NESTA EDIÇÃO. Primeiro pacote, previsto para apresentar conclusões na quarta (19), vai tratar de quatro temas que foram retirados da agenda da cúpula.
Brasil fica responsável por rascunho do texto.
Em uma estratégia que busca agilizar as negociações e evitar atrasos no documento final, a presidência da COP30 anunciou nesta segunda (17/11) que pretende dividir os resultados em dois pacotes.
O primeiro, previsto para quarta-feira (19), vai abordar os quatro temas que saíram da agenda de 145 itens e foram submetidos a consulta: obrigações dos países ricos no financiamento climático (artigo 9.1 do Acordo de Paris), como aumentar as ambições das NDCs, como tratar medidas comerciais unilaterais que usam o clima como justificativa (o famoso CBAM da União Europeia), e os relatórios bienais de transparência.
Já o segundo pacote, com temas mais amplos e sem correlação com esses quatro, deve chegar à conclusão na sexta (21), no encerramento da cúpula climática.
“Vamos procurar antecipar ao máximo os resultados dessa COP em dois pacotes. Um pacote que vamos buscar fechar até a metade da semana e um segundo pacote vamos tentar fechar na sexta-feira”, disse o presidente da COP30, André Correa do Lago, a jornalistas.
Segundo o embaixador, o fatiamento recebeu amplo apoio dos negociadores.
Caberá ao Brasil apresentar o primeiro rascunho da decisão sobre os quatro temas do primeiro pacote, o que deve ocorrer até a tarde de terça-feira, confirmou nesta segunda a CEO da COP30, Ana Toni.
Toni conta que um sumário (.pdf) que circulou no domingo ajudou a avançar no diálogo.
“Na consulta que fizemos hoje, foi um primeiro debate sobre o sumário, ouvir as primeiras impressões e todo mundo gostou muito da sugestão de como caminhar para frente. Alguns países pediram para alguns dos temas saírem do resumo, mas ao término dessa discussão foi pedido à presidência para que o Brasil apresentasse um primeiro rascunho de texto”, relatou a CEO.
Esta é a semana em que tudo pode mudar, já que os ministros e chefes de Estado de 194 países desembarcam em Belém (PA) para a fase política das negociações. As propostas técnicas debatidas nos últimos dias serão agora submetidas ao alto escalão.
Segundo a presidência, 60% da agenda de 145 pontos está em andamento, e 15 tópicos substanciais avançaram para serem convertidos em decisões até sexta-feira. Um deles é sobre o que a transição justa significa para diferentes países.
Polônia e México, aliás, são os dois países que vão auxiliar a presidência brasileira na elaboração do texto sobre transição justa.
Por falar nela…
A discussão sobre a transição justa para longe dos combustíveis fósseis está girando em torno da ideia lançada pelo Brasil de um mapa do caminho, mais ou menos como foi feito sobre o US$ 1,3 trilhão que ficou pendente na COP29 e ganhou um roteiro este ano.
Mas um roteiro não quer dizer um compromisso.
Embora um compromisso já tenha sido assumido na COP28, quando mais de 190 países concordaram com a transição para longe dos combustíveis fósseis, falta detalhar essa transição. É aí que entra o mapa.
“O presidente [Lula] fez uma referência muito clara para isso, apontando uma direção futura para que nós efetivamente nos engajemos na elaboração desse mapa do caminho”, pontua Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.
“Com relação ao processo de negociação, isso também é muito claro do ponto de vista do governo brasileiro, que é um processo coletivo com todos os países e de acordo também com as características nacionais”, completa o chefe da delegação negociadora brasileira.
Ele chama a iniciativa brasileira de uma “conclamação ao amadurecimento do processo”, primeiro de negociação, e futuramente implementação.
Enquanto isso, nas ruas de Belém, o fim de semana foi marcado por uma série de manifestações e encerramento da Cúpula dos Povos, com uma carta endereçada à COP30 destacando que as comunidades periféricas são as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos e o racismo ambiental. Leia na íntegra (.pdf)
O grupo composto por mais de mil organizações da sociedade civil critica o TFFF, o fundo de florestas lançado pelo ministério da Fazenda, e demanda uma “transição justa, soberana e popular”.
No encerramento no domingo, a ministra Marina Silva (Rede) leu uma carta do presidente Lula, onde ele defende que não se saia de Belém sem decisões sobre combustíveis fósseis e desmatamento.
“Temos urgência, não podemos adiar as decisões que estão sendo debatidas há tantos anos nas negociações, como transição justa e adaptação. Precisamos de mapas do caminho para que a humanidade de forma justa e planejada supere a dependência dos combustíveis fósseis, pare e reverta o desmatamento e mobilize recursos para estes fins. Não podemos sair de Belém sobre esses temas”.
Vale dizer que o número de lobistas da área de óleo e gás foi recorde nesta COP: mil e seiscentos representantes credenciados, segundo um levantamento da coalizão internacional Kick Big Polluters Out.
Supera delegações inteiras. Para dar uma dimensão: a maior delegação do evento este ano, a do Brasil, enviou 3.805 participantes.
Cobrimos por aqui
Curtas
Regulação do carbono avança. O MME abriu nesta segunda (17/11) consulta pública para o decreto que define regras de CCS, CCUS e BECCS. As contribuições vão até 16 de dezembro, com a ANP responsável por autorizar e fiscalizar as atividades.
