Litígio climático começa a ganhar novos contornos no Brasil

newsletter

Diálogos da Transição

APRESENTADA POR

Editada por Nayara Machado
[email protected]

No final de dezembro, a 7ª Vara Federal acolheu parcialmente uma ação judicial protocolada pelo Instituto Arayara contra o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que teve a sessão pública de ofertas realizada em 13 de dezembro.

A decisão determinou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgasse no site do leilão a sobreposição parcial dos blocos na Bacia do Amazonas a unidades de conservação. A informação já consta na página da rodada.

Apesar de modesta, foi a primeira vitória da Arayara em uma série de ações contra a exploração de 53 blocos de petróleo que estariam sobrepostos a unidades de conservação e territórios quilombolas e indígenas.

• Arayara contesta na Justiça leilão de petróleo em ao menos quatro estados

O movimento da organização da sociedade civil ilustra algumas mudanças que estão ocorrendo no perfil dos litígios climáticos no Brasil.

De acordo com o Boletim da Litigância Climática no Brasil 2023, o número de ações judiciais climáticas no país saltou de 14, em 2018, para 70 até setembro de 2023.

Utilizando dados da Plataforma de Litigância Climática do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (Juma) da PUC Rio, os pesquisadores apontam que, embora os Ministérios Públicos continuem desempenhando um papel de destaque nesses processos no Brasil, pela primeira vez, a sociedade civil empatou em número de ações.

Até setembro de 2023, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual responderam juntos por 20 ocorrências entre os casos registrados – o mesmo número registrado pela sociedade civil.

“Percebemos uma tendência de que essas ações sejam cada vez mais propostas por ONGs, que estão cada vez mais capacitadas do ponto de vista financeiro, técnico e jurídico para promover esses litígios”, analisa o advogado Oscar Graça Couto, sócio e coordenador da área de Direito Ambiental do escritório Graça Couto.

Outras tendências observadas por Couto são o setor privado ser mais frequentemente identificado como réu e a inserção da variável climática no licenciamento ambiental.

“Como as empresas com projetos ou atividades que são grandes geradoras de gases de vidro e estufa devem ser obrigadas a mitigar ou compensar essas emissões? Acho que essa vai ser a grande próxima discussão”.

Um exemplo são as termelétricas. Em agosto de 2021, a 9ª vara federal de Porto Alegre determinou que o Ibama incluísse diretrizes climáticas no licenciamento de termelétricas no Rio Grande do Sul – uma decisão classificada como um marco do avanço do movimento de litigância climática no Brasil.

• Como uma decisão da Justiça no RS marcou a chegada definitiva da litigância climática no Brasil

Mudanças de foco

Os quatros anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram marcados por conflitos relacionados à proteção da Amazônia, parte deles indo parar na Justiça.

Com a eleição de Lula (PT), o discurso do governo brasileiro mudou para a defesa de uma agenda ambiental mais forte – pelo menos no que diz respeito ao combate ao desmatamento.

Esse novo cenário tende a contribuir para que o foco das ações migre do governo para o setor privado, e do desmatamento para os combustíveis fósseis.

Embora já ocorra em países ricos como Estados Unidos e Austrália desde a década de 1990, no Brasil, a litigância climática é mais recente, acumulando cinco casos em 2013; seis casos em 2014, 2015 e 2016, cada ano; e oito casos, em 2017.

O estudo da Juma destaca que, desde então, houve um aumento significativo de ações, com o número total de casos no final de 2017 aumentando quase nove vezes em apenas um período de cinco anos.

• STF condena gestão de Bolsonaro por congelamento do Fundo Amazônia

Os processos climáticos contra o governo ainda são maioria, mas houve um aumento no número de ações movidas contra o setor privado.

Entidades federais, órgãos governamentais, funcionários estaduais e o poder legislativo respondem por 76 ocorrências entre os 70 casos registrados. Ao mesmo tempo, foram identificadas 25 ocorrências de casos contra empresas, enquanto a primeira edição do boletim, em 2022, mencionava apenas 11.

A Amazônia é abordada em 27 dos casos na Plataforma, enquanto a questão de justiça climática aparece explicitamente em 16, e implicitamente em 17.

• Entenda: Por que as mudanças climáticas devem aumentar o número de refugiados no mundo?

Risco jurídico

Mais do que alcançar vitórias na Justiça, um dos objetivos dessas ações da sociedade civil é pressionar empresas a repensarem os investimentos em combustíveis fósseis e outras atividades de impacto climático e ambiental, pelo risco jurídico associado.

“Os litígios climáticos influenciam além das cortes”, afirma Nicole Figueiredo, diretora-executiva da Arayara.

“É claro que ter uma sentença positiva é muito importante, já que não existe um planejamento espacial marinho, nem um planejamento energético brasileiro considerando a necessidade de transição muito mais rápida do que essa que está sendo posta pelo governo. Mas só o fato de blocos estarem sendo litigados já aumenta o risco jurídico para as empresas investirem”, explica.

Ela cita como exemplo os blocos na Foz do Amazonas adquiridos há mais de uma década. TotalEnergies e BP desistiram da região. A Petrobras insiste e tenta concluir o licenciamento para perfurar esse ano. Veja quais empresas já desistiram de perfurar na Foz do Amazonas.

“São 12 anos e meio de ativos que estão ali parados sem conseguir explorar. Esse risco jurídico com certeza influencia a tomada de decisão das empresas”, avalia Figueiredo.

Segundo a diretora, a Arayara também tem tentado ampliar o diálogo com governo e agências reguladoras para evitar chegar à Justiça.

“Não somos totalmente contra a exploração do petróleo no Brasil, mas do jeito que está sendo feito é muito complicado. Uma das nossas preocupações principais é com os blocos que não foram adquiridos porque têm litígios, problemas ambientais ou porque as empresas acharam complicado perfurar. Seria muito mais assertivo os ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia fazerem novas manifestações conjuntas já excluindo blocos problemáticos em regiões delicadas”, completa.

Cobrimos por aqui:

• Processos judiciais ligados a mudanças climáticas mais que dobram desde 2017
• Califórnia processa petroleiras por minimizarem danos causados por combustíveis fósseis
• Acionistas ativistas e corte europeia impõem derrotas a petroleiras por estratégias climáticas
• Brasil vai à COP28 apegado ao controle do desmatamento, mas distante do Acordo de Paris

Artigos da semana

– A geopolítica da transição energética Agenda climática não está isenta da influência da esfera geopolítica e seus impactos sobre a competitividade relativa das economias, escrevem Guilherme Dantas e Tanguy Baghdadi

– 2024: o ano do diálogo no setor elétrico Ano será especialmente trabalhoso para a turma que faz relações institucionais para o setor de energia elétrica, avalia Fernando Teixeirense

– O diferencial da gestão de performance em ativos eólicos Adoção da metodologia da manutenção preditiva monitora e antecipa falhas e aumenta a disponibilidade das usinas eólicas, defende Thiago Tomazzoli

– A nova TFPG e a suposta pertinência com a atuação estatal Sem a devida transparência, setor petrolífero tem ampla margem para judicialização sobre a constitucionalidade e legalidade da TFPG, analisam Camila Cândido, Thianne Martins e Larissa Mantuan