NESTA EDIÇÃO. Com argumentos de que GNL e biocombustíveis serão prejudicados, além dos consumidores norte-americanos, EUA prometem retaliar apoiadores de mecanismo da IMO.
Proposta será votada em outubro e prevê taxas de US$ 100 a US$ 380/tCO2 para navios que estourarem teto de emissões.
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Em uma declaração conjunta, quatro secretários de Estado dos EUA rejeitaram, na terça (12/8) o mecanismo aprovado pela Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) para financiar a transição da indústria para combustíveis sustentáveis.
Assinado pelos secretários de Estado, Marco Rubio, de Comércio, Howard Lutnick, de Energia, Chris Wright, e de Transporte, Sean Duffy, o comunicado ameaça retaliar membros da IMO que apoiarem a medida.
Para justificar a rejeição, eles classificam o “Quadro Líquido Zero” definido no início de 2025 como um imposto irresponsável, com padrões de combustível que “beneficiariam convenientemente a China”.
Uma das críticas é que a proposta, que ainda precisa ser votada em reunião marcada para outubro, exige o uso de combustíveis caros e indisponíveis em escala global, excluindo opções de menor emissão onde a indústria norte-americana lidera, como gás natural liquefeito (GNL) e biocombustíveis.
“Sob essa estrutura, os navios terão que pagar taxas por não cumprirem padrões de combustível e metas de emissões inatingíveis. Essas taxas aumentarão os custos de energia, transporte e cruzeiros de lazer”, diz a declaração. (íntegra em inglês)
De fato, um dos objetivos da política a ser adotada pela indústria marítima internacional mira a transição para combustíveis derivados de hidrogênio e, para isso, pretende usar uma taxa sobre emissões.
O dinheiro irá para um fundo destinado a recompensar navios com baixa emissão, financiar inovação tecnológica, infraestrutura e iniciativas de transição em países em desenvolvimento.
Mas as portas ainda não estão fechadas para GNL e biocombustíveis, como alegam os EUA. O Brasil, aliás, é um dos articuladores de uma abordagem “tecnologicamente neutra”, olhando mais para a redução de emissões e menos para a origem do combustível.
A posição oficial da gestão de Donald Trump, no entanto, já era esperada. Em abril, os Estados Unidos decidiram se retirar das negociações do mecanismo, em Londres, em mais uma medida contra a ação climática do presidente republicano.
Na época, o governo norte-americano já havia ameaçado adotar “medidas recíprocas” para compensar quaisquer taxas cobradas de seus navios, incitando outros países a seguirem seu exemplo.
O que isso significa para a reunião de outubro?
Em abril, 63 estados-membros da IMO, incluindo China, Brasil e países da União Europeia, concordaram com uma estrutura para cobrar mais de quem investe menos em descarbonização.
As regras serão aplicadas a grandes embarcações com arqueação bruta superior a 5 mil toneladas. Esses navios são responsáveis por 85% das emissões de CO2 da frota marítima, de acordo com a ONU.
Até 2035, eles precisarão reduzir em 30% o CO2 lançado na atmosfera, chegando a 65% de corte até 2040, ambos em relação aos níveis de 2008.
Quem ultrapassar o teto terá de pagar pelo carbono a mais. A taxa será de US$ 100 a tonelada de CO2 para quem tiver implementado medidas de mitigação e US$ 380/tCO2 para quem não investiu em descarbonização.
- O frete marítimo responde por cerca de 80% do comércio mundial e quase 3% das emissões globais de CO2.
Esta é a proposta que estará sobre a mesa na reunião marcada para 14 de outubro. Para ser adotada, ela precisa da ratificação de um terço dos 176 estados membros.
Os EUA são só um voto neste universo, mas as ameaças de retaliação, combinadas a outras estratégias de pressão, podem desmobilizar votos e, em último caso, adiar uma política que se propõe a nortear os investimentos que serão feitos em embarcações e combustíveis nos próximos anos.
Vale dizer que a ameaça de retaliação chega em meio a um cenário de turbulências: Donald Trump tem lançado mão de tarifas para costurar acordos comerciais ou tentar influenciar politicamente outros países, como no caso do Brasil.
Cobrimos por aqui
Curtas
R$ 30 bi para lidar com tarifaço. O governo federal lançou nesta quarta (13/8) um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano.
- Para viabilizar parte dos recursos, Lula vai pedir ao Congresso Nacional autorização para excluir da meta fiscal deste ano R$ 9,5 bilhões.
Estratégia para minerais críticos. Na terça (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu uma definição sobre qual será a estratégia brasileira para minerais críticos e terras raras, para que o país não se resuma a “um simples exportador de mais uma commodity“. O comentário chega no contexto de tentativa de negociação com os EUA para reverter o tarifaço.
COP30 como vitrine. Pesquisa da CNI indica que a maior parte dos industriais brasileiros está apostando na cúpula climática de Belém como uma oportunidade para fortalecer sua imagem no exterior, ampliando o protagonismo do país como fornecedor de soluções de baixo carbono. Energias renováveis, hidrogênio verde e biocombustíveis são alguns exemplos.
Exploração em terra indígena. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou em pouco mais de um minuto, nesta quarta-feira (13/8), o PL 6050/2023, que autoriza a exploração de atividades econômicas em terras indígenas.
- O texto que cria regras para atividades como mineração, exploração de petróleo e gás natural, entre outras, nesses territórios ainda precisa ser analisado por outras comissões.
Hidrogênio em powerships. Os navios-usina da Karpowership no Brasil podem, em breve, operar com motores que utilizam hidrogênio misturado ao gás natural para gerar energia. A tecnologia desenvolvida em parceria com o IATI tem potencial de reduzir o consumo de combustível e cortar emissões.
Mercado livre. O Cade aprovou, sem restrições, a aquisição de parte dos ativos de geração distribuída da Raízen pela Thopen Energia. O aval publicado no DOU desta quarta (13) envolve “até 13 sociedades por ações ou limitadas”, detentoras das usinas.
Arla 32. A Petrobras retomou a produção nacional do aditivo usado para reduzir emissões de veículos a diesel — e concluiu a entrega do primeiro lote produzido pela Araucária Nitrogenados (Ansa) desde que a planta voltou a operar, em junho.
Chamada para conservação marinha. A companhia de perfuração de poços de petróleo Constellation lançou nesta quarta (13) uma chamada para apoiar soluções que ajudem a conservar a vida marinha. O Desafio Constellation é voltado para startups, ICTs, ONGs e empresas inovadoras. Inscrições até setembro.
