NESTA EDIÇÃO. Imposto internacional sobre combustível marítimo de origem fóssil preocupa governo brasileiro, que tenta emplacar biocombustíveis como alternativa viável no curto prazo.
Foi tema de audiência pública no Senado nesta terça (15), que começa a embarcar na discussão.
Enquanto isso, Mpor prepara decreto para incentivar embarcações sustentáveis na BR do Mar e busca espaço em políticas já em andamento no MMA, MME e Fazenda para o setor de transportes.
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Enquanto a indústria de transporte marítimo avança em direção a um imposto global sobre o combustível fóssil que abastece as embarcações, como estratégia de transição para fontes alternativas de energia, o Congresso Nacional inaugurou nesta terça (15/10) o debate sobre os impactos desse movimento sobre o comércio brasileiro.
Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, governo e iniciativa privada indicaram preocupações com a proposta que tem ganhado apoio na Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) para taxar o bunker e, com a receita, compor um fundo destinado ao financiamento de novos combustíveis.
O Brasil tem defendido uma posição intermediária, que considere, por exemplo, a adição de biodiesel ao óleo que abastece as embarcações, para reduzir o imposto cobrado. Ou ainda, que biocombustíveis de primeira geração (etanol e biodiesel) também possam receber os recursos do fundo.
Internamente, o país ainda não desenhou uma política para incentivar a desfossilização dos navios que respondem por cerca de 95% do seu comércio com outros mercados. O motivo, segundo agentes do governo, é justamente a discussão na IMO.
Há um entendimento de que é preciso esperar as definições regulatórias internacionais – o primeiro arcabouço está previsto para abril de 2025 – para só então ajustar as políticas domésticas.
Foi o que ocorreu na aviação. A indústria tem um acordo internacional, o Corsia, que mira a neutralidade de carbono até 2050. Companhias aéreas que fazem voos entre países precisam reportar e compensar suas emissões por meio de créditos de carbono certificados pelo programa e que chegam a custar US$ 700. Para deixar de compensar, elas precisam investir em combustíveis sustentáveis (SAF, em inglês).
Essa estrutura inspirou o Combustível do Futuro, lei sancionada pelo presidente Lula (PT) na semana passada, na criação de um mandato de redução de emissões para as companhias domésticas, que deverá ser cumprido com SAF.
Integração com políticas nacionais
Bruna Roncel, coordenadora-geral de Navegação Marítima do Ministério de Portos e Aeroportos, explica que a regulação da IMO preocupa por pelo menos dois motivos: é uma imposição, então vai afetar navegação e cabotagem; e falta uma política integrada de transição energética para o setor no Brasil.
“São medidas impositivas. Elas têm efeito imediato para o transporte marítimo em trecho internacional, para as embarcações estrangeiras que operam no Brasil, inclusive a cabotagem, porque elas estão fora de seu país de nacionalidade, e mesmo embarcações brasileiras que operam no Mercosul”, observou nesta terça, durante a audiência no Senado.
Além disso, embarcações nacionais que fazem cabotagem também entrariam na regulação, já que o Brasil é membro da IMO.
Para Roncel, esse cenário demonstra a necessidade de integração de uma política de transição energética para o transporte aquaviário.
“Entendemos que seria uma política de transporte zero emissões”, resume.
Segundo a coordenadora do Mpor, a pasta tem participado de uma de iniciativas, mas elas estão dispersas: o Plano Clima (do Meio Ambiente), Taxonomia Sustentável, reforma tributária (Fazenda), RenovaBio e Plano Nacional de Hidrogênio (Minas e Energia).
“Temos trabalhado para inserir o transporte marítimo nessas agendas, que são planos nacionais de redução de emissões de carbono”.
No Plano Clima, a intenção é ter inventários de emissões do setor, para balizar as futuras ações de mitigação. Já a Taxonomia Sustentável, por ser um instrumento de financiamento, pode ajudar a induzir investimentos privados nesse sentido.
Enquanto o RenovaBio, que hoje mira o transporte terrestre, ao incluir o aquaviário, abriria uma janela de oportunidade para a produção de biocombustíveis para navios – assim como o plano de hidrogênio.
BR do Mar com embarcações sustentáveis
Ainda de acordo com Roncel, o governo deve publicar, nos próximos dois meses, um decreto com medidas de estímulos a embarcações sustentáveis. O texto integra o projeto BR do Mar, sancionado no governo passado.
“Também no Mpor temos trabalhado para incluir embarcações sustentáveis no projeto BR do Mar, com medidas de estímulo a novas tecnologias que garantem maior eficiência energética. No decreto que está para ser publicado, tem esses incentivos para o afretamento, para que os armadores tragam essas embarcações já com novas tecnologias sustentáveis para o Brasil”.
Ela conta que esses estímulos também visam a construção de navios no Brasil, para fortalecer a indústria naval.
Cobrimos por aqui
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Curtas
Corredor de hidrogênio. O projeto que pretende conectar o Norte da África à Europa com um corredor de transporte de hidrogênio verde está entrando na fase de estudos conjuntos de viabilidade técnica e econômica. Na segunda (14/10), empresas da Alemanha, Argélia, Itália e Áustria assinaram um memorando de entendimento no projeto SoutH2 Corridor, que mira a exportação do energético por meio de gasoduto.
Pacto Ecológico. O governo publicou, nesta terça (15/10), o decreto que institui os comitês Executivo e o Interinstitucional de Gestão do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes, lançado em agosto. São listadas competências e os órgãos que representarão o Executivo: Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, Casa Civil e Advocacia Geral da União.
O horário de verão vai voltar? O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia o retorno do horário de verão em 2024. O objetivo é ajudar a minimizar os efeitos da crise hídrica, que vem afetando os reservatórios das hidrelétricas em todo o país. Decisão do governo estava prevista para esta terça (15), mas foi adiada para quarta (16). Entenda o que está em discussão
BNDES financia carro voador. O banco de fomento aprovou financiamento de R$ 500 milhões para a Eve Air Mobility, subsidiária da fabricante de aeronaves Embraer, desenvolver sua unidade de produção do eVTOL. Com recursos do programa BNDES Mais Inovação, a unidade será instalada em Taubaté (SP).
Demanda para biometano. O mandato para o biometano, introduzido na lei do Combustível do Futuro, foi concebido dentro de uma lógica de substituição de um mercado existente de gás natural, mas, para que a produção do biocombustível alcance no futuro patamares ainda maiores será preciso estimular a criação de novas demandas, avalia o diretor técnico comercial da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça.
Hidrogênio natural. A Mitsubishi Heavy Industries (MHI) anunciou nesta terça (15/10) um novo investimento na Koloma, uma empresa com sede em Denver, Colorado (EUA), especializada na exploração de hidrogênio natural. A companhia se junta a Bill Gates, Amazon e United Airlines no investimento.
