COP30: desmatamento e apego aos fósseis desafiam ‘liderança pelo exemplo’ do Brasil

NESTA EDIÇÃO. Agro brasileiro mobiliza contra Lei Antidesmatamento da União Europeia e organizações ambientais reagem em carta a Ursula Von der Leyen.
 
Na energia, exploração de petróleo na Amazônia e defesa do fracking marcam contradições na busca do governo Lula (PT) por protagonismo na agenda climática.

Em meio a queimadas que devastam áreas florestais na Amazônia, Pantanal e Cerrado, colocam municípios em alerta pela baixa qualidade do ar e elevam as emissões de carbono, o Brasil pediu à União Europeia que adie a implementação de uma lei que proíbe a importação de produtos que provocam desmatamento (EUDR).
 
A solicitação ocorreu na semana passada, durante as reuniões de ministros de Agricultura do G20 que culminaram em uma declaração defendendo a sustentabilidade da agricultura. 
 
Em uma carta entregue ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificam a EUDR como unilateral e punitiva, por ignorar leis nacionais de combate ao desmatamento.
 
“O início previsto de implementação da Lei Antidesmatamento por parte da UE no final de 2024 representa um motivo de séria preocupação para diversos setores exportadores brasileiros e para o governo”, diz a carta.
 
“Solicitamos que a União Europeia não implemente a EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”, continua. 
 
Não é um movimento isolado. Em setembro de 2023, um grupo de 17 países (11 latino-americanos, três asiáticos e três africanos) já havia se posicionado contra o mecanismo. Os EUA também chegaram a pedir adiamento da implementação da lei.
 
Mas repercutiu mal entre as organizações ambientais, que enxergam “sabotagem na liderança climática do Brasil”.
 
Na segunda (16/9), o Observatório do Clima enviou à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, uma nota de resposta ao comunicado dos ministros brasileiros. 
 
“É inadmissível que, com o país inteiro em chamas e às portas da COP30, autoridades do governo brasileiro se comportem como porta-vozes de parte de um setor da economia bastante implicado na perda de biodiversidade e nas mudanças climáticas para defender que a UE atrase a implementação da legislação, o que, em última análise, prejudica o próprio agronegócio brasileiro”, diz a nota do OC.
 
Vale dizer: a EUDR determina que os importadores de commodities, como carne, soja, couro e madeira, façam uma auditoria em seus fornecedores para que nenhum produto produzido em área desmatada – legal ou ilegalmente – após dezembro de 2020 entre no mercado europeu.

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COP30 na Amazônia

Lula assumiu a presidência em 2023 com a promessa de desmatamento zero até 2030 e, em uma tentativa de demonstrar que o compromisso é real, indicou Belém do Pará, na Amazônia, para sediar a principal conferência global sobre mudanças climáticas.
 
Por lá, o desmatamento está em queda, mas o Cerrado, coração do agronegócio, está indo em outra direção.
 
Nesta quarta (18/9), durante o Brazil Climate Summit, em Nova York, o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, disse que o Brasil está buscando financiamento internacional para formas de preservar e restaurar florestas, transformando-as em parte da solução para a crise climática global. 
 
“Queremos que as florestas sejam vistas não como um problema, mas como uma solução importante para o clima”.

Transição com petróleo

Agarrado ao fato de que resolver o problema do desmatamento já resolve grande parte do problema das emissões brasileiras, o governo Lula (PT) – com exceção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de Marina Silva (Rede) – tem defendido que o país siga investindo na abertura de novas fronteiras exploratórias de óleo e gás.
 
Inclusive, na Amazônia.
 
Embora o Brasil seja referência em energias renováveis, seu interesse na exploração de novas fronteiras petrolíferas – como a Margem Equatorial – levanta dúvidas entre organizações ambientais sobre como o país vai equilibrar suas credenciais climáticas para cobrar de países ricos recursos no financiamento da sua transição energética. 
 
Por outro lado, há uma discussão sobre responsabilidades diferenciadas pelas emissões de gases de efeito estufa que aquecem o planeta que daria ao Brasil argumentos para continuar explorando fósseis.
 
“Se países desenvolvidos puderam produzir combustíveis fósseis por 200 anos para serem desenvolvidos, quem deveria ser capaz de continuar a usar fósseis ou de proporcionar fósseis ao mundo enquanto diminuímos o uso desses combustíveis?”, questiona o embaixador Corrêa do Lago. Leia na cobertura de Gabriel Chiappini.
 
O MMA tem uma posição diferente. Também na quarta, em um evento em Brasília, a secretária de Mudança do Clima, Ana Toni, criticou uma outra agenda fóssil que tem ganhado apoio dentro do governo: o fraturamento hidráulico (fracking) para exploração de gás natural onshore.
 
“A gente tem que ter uma visão de longo prazo e eu não acho que fracking faz parte da nossa visão de longo prazo. Isso está muito claro. Se tivermos que investir, é investir em coisas que não temos nenhuma dúvida que vão fazer parte do futuro do Brasil. E muito menos olhar no curto prazo”.
 
A secretária defende que é preciso analisar, sob vários pontos de vista, o que se espera da matriz energética no longo prazo, procurando convergências entre ambientalistas, governo e setor produtivo.

Cobrimos por aqui

• Petrobras defende combate a desmatamento em troca de licença para óleo
• COP28 aprova transição para longe dos fósseis no mesmo dia em que Brasil amplia exploração
• Proposta para NDC mostra como Brasil pode substituir 42% do seu consumo fóssil
• Margem Equatorial deve ficar para depois da COP30, diz coordenador do MMA

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Curtas

Em defesa da bioenergia. Representantes da Acelen e Raízen defenderam na quarta (18/9) as características sustentáveis das matérias-primas usadas no Brasil para a futura produção de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As empresas possuem planos para produção de SAF a partir de óleo de macaúba e etanol, respectivamente.
 
Crise climática. O presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia, Luiz Barata, questionou a necessidade de despacho de usinas termelétricas em meio à crise hídrica. A frente defende que é importante limitar o acionamento de termelétricas aos horários de maior necessidade, além de implantar ações específicas para contornar o contexto de baixo nível de chuvas.
 
A volta do horário de verão traria um melhor aproveitamento das energias solar e eólica, de forma que essas fontes poderiam contribuir para atender ao início da rampa de consumo, avalia a consultoria Thymos Energia. Como as usinas solares têm um pico de geração que vai das 13h às 17h, poderiam ser estratégicas para atender a carga necessária no fim da tarde.
 
Empregos verdes. A indústria do hidrogênio verde no Brasil demandará a formação de quase três mil técnicos especializados por ano para atender às necessidades de instalação, manutenção e renovação de sistemas desta nova tecnologia, de acordo com uma pesquisa recente do Senai.
 
Até US$ 500 mil para soluções climáticas. O Catalytic Climate Finance Facility (CC Facility) abriu uma rodada de inscrições para estruturas financeiras escaláveis ​​e de alto impacto em economias em desenvolvimento. Até US$ 500 mil está disponível em financiamento de subsídios, assistência técnica personalizada e acesso a recursos de compartilhamento de conhecimento por meio de um Learning Hub. Inscrições até 24 de outubro de 2024.
 
Edital de eficiência energética. A Cemig publicou, nesta quinta-feira (19/09), o edital do 1º processo de captação de projetos de inovação com foco em eficiência energética. A oportunidade é para projetos-pilotos capazes de responder a uma questão-chave: como atender ao aumento da demanda de energia de uma forma sustentável. O prazo para submissão das propostas vai até 18 de dezembro.