COP26 e as movimentações para mercados regulados de carbono

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 18/08/21
Apresentada por

Editada por Nayara Machado
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Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 528/2021 tenta criar no Brasil um mercado regulado de carbono e, na visão de especialistas, encontra um cenário favorável para aprovação.

Na conjuntura global, a proximidade da COP26 e os recentes anúncios da China, sobre a criação de um mercado regulado de carbono, e da União Europeia sobre taxar emissões de outros países.

No contexto nacional, empresas veem uma oportunidade de gerar receita, além de estarem se preparando para a concorrência internacional.

“O impacto começa a ficar muito claro. A União Europeia faz ajustes no seu mercado, cada vez mais os setores industriais que competem internacionalmente percebem que é necessário que o país dê uma resposta, então cria um pouco essa mudança de ambiente”, analisa Munir Soares, consultor em mudanças climáticas e ativos ambientais da MOSS.

A MOSS é uma plataforma global de compra e venda de crédito de carbono que, em um ano, transacionou mais de R$ 70 milhões em projetos certificados para conservação na Amazônia.

Segundo a plataforma, foram conservados 1,5 milhão de hectares via remuneração de projetos, com 1,5 milhão de toneladas de carbono compensadas, o que representa 1,5% do mercado global voluntário — de 100 milhões de toneladas.

As iniciativas fazem parte do mecanismo REDD e REDD+, o modelo para redução das emissões por desmatamento e degradação florestal somado à conservação do território, criado pela Convenção sobre Mudanças do Clima da ONU (UNFCCC).

COP26

Uma das maiores expectativas em relação à COP26, que ocorre em novembro na Escócia, é a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata justamente da criação de um instrumento para comercializar resultados de mitigação internacionalmente.

Munir reforça que, em geral, os mercados de comércio de emissões têm um caráter mais interno, ou seja, cada país ou bloco tem suas próprias jurisdições, mas eles podem comprar créditos de outras nações, o que abre possibilidades para países como o Brasil.

“O que essa criação de novos mercados gera? Primeiro, reforça a tendência de que o preço vai aumentar. Segundo, a demanda por esse tipo de instrumento e de redução de emissão vai crescer em todos os lugares do mundo”, comenta.

Ele avalia que, no caso do Brasil, embora ainda não haja uma regulamentação, os próprios créditos de mercado voluntário serão elevados por uma questão de demanda global.

Difícil é garantir que os países sairão da COP com um acordo definitivo.

“É muito complexo o mundo conseguir sair com um acordo em definitivo do Artigo 6. O mais provável é um acordo não tão robusto quanto o mundo precisa, mas que a gente continue conversando, porque ainda tem muita discussão a ser feita”, afirma.

Ele cita questões como adicionalidade, ajustes correspondentes, e como será o o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS) — que vai substituir o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.

“Estabelecer um mercado global será um desafio, porque cada país tem a sua forma de contabilizar as emissões”, diz.

No caso do Brasil, o setor privado entende o Artigo 6 como uma possibilidade relevante, mas o país chegará mais fragilizado a Glasgow.

“O Brasil fazia a discussão mover, e acho que hoje ele está muito menos importante nessa agenda do que já foi. Em parte pelo desmatamento, e em parte por algumas posições que a gente vem mantendo”.

Ele pontua, entretanto, que outros conflitos devem adicionar tensões às negociações.

“Mesmo se o Brasil estivesse com a postura de liderança que já teve, acho que o cenário hoje é mais complicado, tanto pela complexidade do tema, quanto pela própria conjuntura internacional”.

E exemplifica com as discussões entre Estados Unidos e China, e a movimentação da União Europeia em relação ao Carbon Border Adjustment — uma questão que tende a levar as partes para a OMC, diz.

“Há uma complexidade maior de colocar todo mundo na mesa, há uma desconfiança maior que tende a dificultar um acordo ideal”, conclui.

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Mercado de carbono ajuda, mas não é suficiente

Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, mecanismos de compensação de emissões podem auxiliar os países na busca por soluções climáticas, inclusive no aumento da ambição, mas não são a solução completa.

“Tem um ‘pode’ muito grande antes, porque depende de como essas negociações [sobre o Artigo 6] vão se dar. Uma negociação que coloque a possibilidade de uma empresa petroleira continuar extraindo petróleo, emitindo CO2, para comprar o seu perdão em algum outro lugar do planeta, é empurrar o problema com a barriga”, explica.

Na visão do ambientalista, o mundo precisa mudar os sistemas de geração de energia e acabar com o desmatamento para de fato ficar abaixo do limite de 1,5ºC de aquecimento.

“Essas ações não são compensáveis. Elas são determinantes. Não dá para compensar o desmatamento na Amazônia. Não dá para compensar combustíveis fósseis”.

Os mecanismos de compensação de emissões, portanto, devem ser usados nos casos em que a mudança para soluções de baixo carbono demandará mais tempo para desenvolvimento tecnológico.

“Ao mesmo tempo em que se investe na solução, o que está sendo emitido hoje é compensado e com essa compensação gera soluções para a área de clima. O problema vai ser resolvido não apenas na compra de carbono, vai ser resolvido quando esse setor alcançar o carbono neutro”, completa.

Segundo Astrini, uma das mensagens trazidas pelo relatório do IPCC divulgado na semana passada é que é preciso investir pesadamente em soluções de descarbonização, porque elas ainda não estão desenhadas.

“Nós temos que fechar uma conta sobre emissões. Os principais emissores estão devendo. Quando você tem uma reunião de devedores, não existe crédito na mesa para ser negociado. Isso é o que a gente precisa colocar na balança”.

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