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Diálogos da Transição
APRESENTADA POR
Editada por Nayara Machado
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A reunião do Comitê de Proteção do Ambiente Marinho (MEPC 81) terminou nesta sexta (22/3) com os membros da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) concordando com a “ilustração de um esboço possível de uma estrutura de zero líquido” para os navios.
O objetivo do encontro – que começou na semana passada – era discutir as políticas que vão viabilizar a descarbonização do frete marítimo no médio prazo, entre elas, a criação de um imposto global sobre o carbono.
Segundo o comunicado da IMO, o esboço marca um avanço no processo legal rumo à adoção de regulamentos globais que ajudarão a alcançar as metas da Estratégia da IMO aprovada no ano passado.
Em julho de 2023, o MEPC 80 concordou em adotar uma ambição comum de chegar a emissões líquidas zero até 2050, junto com a busca por mecanismos para garantir oferta e demanda de combustíveis alternativos com zero e quase zero gases de efeito estufa até 2030.
O que diz o esboço?
O documento traz uma lista de regulamentos sob a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), que serão adotados ou alterados para permitir um novo padrão global de combustível.
Também está previsto um mecanismo de preços para as emissões de gases de efeito estufa (GEE) marítimas. Uma das propostas é estabelecer um valor fixo de US$ 150/tonelada de GEE, mas ainda não existem parâmetros para essa precificação.
Os recursos arrecadados serão então usados para custear a transição para fontes mais limpas. Essa estrutura deve ficar pronta até 2025.
Por enquanto, nada definido
Apenas há uma concordância de que esse é o caminho a ser percorrido pelo setor que responde por mais de 80% do volume de comércio mundial e quase 3% dos GEEs lançados na atmosfera.
“Várias propostas diferentes do que essas medidas devem incluir estão atualmente sendo consideradas. O esboço possível da estrutura de zero líquido da IMO será usado como ponto de partida para consolidar as diferentes propostas em uma estrutura comum possível”, explica a IMO.
O grupo volta a se reunir entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024, na MPEC 82. Nesse intervalo, deve ser estabelecido um grupo de trabalho para estudar a intensidade de GEE do ciclo de vida dos combustíveis marítimos.
A agência epbr apurou que o GT buscará incluir cientistas da América Latina, Índia e África, para trazer a visão do Sul Global – pró-biocombustíveis. O grupo deverá ter diversidade de gênero e representação regional na sua composição.
Qual o impacto para o Brasil?
Em entrevista à agência epbr, o advogado Bernardo Mendes Vianna, sócio da área Marítima do Vieira Rezende, explica que a imposição do tributo automaticamente já alcançará países com maiores frotas de navios, ou seja, os ricos.
Mas é preciso avaliar como frotas de embarcações de menor porte serão envolvidas no mecanismo.
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No caso do Brasil, ele observa que esse imposto não deve ter um impacto imediato, porque o país não tem frota de navios para exportação.
“O imposto é feito para que seja aplicado a embarcações que fazem comércio internacional, ou seja, o transporte de mercadorias. Nós não temos frota de transporte marítimo internacional. A nossa frota é mais de navegação de apoio marítimo, que supre as plataformas de petróleo, e navegação fluvial”.
Além disso, ele conta que já existe uma série de convenções internacionais para combate à poluição, das quais o país é signatário, e cujas aplicações são severas. “A gente não está falando de nada fora do contexto”, pontua.
“Com base na Convenção de Paris (2018), diversos países europeus já instituíram imposto sobre o carbono com a finalidade de subsidiar o desenvolvimento de novas diretrizes para reduzir o efeito estufa, inclusive, para auxiliar os países em desenvolvimento para a implementação de políticas no mesmo sentido”.
Na visão do especialista, que também é presidente do Instituto Ibero-americano de Direito Marítimo (IIDM-BR), a proposta da IMO vem na esteira de políticas já efetivadas na União Europeia.
Outro exemplo vem do próprio Brasil, com a Lei do Óleo, que aplica multas de R$ 7 mil a R$ 50 milhões para casos de poluição marítima.
“O que a gente tem que pensar é o seguinte: essa transição que nós estamos vivendo agora é para evitar que a gente pague uma penalidade por poluição futura”, defende.
Imposto seletivo sobre emissões
Erika Chaves, associada da área Marítima do Vieira Rezende, avalia ainda que o próprio imposto seletivo aprovado na reforma tributária pode ser um mecanismo para incentivar a descarbonização do setor.
“No Brasil, na recente reforma tributária, instituiu-se o imposto seletivo, que irá incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Estão incluídos nessa lista a extração de petróleo e de minerais, alíquota de 1%, mas não há previsão para a emissão de gases no setor marítimo”, pontua.
Segundo os advogados, com as conclusões da IMO, em algum momento o Congresso Nacional brasileiro deve reavaliar a aplicação do imposto para incluir alíquotas voltadas a desestimular a emissão de gases no setor marítimo.
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