NESTA EDIÇÃO. ISA planeja investigar se mineradoras estão cumprindo suas obrigações contratuais de agir em conformidade com o direito internacional.
É uma resposta à tentativa da TMC de burlar as discussões no órgão vinculado à ONU, pedindo a Trump autorização para minerar em águas internacionais.
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As reuniões da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, em inglês) estão previstas para encerrar nesta sexta (25/7) com uma tentativa de reversão da pressão que o órgão vinculado às Nações Unidas vem sofrendo para finalizar um código de mineração em alto mar.
Ao longo dos debates que duram duas semanas, a ISA foi instruída a investigar se empresas que buscam minerais críticos em águas profundas estão violando o tratado internacional sobre o Direito do Mar — é uma resposta à mais recente investida da canadense The Metals Company. (Político)
No final de abril, a subsidiária TMC USA apresentou o primeiro pedido de licença comercial do mundo para exploração mineral no Pacífico à gestão de Donald Trump, nos Estados Unidos, em um esforço para burlar as discussões no órgão regulador internacional.
O movimento pegou mal: a região não pertence a um país e a autorização para a atividade não pode ser unilateral.
Ao mesmo tempo, levantou temores de que essa pressão pudesse influenciar os debates que ocorrem agora na Jamaica.
Mas a maré tende a virar
A ISA planeja colocar uma lupa sobre as empresas interessadas em se aventurar no oceano Pacífico para extrair manganês, cobalto e níquel, entre outros minérios.
E analisar se elas estão cumprindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que designa os recursos do fundo do oceano como “patrimônio comum da humanidade”.
Na prática, ele dá a ISA o poder de definir as regras de exploração e também de proibir a atividade. Independente do que pensam os EUA, que não são signatários do tratado.
“O resto do mundo está unido e coeso, e todos apoiam o Estado de Direito e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos”, disse a secretária-geral da ISA, Letícia Carvalho, em uma entrevista à ONU News.
“A ISA é uma superpotência. Temos todo o conhecimento, temos a capacidade conferida pela lei, temos o mandato”, completa.
O novo “Velho Oeste”
Em meio a uma demanda aquecida por minérios para baterias, semicondutores, tecnologias de geração de energia e digitalização, o fundo do mar tem apresentado um oceano — literalmente — de possibilidades.
Do cobalto ao zinco, uma infinidade de minerais de terras raras está sendo descoberta em explorações marinhas.
Mas há também um oceano de dúvidas sobre o custo-benefício de instalar toneladas de máquinas nesses ecossistemas.
De acordo com o Relatório e Situação Econômica Mundial de 2025 da ONU, a ISA emitiu 31 contratos de exploração mineral para 21 empresas de 20 países até 2024. A mineração comercial, no entanto, ainda não começou. É preciso um código internacional.
É nele que a ISA está trabalhando, e encontrando problemas que governos deverão enfrentar antes mesmo que qualquer mineração em águas profundas seja considerada. A poluição por plástico é um deles.
Cobrimos por aqui
Curtas
Guerra tarifária. Os países da União Europeia aprovaram nesta quinta-feira (24/7) uma lista de tarifas que poderá ser aplicada a até € 93 bilhões em produtos dos Estados Unidos, caso as negociações comerciais com Washington fracassem. A medida, segundo diplomatas do bloco, tem caráter preventivo e o foco continua sendo um acordo.
De olho nos minerais críticos. Na quarta (23), o presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu a necessidade ampliar a cooperação do bloco com o Japão, em defesa do multilateralismo e das cadeias de minerais críticos. A declaração ocorreu um dia após Trump anunciar acordos para abertura de mercado com Japão e Indonésia, de olho na exploração mineral.
Transição na frota. A prefeitura de São Paulo entregou, na quarta (23/7) mais 120 novos ônibus elétricos para o transporte público da cidade, elevando para 841 o número de veículos de baixo carbono na frota pública. Durante o lançamento, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também disse que prepara uma chamada pública para biometano.
Mais etanol de milho. A participação do milho na produção de etanol no Brasil chegou a 20% em 2024, somando 7,55 bilhões de litros, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O avanço reflete a expansão da segunda safra do grão, especialmente no Centro-Oeste, onde as usinas operam o ano inteiro.
Hidrelétricas no Plano Clima. A Estratégia Nacional de Mitigação do governo federal inclui uma meta de 6,3 GW em repotenciação de hidrelétricas, abaixo do potencial mapeado pelo setor. A Associação Brasileira de Geradoras de Energia (Abrage) vê a possibilidade de expansão de 18,5 GW a partir de motorização de poços vazios, modernização de equipamentos e ampliação de casas de força.
R$ 454 bi em hidrogênio. Os projetos de hidrogênio verde anunciados no Brasil somam R$ 454 bilhões em investimentos, segundo mapeamento da Clean Energy Latin America (Cela). A consultoria identificou 111 projetos de hidrogênio verde, amônia, e-metanol e aço verde espalhados em 15 estados. Nenhum chegou a decisão final de investimento ainda.
LRCAP 1. Todos os custos dos projetos, incluindo o transporte de gás, devem ser considerados na elaboração do leilão de reserva de capacidade, sob o risco de comprometer a segurança jurídica do certame, defende o diretor da Eneva Marcelo Lopes, em entrevista ao estúdio eixos durante o Sergipe Oil & Gas.
LRCAP 2. Sem uma definição clara sobre o novo leilão, a New Fortress Energy decidiu redirecionar o navio regaseificador FSRU Energos Winter, que estava alocado no Terminal Gás Sul (TGS), em Santa Catarina, para o Egito.
Corte em térmicas. O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quinta (24/7) as regras para que termelétricas inflexíveis reduzam a geração em momentos de sobra de energia. A previsão é de um melhor aproveitamento da geração eólica e solar, diminuindo os cortes de geração (curtailment).
Clima extremo. Em 2024, o ano mais quente da história, o Brasil registrou mais de 65 mil ocorrências emergenciais de incêndios que atingiram a rede de distribuição e interromperam o fornecimento de energia. Levantamento da Abradee mostra um aumento nas ocorrências do tipo nos últimos quatro anos. Secas prolongadas agravam a situação.
