Governo publica decreto e cadernos da taxonomia sustentável

NESTA EDIÇÃO. Decreto traz princípios e objetivos de sistema de classificação de ativos e projetos sustentáveis.

Caderno de eletricidade define percentuais de misturas de biometano e gás natural para que térmicas possam receber carimbo verde.

O presidente Lula (PT) editou, na última sexta (31/10) o decreto que estabelece a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como instrumento do Plano de Transformação Ecológica desenhado pelo Ministério da Fazenda. O texto foi publicado no Diário Oficial desta segunda (3/11).
 
Um dos instrumentos para incentivar investimentos de baixo carbono, a TSB funcionará como um sistema de classificação para ativos e projetos, com o objetivo de orientar o financiamento público e privado.
 
A adesão começa voluntária e estão previstas revisões no mecanismo, de forma a ajustá-lo às demandas das atividades envolvidas, como detalha a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cristina Reis: Governo conclui carimbo verde para investimentos — o que vem agora?
 
O decreto 12.705/2025 traz os princípios e objetivos da política, como a construção de critérios com fundamentos científicos e a observância da transição justa no cumprimento dos objetivos climáticos, ambientais e sociais.
 
Também prevê a interoperabilidade com os sistemas de taxonomia de outros países, respeitadas as prioridades nacionais, além de indicar o objetivo de gerar trabalho decente e promover a elevação da renda.
 
A publicação chega na mesma semana em que líderes de mais de uma centena de países chegam a Belém (PA) para dar o tom das negociações previstas para a COP30, entre 9 e 21 de novembro.
 
A chamada COP da implementação tem justamente entre os seus objetivos apontar o mapa do caminho para colocar em prática compromissos para triplicar as energias renováveis e reduzir o consumo de combustíveis fósseis.
 
A TSB é voltada ao mercado nacional, mas servirá também para orientar investimentos estrangeiros no país com foco na agenda climática.
 
“O desenvolvimento da taxonomia sustentável possui um papel chave em impulsionar os investimentos verdes no Brasil, principalmente por facilitar o acesso a mercados globais e padronizar critérios de elegibilidade”, explicou à eixos a chefe de pesquisa ESG da XP, Marcella Ungaretti, nessa entrevista em setembro.

---

---

Limites para gás nas térmicas

Também já estão disponíveis os cadernos dos oito setores que integram esta primeira fase da TSB: 1) agricultura, pecuária, proteção florestal, pesca e aquicultura; 2) indústria extrativa; 3) indústria de transformação; 4) eletricidade e gás; 5) água, esgoto, resíduos e descontaminação; 6) construção; 7) transporte, armazenagem e correio; e 8) serviços sociais.
 
Em meio a sinalizações do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Congresso Nacional de que as térmicas a combustíveis fósseis ainda terão espaço importante a desempenhar na geração elétrica — sob a justificativa de segurança do sistema — a taxonomia trouxe alguns limites para que esses empreendimentos possam acessar recursos com carimbo sustentável.
 
No caderno de eletricidade e gás (.pdf), “implantação, construção, modernização, ampliação, repotenciação, operação e manutenção de instalações que geram energia elétrica a partir de biomassa renovável, biogás, biometano ou outros combustíveis renováveis, incluindo a geração de eletricidade a partir da mistura de biogás/biometano com gás natural” são elegíveis.
 
Mas essa mistura de gás natural é limitada a 50% até 2029, caindo para 37,5% entre 2030 e 2034, 25% entre 2035 e 2039, 12,5% de 2040 a 2044 e chegando a 0% em 2044.
 
O texto também prevê que até 31 de dezembro de 2035, serão elegíveis empreendimentos que utilizem gás natural com sistemas de captura de carbono, desde que as emissões associadas ao ciclo de vida do empreendimento não ultrapassem 70 gCO₂/kWh.
 
“Para empreendimentos existentes, essa comprovação deve ser baseada em dados operacionais; para novos empreendimentos, é necessário que o projeto preveja emissões abaixo desse limite, possua um plano de adaptação para uso de combustíveis renováveis e, uma vez em operação, deverá atender aos mesmos critérios aplicáveis aos existentes”, esclarece o documento.

Cobrimos por aqui

---

Curtas

Emissões em queda, mas não na energia. Dados do Seeg mostram que as emissões brutas caíram 16,7% em 2024 no Brasil, atingindo 2,145 GtCO2e. O controle do desmatamento foi o grande responsável pelo resultado. O setor de energia, por outro lado, expandiu sua contribuição para as emissões e teve um ligeiro aumento de 0,8% no volume de GEE.
 
Investigação contra CBIOs. O Cade arquivou inquérito que investigava uma possível infração à ordem econômica nas negociações de créditos de descarbonização do RenovaBio, divulgou, nesta segunda-feira (3/11), o Ministério de Minas e Energia (MME). A investigação foi solicitada em 2022, em meio a recordes de preços no título verde.
 
Corredor de e-combustíveis. O Porto do Açu e o Porto de Antuérpia-Bruges assinaram nesta segunda (3/11) uma carta de intenções para a criação de um corredor marítimo verde entre Brasil e Europa, com potencial para se tornar a primeira grande rota de exportação de e-combustíveis do mundo. O objetivo é que o corredor esteja em operação antes de 2030.
 
Alumínio com renováveis. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) anunciou a conclusão da aquisição de participação em ativos de autoprodução de energia eólica do Complexo Serra do Tigre, detidos pela Casa dos Ventos. O acordo prevê o fornecimento de 60 MWm, com suprimento destinado à Fábrica Alumínio (SP), antecipado para 2025. 
 
Estágio na Raízen. A Raízen prorrogou as inscrições para o programa de estágio Acelerar, com um total de 30 vagas disponíveis para as cidades de São Paulo e Piracicaba. As inscrições podem ser feitas até 09/11, pelo site. Entre os pré-requisitos está o de ser estudante do ensino superior (bacharelado), com previsão de conclusão entre dezembro de 2026 e dezembro de 2027.