de gás produzido com zero emissões de metano. Em 1º de dezembro, a Platts avaliou os MPCs em US$ 0,036/mtCO2e.

Vale um destaque: A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) concluiu a entrega de 70 toneladas de alumínio para painéis fotovoltaicos do projeto Ilumina Pantanal. Desenvolvido pela Omexomo, o projeto vai gerar energia limpa para comunidades isoladas do Pantanal Sul-mato-grossense.

Devem ser atendidos cerca de cinco mil habitantes que vivem em sete municípios distribuídos em uma área total de mais de 90 mil km quadrados. A conclusão da instalação dos sistemas está prevista para abril de 2022.

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