Padrão comum. China, União Europeia e outras 15 economias aderiram à coalizão proposta pelo Brasil para conectar mercados regulados de carbono. A primeira reunião ocorreu no sábado (15), na COP30, e busca dar mais liquidez, previsibilidade e transparência ao comércio de créditos.
Carimbo verde. COP30 também lançou roteiro global para harmonizar cerca de 60 taxonomias sustentáveis e destravar investimentos de baixo carbono. O roadmap busca interoperabilidade entre sistemas nacionais.
Governança aberta. O decreto que cria o comitê técnico consultivo do SBCE deve sair nos próximos dias, afirmou a secretária Cristina Reis ao estúdio eixos na COP. O grupo abrirá espaço para participação da sociedade civil na governança do mercado de carbono.
Nova função. Thiago Barral assume subsecretaria responsável por implementar e gerir o SBCE e coordenar políticas climáticas e de descarbonização sob a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono da Fazenda, criada em outubro.
Integridade dos certificados. A CCEE vê coordenação como chave contra greenwashing e quer usar sua expertise para atuar também no registro dos certificados de hidrogênio. “interoperabilidade tem sido uma palavra-chave”, disse à eixos o gerente Ricardo Gedra, durante a COP.
Indústria sustentável. O VP Geraldo Alckmin (PSB) lançou, nesta segunda (17/11), a consulta da Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (Endi), que busca fortalecer a base produtiva do país enquanto prepara a indústria brasileira para competir em mercados que exigem produtos e processos de baixo carbono.
Impulso da demanda. A Braskem defende que políticas públicas passem a estimular o consumo de novas energias de baixo carbono, e não apenas a oferta. Gustavo Checcucci afirmou à eixos na COP30 que o país precisa “mudar a lógica” e permitir que a demanda puxe a expansão dessas tecnologias.
Virada renovável. Os investimentos globais em transição alcançaram US$ 2,4 trilhões em 2024, segundo a Irena, superando pela primeira vez os aportes em combustíveis fósseis. O avanço reforça a mudança estrutural no fluxo de capital, com as tecnologias de baixo carbono ganhando tração mesmo em meio à incertezas macroeconômicas.
Liderança regional. Irena aponta o Brasil como referência em renováveis e firma, com MME e BNDES, carta de cooperação para avançar iniciativas estratégicas voltadas à transição energética na América Latina.
LRCAP. A EPE credenciou 368 projetos para os leilões de potência de 2026, somando 126,2 GW — dos quais 83% são termelétricas a gás. No total, 330 empreendimentos disputarão a contratação de térmicas a gás e carvão e hidrelétricas, incluindo 16 HEs (6,1 GW) e três usinas a carvão (1,44 GW).
Leilões de energia existente. Os três leilões de energia existente realizados na sexta (14) contrataram, ao todo, R$ 6,48 bilhões em 42 usinas do Norte e Nordeste, para atender distribuidoras de 10 estados. O deságio médio foi de 15,45%, e o preço médio fechou em R$ 207,81/MWh.
Pobreza energética. MME e GEAPP firmaram, no sábado (15), na COP, protocolo de cinco anos para ampliar o fornecimento de energia renovável e “oportunidades econômicas” às comunidades remotas da Amazônia, onde quase 1 milhão de pessoas ainda vivem sem eletricidade.
Proteção comercial. MME inicia consulta pública sobre resolução do CNPE que restringe o biodiesel da mistura obrigatória a usinas nacionais autorizadas pela ANP. O tema foi retirado da pauta desta segunda (17/11), recebe contribuições até 12 de janeiro.
Por unanimidade. O STF concluiu na sexta-feira (14) o julgamento das ADIs que contestavam trechos da Lei do RenovaBio. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Nunes Marques, que defendeu a constitucionalidade da norma.
GNL em pequena escala. Na semana passada, o contrato anunciado pela Petrobras com a Amazônica Energy, para suprimento do novo projeto de distribuição de GNL em pequena escala na Amazônia, colocou Urucu no mapa do GNL small-scale. A gas week fez um giro pelos projetos de GNL small-scale no Brasil.
Biometano. A Edge assinou contrato de fornecimento de biometano para uma planta da Unilever de produção de sabonetes em Valinhos (SP). A unidade será abastecida por uma planta de purificação de biometano com capacidade para produzir 225 mil m³/dia, a partir de um aterro sanitário em Paulínia (SP).
Eletrificação. A Braskem avança com a implantação de uma nova caldeira elétrica em Paulínia (SP). Com início de operação previsto para o segundo semestre de 2026, a iniciativa, desenvolvida em parceria com a ComBio, envolve o uso de energia renovável e deve gerar uma redução aproximada de 20% nos custos operacionais.
Aposta na flexibilidade. A TotalEnergies vai formar uma joint venture com a checa EPH para operar ativos de geração flexível na Europa Ocidental — incluindo usinas a gás, biomassa e sistemas de baterias. Pelo acordo, a EPH receberá 5,1 bilhões de euros (US$ 5,9 bilhões) em ações da francesa.
Hackathon elétrico. A Radix, em parceria com o Maravalley, lança um hackathon que desafia os participantes a desenvolver soluções inteligentes para distúrbios na rede elétrica, como ocorre em eventos climáticos extremos. Além de premiação em dinheiro, haverá mentorias e encontros técnicos com players do setor como AXIA Energia e Cepel. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 30/11 pelo site.
