NESTA EDIÇÃO. Chefe de órgão regulador dos fundos marinhos defende regras globais e multilateralismo para evitar cenário de caos na mineração em alto-mar.
Ambientalistas criticam: “ainda estamos a décadas de distância de compreender os danos ambientais” dessa atividade.
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“O fundo do mar precisa de regras”. Com esta declaração, a secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, em inglês), Letícia Carvalho, abriu a 30ª sessão do órgão regulador vinculado à ONU, que tenta definir um código para exploração mineral em águas internacionais.
As reuniões começaram na segunda (7/7) e vão até 25 de julho com um pano de fundo incômodo: a recente ordem executiva do governo Donald Trump para acelerar a mineração em águas profundas nos EUA e internacionais.
Há anos, o órgão regulador tenta chegar a um consenso sobre o conjunto de regras que deve nortear a mineração no fundo do mar, em meio a um interesse por manganês, cobre, lítio, cobalto, entre outros minerais fundamentais para fabricação de eletrônicos e baterias.
“Precisam implementar um regime regulatório forte e baseado em evidências científicas que garanta a governança eficaz da futura exploração de recursos minerais em águas profundas e proteja o meio ambiente marinho, em conformidade com o roteiro estabelecido para 2023”, defendeu Carvalho.
Segundo a secretária-geral, ainda que a discussão também passe por uma definição sobre liberar ou não esse tipo de atividade, é preciso avançar com as regras, sob o risco de o mar se tornar um “Velho Oeste” — em alusão ao período na história dos Estados Unidos marcado pela colonização de terras e conflitos com povos indígenas, na busca por ouro.
“O que impedirá o Velho Oeste são as regras”, sentenciou.
Ambientalistas contra
No final de março, o presidente do Conselho da ISA, Duncan Laki, distribuiu instruções aos 170 membros da organização na tentativa de finalizar o código de mineração até julho ou novembro de 2025, prazo que preocupa ambientalistas.
“Irracional, precipitado e insustentável”, classifica o Greenpeace International.
“Essas instruções incluíam fortes limitações nos tempos de intervenção ou o recurso a reuniões menores, nas quais os observadores eram excluídos”, diz a ONG em nota.
O Greenpeace é vocal na defesa de uma moratória — ou proibição — da mineração em alto mar.
Vale dizer que a ausência de uma regulação para esse tipo de atividade em águas internacionais é o que tem impedido a atuação da indústria.
A ISA já aprovou mais de duas dúzias de contratos de exploração, principalmente na zona Clarion-Clipperton no Pacífico, entre o Havaí e o México. No entanto, o órgão ainda não autorizou contratos de mineração comercial.
Em junho, Greenpeace, WWF e deep sea conservation coalition, entre outras ONGs, enviaram uma carta (.pdf) a Letícia Carvalho, pedindo que não recompense as tentativas das empresas de apressar as negociações.
É um apelo para não ceder à pressão da canadense Metals Company, que recorreu a Trump com seu pedido de licença.
“O Código de Mineração não é uma solução — nem para a crise de legitimidade em torno da mineração em águas profundas, nem para as crescentes tensões geopolíticas que ela alimenta. Um número crescente de Estados reconhece que ainda estamos a décadas de distância de compreender plenamente os danos ambientais irreversíveis que essa mineração pode causar”, argumenta o Greenpeace.
Cobrimos por aqui
Curtas
Parceiros em renováveis. Em uma declaração à imprensa nesta terça-feira (8/7), durante a visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, o presidente Lula (PT) disse que “Brasil e Índia podem ser os motores de um novo modelo de desenvolvimento baseado em energias limpas”. E citou parceria em biocombustíveis.
Crise nas agências. Após os cortes orçamentários nas agências reguladoras, senadores prometeram pautar projetos de lei para dar autonomia administrativa às autarquias e evitar novos contingenciamentos. Entre eles, o PL 73/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o PL 1374/2025, que blinda as agências da possibilidade de cortes de gastos.
Crise preocupa hidrogênio. Para Fernanda Delgado, CEO da Abihv, a redução de recursos afeta diretamente a capacidade de atuação de órgãos como ANP, Aneel e EPE, fundamentais para o desenvolvimento regulatório e técnico do setor.
Indústria também aguarda decreto. Com potencial de movimentar cerca de R$ 188 bilhões em investimentos no Brasil nos próximos anos, a indústria de hidrogênio verde está em compasso de espera, enquanto o governo trabalha na regulamentação de marcos legais aprovados em 2024, analisa a advogada Maria João Rolim, em entrevista ao estúdio eixos.
Novas rotas para SAF. O desenvolvimento do mercado de combustíveis sustentáveis de aviação no Brasil passa pelo aproveitamento de diferentes matérias-primas e pela regulamentação do sistema “book and claim”, analisa Amanda Gondim, coordenadora da RBQAV, em entrevista ao estúdio eixos.
Fracking. O Ministério de Minas e Energia (MME) habilitou a empresa Cemes Petróleo para participar do projeto Poço Transparente, voltado à avaliação do uso de fraturamento hidráulico (ou fracking) na exploração de gás natural não convencional. A qualificação é apenas o primeiro passo e não autoriza o início de operações.
Impacto na conta de luz. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirma que o governo Lula terá que tomar providências, negociadas com o Congresso Nacional, para não encarecer a conta de luz em decorrência da derrubada do veto presidencial a “jabutis” no projeto de lei das eólicas offshore.
Horário de verão de volta? O ONS está preocupado com o atendimento da ponta de consumo de energia elétrica no país, segundo o diretor de Planejamento, Alexandre Zucarato. Ele aponta que é possível que este ano seja recomendado ao governo o uso do horário de verão para obter pelo menos mais 2 GW de reforço.
