Deputados aceleram PL dos minerais críticos em meio a pressões

NESTA EDIÇÃO. COP30, crise geopolítica e Operação Rejeito compõem cenário de aprovação de urgência para marco legal de minerais críticos.

MME quer levar tema para reunião de conselho de política mineral.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (18/9) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2780/24, que cria uma política para incentivar a cadeia de minerais críticos e estratégicos no Brasil. 
 
A intenção é acelerar a tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
 
Há uma expectativa da indústria de ter o marco legal aprovado ainda este ano, antes da COP30, marcada para novembro em Belém (PA).
 
Ao mesmo tempo, tensões geopolíticas adicionam um senso de urgência na definição de uma estratégia nacional para insumos disputados para transição energética, economia digital e segurança.
 
“Alguns desses minerais são críticos para o Brasil, não apenas em termos de segurança energética, mas também para a segurança alimentar”, justificou o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade/MG).
 
Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia indica que a discussão deve ser uniformizada no Conselho Nacional de Política Mineral. Criado em 2022, a primeira reunião está prevista para outubro, com os minerais críticos em pauta.
 
Na semana passada, o governo solicitou ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), a retirada do pedido de urgência para votação do PL 2780/2024.
 
“Pedimos ao deputado Hugo Motta e ao Congresso que discutamos um projeto comum para avançar o mais rápido possível numa política de estado para os minerais críticos e estratégicos no Brasil”, afirmou o ministro Alexandre Silveira (PSD) na ocasião.
 
A urgência aprovada nesta quinta ocorre um dia após a Operação Rejeito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União prender, preventivamente, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rodrigo de Melo Teixeira. (Agência Brasil)
 
A investigação contra suposta organização criminosa responsável por fraudar licenças ambientais na exploração de minério de ferro em Minas Gerais aumenta a pressão por salvaguardas socioambientais na exploração desses recursos, além de respingar em Alexandre Silveira, como reportam Folha e AFP. 

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Pressão ambiental e climática

A cadeia de minerais críticos sofre pressão de todos os lados.
 
Em meio às mudanças climáticas e necessidade de substituir combustíveis fósseis, cresce a demanda por esses insumos para produção de equipamentos de geração renovável e baterias para armazenamento de energia a veículos elétricos.
 
Isso faz com que a corrida por minerais como cobre, silício, níquel, lítio e grafite, por exemplo, seja cada vez mais uma questão de segurança energética — vide os movimentos de EUA e Europa para garantir cadeias de suprimentos.
 
Do lado de cá, de quem é dono de reservas como o Brasil, a definição de uma estratégia passa pela decisão de que tipo de fornecedor queremos ser. E o discurso predominante no governo é de que é preciso agregar valor.
 
Mas essa definição também passa pelo modelo de exploração e proteções ambientais — que também estão relacionadas às mudanças climáticas.
 
Estudo recente Observatório da Mineração (.pdf), aponta que a procura no Brasil por minerais para transição energética acelera a crise climática na Bahia, Goiás, Minas Gerais e Pará.
 
Principais produtores de minérios do país, eles correm o risco de sofrer “mudanças consideráveis nos padrões climáticos” até 2030.
 
Calor e chuvas fortes fora de época, aumento dos dias secos consecutivos, perda anual de chuvas e temperaturas extremas são alguns dos efeitos climáticos esperados. 

Cobrimos por aqui

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Curtas

Redata anima indústria. O estado do Rio de Janeiro recebeu pelo menos 5,8 GW de pedidos de conexão de data centers após a assinatura da Medida Provisória da Política Nacional de Data Center, o Redata, afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, em entrevista ao energy talks. O volume de pedidos ocorreu apenas na manhã desta quinta-feira (18/9).

Sem gás natural. O critério de habilitação por fonte de energia para habilitação de data centers no Redata não incluirá a geração termoelétrica a gás natural fóssil, afirmou o MDIC, nesta quinta (18/9), a agência eixos. Eventualmente, poderá ser aceito o gás de origem renovável, como o biogás oriundo de biomassa.
 
Tarifa social. A cerca de três horas do fim do prazo, o Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira (17/9) a Medida Provisória 1300/2025, que instituiu o programa “Luz do Povo”. O texto vai agora à sanção presidencial. 

• Foi mantido o mecanismo que cria um dispositivo adicional para antecipar recursos e dar um alívio de curto prazo nos reajustes das contas de luz no Norte e Nordeste.

Reforma tributária. Após o senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da reforma tributária, atribuir a uma falta de consenso entre os estados sobre a monofasia da nafta, o Comsefaz – comitê que reúne os fiscos estaduais – saiu em defesa da inclusão do ICMS para antecipação dos efeitos da medida de combate a fraudes.

• Segundo o presidente da Abquim, André Passos, a exceção para nafta petroquímica é necessária para evitar um aumento de custos de quase R$ 18 bilhões, que inviabilizaria as operações do setor.

À espera do leilão. Segundo a diretora da Global Wind Energy Council (GWEC) no Brasil, Roberta Cox, o setor eólico espera que o governo anuncie na COP30, em novembro, em Belém, o primeiro leilão de áreas para a geração offshore do país. “Esse anúncio é muito importante para o mercado”, afirmou em entrevista ao estúdio eixos, durante o Fórum Nacional Energético.

Maior aerogerador terrestre em operação. Petrobras, WEG e Statkraft anunciaram, nesta quinta (18/9), o início das operações no maior aerogerador onshore do continente americano. Instalado em Macaúbas, na Bahia, o equipamento construído pela WEG tem potência de 7 MW, e pode gerar cerca de 2.500 MWh/mês. 

Mercosul-EFTA. Para a ministra do Comércio e Indústria da Noruega, Cecilie Myrseth, o acordo Mercosul-EFTA é uma declaração rumo à transição energética, e Brasil e Noruega podem colaborar em CCS, hidrogênio e fertilizantes. Ao mesmo tempo, ela defende continuidade da produção de O&G para garantir suprimento de energia.

• Assinado esta semana, o tratado tem um capítulo dedicado à sustentabilidade. Diplomatas do EFTA relatam que as queimadas que se intensificaram na Amazônia em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro, influenciaram o atraso de cinco anos na conclusão do acordo de livre comércio. 

Incêndios causam apagão. Em agosto, o número de clientes que ficaram sem energia na área de concessão da Cemig superou o total registrado nos sete primeiros meses do ano. Foram 76.411 unidades consumidoras afetadas em agosto, contra 70.021 de janeiro a julho, um crescimento de 109,1%. No acumulado de 2025, 146.432 consumidores já tiveram o fornecimento interrompido em razão de queimadas, em 235 incidentes envolvendo a rede elétrica.