NESTA EDIÇÃO. Relatório recomenda mandato de redução de emissões e mecanismos para estimular a produção nacional.
Também está na mira o desenvolvimento de hubs para atender o transporte marítimo internacional.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta (25/3) o relatório com as diretrizes para políticas de combustíveis sustentáveis para navegação.
O relatório foi produzido por um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), dedicado ao tema que ficou fora da lei do Combustível do Futuro.
O trabalho do comitê era estudar casos internacionais e as demandas brasileiras e propor recomendações para a nova política pública. Os próximos passos, no entanto, ainda são incertos.
Em uma publicação no LinkedIn, o secretário de Petróleo do MME, Renato Dutra, afirma que o “capítulo faltante” do Combustível do Futuro “será uma entrega que virá no melhor momento de maturidade dos debates nacional e internacional”.
“A partir desse marco, teremos base para avançar na agenda normativa nacional. Em breve indicaremos os próximos passos e, claro, abriremos para que haja participação social novamente”, disse na rede social.
Parte das recomendações para a futura política mira um eventual mandato no Brasil para substituir o combustível fóssil nas embarcações.
O GT defende que, caso o país opte por um mandato, que ele seja de redução de emissões — a exemplo da aviação —, com mecanismos baseados em mercado para comercialização como book and claim e mecanismos de offtake e garantias de demanda para estimular produção.
Prometida pelo MME para o primeiro semestre de 2025, a proposta para o marco legal do setor chega com quase um ano de atraso e num cenário que vai ficando cada vez mais desafiador.
A publicação ocorre em meio às tensões criadas no mercado de petróleo e no tráfego marítimo pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.
A instabilidade geopolítica já impacta o planejamento da transição global, como observa o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, nesta entrevista à eixos na CERAWeek 2026.
Mas muito antes de o conflito estourar no Oriente Médio, incertezas sobre os rumos que a indústria de navegação internacional adotará para reduzir suas emissões já dificultavam o debate interno sobre uma política para o setor.
De olho na IMO
Em abril de 2025, a comunidade internacional celebrou o que parecia um grande passo à frente na transição energética de navios.
Responsável por cerca de 80% do frete internacional e 3% das emissões de gases de efeito estufa, o transporte marítimo chegou a um acordo histórico para estabelecer padrões obrigatórios de combustível e introduzir um mecanismo de precificação de carbono.
Mas o tratado ficou pelo caminho após forte pressão dos Estados Unidos contra sua ratificação e ameaças de retaliação por parte da gestão de Donald Trump.
O efeito foi o adiamento da decisão. Na reunião de outubro, quando os 175 Estados-membros da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) deveriam ratificar a decisão de abril, a decisão foi de adiar o tema por um ano.
No relatório publicado hoje, o GT de combustíveis marítimos conclui que o Brasil pode ter um papel de destaque na descarbonização do transporte marítimo internacional, ofertando biodiesel, diesel verde e etanol para substituir os combustíveis fósseis.
“Os biocombustíveis despontam como a solução prioritária para o atendimento das metas do IMO Net Zero Framework no horizonte de curto e médio prazos, em razão de sua elevada prontidão tecnológica, baixo requerimento de investimentos incrementais (CAPEX), ampla disponibilidade nacional e plena compatibilidade com a infraestrutura existente de produção, distribuição e abastecimento”, diz a conclusão do documento.
O objetivo é posicionar o país como um hub internacional.
Para isso, será preciso “ações coordenadas entre governo, setor produtivo e instituições de pesquisa, com foco em investimentos em infraestrutura, estímulo à formação de polos industriais e tecnológicos em portos estratégicos”.
Além de ambiente regulatório que viabilize a “expansão em escala comercial de soluções energéticas de baixo carbono”.
Cobrimos por aqui
Curtas
Quintal de quem? Envolvido em negociações para acesso a terras raras no Brasil, o secretário do Departamento de Estado dos EUA, Caleb Orr, deixou claro na terça (24/3) que o governo de Donald Trump quer os adversários longe da América Latina. Durante a CERAWeek, em Houston, Orr disse que a região não pode virar um ‘quintal’ de países desalinhados com os Estados Unidos.
Redata sem acordo. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), precisou esclarecer nesta quarta (25/3) que a solução para liberar os recursos já previstos no orçamento para desonerar a instalação de data centers não passou no Senado Federal. A informação circulou na imprensa e entre agentes no mercado, mas era verdade.
- Sem conseguir aprovar o texto de criação do Redata, em si, na medida provisória que caducou, o governo federal apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para assegurar a destinação dos R$ 5,2 bilhões reservados para o programa no orçamento de 2026.
Nuclear para data centers. A estratégia dos EUA de quadruplicar sua capacidade de geração nuclear para 400 GW até 2050, passa por segurança energética e data centers, reforçou a estrategista sênior para inovação nuclear no Departamento de Estado, Kirsten Cutler, durante evento do setor no Rio de Janeiro.
Lições de guerra. O armazenamento — seja de energia, seja de recursos como gás natural e equipamentos críticos — emerge como peça-chave para políticas de segurança energética no contexto de acirramentos das tensões geopolíticas, que tem levado à destruição de infraestrutura ao redor do mundo.
- Essa é uma das lições aprendidas da guerra entre Rússia e Ucrânia, compartilhadas por autoridades e representantes das empresas de energia da Ucrânia durante a CERAWeek 2026, em Houston, nesta quarta-feira (25/3).
Ônibus a hidrogênio. Neoenergia, TEVX e Governo do Distrito Federal (GDF) firmaram uma parceria nesta quarta (25/3) para colocar em operação o primeiro ônibus comercial do Brasil movido a hidrogênio verde. Ele será abastecido em Taguatinga, onde a Neoenergia tem um ponto de abastecimento e uma planta de eletrólise com 90% de tecnologia nacional.
Curtailment. A busca por soluções estruturais para os cortes de geração de energia está no topo da lista de prioridades da Apine em 2026. Lançada na terça (24/3), a agenda legislativa do setor traz uma série de recomendações para lidar com um problema cujos custos para o setor, no ano passado, foi estimado em R$ 6 bilhões.
