Indústria conta com mercado de carbono para financiar bioprodutos

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 27/10/21
Apresentada por

Editada por Nayara Machado
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Para a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), o mercado de carbono regulado é a única forma efetiva de descarbonizar a economia, financiando inovação na velocidade e escala necessárias para alcançar os objetivos do Acordo de Paris.

Em entrevista à epbr, Thiago Falda, presidente executivo da ABBI, afirma que há limites no mercado voluntário e um modelo de precificação via taxação de carbono acaba punindo setores econômicos importantes que não têm capacidade de se descarbonizar.

A solução estaria então no mercado regulado, com leilões de permissões de emissões para os diversos setores econômicos. E destinação dos recursos desse mercado para financiar desenvolvimento tecnológico, inovação e novos produtos.

“O modelo regulado consegue estimular uma série de cadeias produtivas no desenvolvimento de tecnologias que permitem o uso eficiente de energia, fixação de carbono, retirada de carbono da atmosfera, entre outras”, diz.

A associação apoia o Projeto de Lei 528/2021, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que cria o mercado de carbono regulado no país.

Mas o sucesso dessa política vai depender de algumas características, na avaliação do executivo.

Uma é evitar dupla regulação.

“Como a bioeconomia tem vários setores, se houver diferentes mercados de carbono, o risco é que diferentes setores tenham que participar de mais de um mercado. Por exemplo, o RenovaBio regula somente as distribuidoras. Se for criado um outro mercado de carbono em que eventualmente as distribuidoras possam ser reguladas também, elas terão que cumprir duas normas”.

Outra é ter fungibilidade, tanto internamente, quanto no mercado internacional.

“Se o objetivo final é retirar carbono da atmosfera, esse objetivo pode ser atingido por meio de um crédito de descarbonização, como o Cbio (do RenovaBio), pelo comércio de emissões ou pelo mercado voluntário (…) As metodologias de cálculo têm que ser equivalentes”.

Thiago também argumenta que o Brasil deve defender essa fungibilidade para que os créditos gerados aqui, independente do setor, sejam passíveis de comercialização no mercado internacional. Entrevista completa

Há poucos dias da COP26, aumentam as expectativas sobre os rumos que o Brasil vai tomar. Especialmente em relação à regulamentação interna do mercado de carbono e sua compatibilidade com critérios internacionais.

“Não adianta fazer uma regulação no Brasil sem pensar em convergir com o tratamento que vai ser dado do ponto de vista internacional. O que temos visto aqui é que todo mundo quer segurança”, explica Lina Pimentel, sócia da prática Direito Ambiental e Mudanças Climáticas do escritório Mattos Filho.

Segundo a advogada, o PL 528/21 se mostrou um processo de discussão robusto para o Brasil reforçar na COP26.

Mas, do ponto de vista jurídico, será preciso garantir que, tanto domesticamente, quanto perante o mercado internacional, o país vai prover segurança jurídica para integridade desses créditos.

Essa integridade passa tanto pela legitimidade para emissão dos créditos, principalmente florestais, onde resolver questões fundiárias é importante, quanto pela validade técnica.

“O quanto é importante que a adicionalidade trazida por aqueles projetos efetivamente ajude na descarbonização. O que ninguém quer e a gente deveria fugir, até para proteção e segurança jurídica desse mercado, é a falta de adicionalidade técnica”, alerta.

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Lira volta a defender mercado voluntário. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), defendeu a união do setor produtivo para regular a compra e venda de créditos de carbono no País (Projeto de Lei 528/21).

“Neste momento que nos preparamos para COP26, é importante que estejamos alinhados”, observou.

Lira disse que a regulamentação não impõe nenhuma obrigatoriedade na compra de crédito de carbono, preferindo que o mercado seja voluntário.

“Não temos intenção de fazer a competição de brasileiros ricos contra brasileiros pobres”, argumentou. “O Brasil tem mais de 60% das áreas preservadas com florestas nativas. O crédito de carbono vai ser nosso maior ativo perante o mundo.”

As declarações foram dadas em encontro com produtores de açúcar e etanol na segunda (25). “O setor tem muito a contribuir na descarbonização do mundo. Energia limpa é fundamental”, apontou o deputado. Agência Câmara

• Mais: Necessidade de compensar CO2 deve ser menor, à medida que empresas avançam em planos de redução de emissões

Ainda sobre o clima às vésperas da COP…

Compromissos insuficientes. ONU alerta que novos compromissos da comunidade internacional são insuficientes para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, que podem causar, neste século, uma elevação da temperatura do planeta em 2,7 ºC em relação à era pré-industrial – quase o dobro da meta de 1,5 ºC.

O alerta consta no Emissions Gap Report de 2021, publicado na terça (26).

“A fim de ter uma chance de limitar o aquecimento global a 1,5 ºC, temos oito anos para reduzir quase pela metade as emissões de gases de efeito estufa”, enfatizou a diretora executiva do Pnuma, Inger Andersen.

Para atingir o objetivo do Acordo de Paris, seria necessária uma redução anual adicional, acima dos compromissos atuais, de 28 GtCO2e. Deutsche Welle

Educação climática. O Centro Brasil no Clima lançou o Manifesto Jovens pela Educação Climática, convidando a sociedade civil a aderir à campanha em defesa da implantação da educação climática e socioambiental em todas as escolas e institutos de Educação Básica brasileiros.

A meta é alcançar 5 mil assinaturas até a próxima sexta, 29 de outubro. O documento foi elaborado por 12 jovens de diferentes Estados e será levado à COP26 para ser entregue a governadores e prefeitos brasileiros presentes na conferência.

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