Indústria busca conclusão para marco do hidrogênio antes do recesso

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Associações da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV), Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Biogás (Abiogás) e Nordeste Forte circularam uma nota nesta quarta (10/7) pedindo apoio dos deputados federais para “rápida conclusão” do marco legal do hidrogênio de baixo carbono.

Aprovado pelo Senado em junho, o PL 2.308/2023 estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. Na semana passada, os senadores concluíram a votação dos destaques do texto, que agora será analisado pela Câmara.

O pedido das associações que representam potenciais investidores na produção de hidrogênio no Brasil é pela manutenção do que foi aprovado no Senado, para evitar que a discussão se prolongue indefinidamente.

Com recesso parlamentar programado para 18 de julho e eleições municipais no segundo semestre, há o risco de a matéria ficar emperrada até o final do ano caso não seja encaminhada para sanção até a próxima semana.

“O texto do marco legal do hidrogênio possui muitos pontos que deverão ser regulamentados após a aprovação pelo Congresso Nacional. Nossa respeitosa solicitação de urgência se deve ao fato da importância desta Lei para que o país possa efetivar sua política pública de estímulo à indústria de hidrogênio de baixo carbono”, dizem as associações.

“Eventuais atrasos poderão colocar em risco o potencial nacional para liderar o processo internacional de migração para esse combustível limpo”, completam.

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Créditos fiscais

O PL 2.308/2023 cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

O texto aprovado prevê créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032 para projetos de hidrogênio de baixo carbono, sem restrição de rota. O modelo de subsídio foi construído em acordo com o Ministério da Fazenda; durante a tramitação, Alencar elevou o valor em R$ 5 bilhões.

O benefício terá limites de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032, e precisa constar do Orçamento da União.

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Ampliação do teto de emissões

Também nesta quarta, a Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima criticam emenda aprovada pelo Senado que aumentou o teto de emissões para que o hidrogênio seja considerado de baixo carbono.

Apontam ainda que o projeto de lei não trata da captura e armazenamento de carbono, além de permitir que a adesão ao sistema de certificação de intensidade de emissões seja voluntária.

Entre os destaques aprovados na semana passada está o do senador Otto Alencar (PSD/BA) aumentando de 4 kgCO2eq por kg de H2 produzido para 7 kgCO2eq/kgH2. O texto com as emendas ainda será analisado pela Câmara.

Na justificativa, o Otto afirma que a intenção é abrir o escopo para incluir a rota do etanol. Ambientalistas apontam, no entanto, que a medida beneficia apenas combustíveis fósseis.

“Análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO₂eq/kgH₂. Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétrico”, diz a nota da Coalizão e do OC.

O estudo mencionado pelas entidades que reúnem associações da sociedade civil ligadas às agendas de meio ambiente foi publicado em julho de 2023 pela WWF Brasil.

Nele, os pesquisadores calculam que a rota de produção de hidrogênio a partir do etanol é mais eficiente em termos de emissões que a eletrólise com energia fotovoltaica, por exemplo.

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Curtas

Hub de hidrogênio

Enquanto isso, no Ceará, o Porto do Pecém dá mais um passo para atrair investimentos na cadeia de hidrogênio. Nesta quarta (10/7), a joint venture formada pela Stolthaven Terminals e a Global Energy Storage (GES) divulgou que foi selecionada como a “potencial operadora” para planejar, projetar, construir e operar um terminal de amônia verde no futuro hub do Pecém. A próxima fase do projeto será de desenvolvimento da engenharia básica do terminal. Só então o contrato final poderá ser assinado. Leia na epbr

Federalização da Cemig

A possibilidade de federalização da Cemig foi apontada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como uma solução para não deteriorar as condições de pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. “Se ele [Romeu Zema] for responsável, coloca esses ativos para não colapsar o estado”, disse o ministro nesta quarta (10/7). Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) deu entrada no projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Entenda

Parceria para fertilizantes

A Petrobras informou, na terça (8/7), que assinou com a Yara Brasil Fertilizantes um Master Agreement, que sucede o memorando de entendimentos (MoU), para uma possível parceria no mercado de fertilizantes, produção de produtos industriais e descarbonização da produção, segundo nota da companhia. Veja detalhes

Helexia capta R$ 240 milhões para financiar GD

O grupo anunciou nesta quarta (10) a captação de R$ 240 milhões em Notas Comerciais, com a coordenação do Itaú BBA, para implantação de 13 projetos de geração distribuída de energia. Com capacidade total de 51MWp, as usinas solares serão instaladas nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, São Paulo e Bahia.

Chamada para transição justa

A EDP está com inscrições abertas para o Hope Fund, um novo programa de financiamento e incubação destinado a projetos sociais que contribuam para uma transição energética justa. Com duração de três anos, o Hope Fund procura organizações com soluções como acesso à energia limpa e segura, eficiência energética, formação e requalificação para as indústrias de transição energética e preservação da biodiversidade, entre outras. As iniciativas deverão ser adequadas a países da América Latina, Portugal ou Espanha. Inscrições no link