NESTA EDIÇÃO. IMO adota mecanismo proposto por Singapura para taxar embarcações que estourarem o teto de emissões, ao mesmo tempo em que reconhece esforços na substituição de combustíveis fósseis.
E ainda: teto de 19gCO2eq/Mj de fundo net zero deve incentivar biocombustíveis produzidos a partir de resíduos.
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Os anos de intensas negociações na Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) culminaram, na última sexta (11/4), em um acordo histórico para estabelecer padrões obrigatórios de combustível e introduzir um mecanismo de precificação de carbono para o transporte marítimo.
O acordo foi firmado apesar de os EUA terem abandonado as negociações e ainda precisará ser ratificado em uma reunião em outubro de 2025, antes de entrar em vigor em 2027.
Ele ficou no meio do caminho entre uma taxa de carbono defendida pela Europa e o mecanismo de flexibilidade proposto pelo Brasil.
A estrutura — acordada durante a reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MPEC 83) — adotou uma proposta encabeçada por Singapura, onde quem investir na substituição de combustíveis fósseis terá uma precificação de carbono bem diferente de quem ficar parado.
As regras serão aplicadas a grandes embarcações com arqueação bruta superior a 5 mil toneladas. Esses navios são responsáveis por 85% das emissões de CO2 da frota marítima, de acordo com a ONU.
Até 2035, eles precisarão reduzir em 30% o CO2 lançado na atmosfera, chegando a 65% de corte até 2040, ambos em relação aos níveis de 2008.
Quem ultrapassar o teto terá de pagar pelo carbono a mais. A taxa será de US$ 100 a tonelada de CO2 para quem tiver implementado medidas de mitigação e US$ 380/tCO2 para quem não investiu em descarbonização.
Fundo net zero
Para reduzir seu impacto climático, a indústria de navegação precisa substituir a fonte de energia: hoje o setor responde por 5% do consumo mundial de combustíveis fósseis, atrás apenas dos EUA e da China.
Com a medida, espera-se viabilizar recursos para financiar infraestrutura de produção e abastecimento com combustíveis sustentáveis, o que pode custar de US$ 28 bilhões a US$ 90 bilhões por ano até 2050.
Um elemento-chave da nova estrutura é o Fundo Net-Zero da IMO, composto pelas receitas arrecadadas com o mecanismo de precificação de carbono. A intenção é destinar esses recursos para iniciativas de inovação, pesquisa, infraestrutura e transição em países em desenvolvimento.
Ele também será usado para mitigar impactos negativos em nações vulneráveis, como pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países menos desenvolvidos, que sofrem o impacto das mudanças climáticas e das pressões econômicas no setor de transporte marítimo.
Esses países, no entanto, saíram insatisfeitos das negociações. Eles contavam com uma taxação linear que levantaria mais recursos para o fundo.
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Como ficam os biocombustíveis?
Uma das preocupações da delegação brasileira na IMO era garantir que os biocombustíveis tivessem espaço nas rotas de descarbonização.
Camilo Adas, diretor de Transição Energética da Be8 e integrante do grupo de trabalho do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) para Transição Energética da Indústria Naval, avalia que, a partir do acordo da última sexta, os biocombustíveis farão parte das rotas aceitas para a descarbonização, na medida em que cumpram os requisitos de redução de emissões.
“Cada rota tecnológica precisa ser calculada em detalhe e apresentada para oficialização, de modo que o valor da redução de cada rota de produção de biocombustíveis terá um potencial específico, conforme sua análise de ciclo de vida”, disse à agência eixos.
O fundo net zero da IMO fixou um limite de 19gCO2eq/Mj no ciclo de vida de rotas elegíveis para acesso aos recursos, o que cria uma linha de corte que deve privilegiar os biocombustíveis de segunda geração.
“Para o biodiesel é necessário utilizar resíduos como matéria prima (óleo de cozinha usado, por exemplo). Para o etanol e outros vale o mesmo. O etanol de milho de segunda geração deve estar abaixo dos 19gCO2eq/Mj, ou seja, é caso a caso”, completa o executivo.
Cobrimos por aqui
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Curtas
US$ 1 milhão para baterias. A Solfácil anunciou nesta segunda (14/4) a entrada no mercado de baterias associadas a sistemas fotovoltaicos com um investimento de US$ 1 milhão. A companhia passará a comercializar equipamentos de íons de lítio, e, ainda, oferecer financiamento próprio para baterias. Segundo a empresa, o objetivo é ampliar o acesso à tecnologia.
Menos óleo. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) cortou em 150 mil barris por dia (bpd) a previsão de crescimento da demanda global por petróleo em 2025, para 1,30 milhão de bpd, citando o impacto da guerra tarifária iniciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, além de dados recebidos para o primeiro trimestre.
Amazonas Energia. A Justiça Federal prorrogou em mais três meses o prazo para a transferência de controle da Amazonas Energia à Âmbar Energia, do grupo J&F. A distribuidora deve apresentar até o dia 23 de abril uma contraproposta relacionada aos repasses pelo não cumprimento de critérios de eficiência.
Transição justa. Uma carta aberta divulgada no encerramento da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), na sexta-feira (11/4), em Brasília, cobra medidas da comissão da COP30 e critica ação da Polícia Legislativa, que reprimiu uma manifestação de indígenas com bombas de efeito moral e spray de pimenta.
O documento também reivindica a demarcação de terras indígenas, o fim do marco temporal e a eliminação dos combustíveis fósseis, com uma transição energética justa. (Agência Brasil)
Restauração. O BNDES e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai, lançaram na sexta (11) uma chamada pública de R$ 150 milhões, em recursos do Fundo Amazônia, para restauração ecológica de terras indígenas.
Maior projeto do tipo no país, ele alcança a região do Arco da Restauração, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.
Chamada para projetos culturais. Com o objetivo de impulsionar iniciativas nas áreas de arte, cultura, esporte, saúde, assistência social e direitos humanos, o Instituto Neoenergia lança pela primeira vez uma convocação unificada com três editais. As inscrições gratuitas ficam abertas até 30 de abril para organizações que atuam nos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e no Distrito Federal.
