NESTA EDIÇÃO. Arnaldo Jardim promete parecer da política nacional de minerais críticos até abril, em meio à disputa geopolítica por recursos estratégicos.
Organizações defendem contrapartidas socioambientais aos incentivos.
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Relator do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), promete apresentar seu parecer até o dia 10 de abril e incluir menções ao urânio no novo marco legal.
Em regime de urgência, o PL 2780/2024 é aguardado pelo setor mineral, que enxerga oportunidade de alavancar investimentos na cadeia de lítio e terras raras, por exemplo. O que também atraiu a atenção da indústria nuclear.
Mapeamento do Ministério de Minas e Energia (MME) identificou que há R$ 415 bilhões em perspectivas de investimentos no setor mineral brasileiro, sendo R$ 115 bilhões para minerais críticos até 2035. O levantamento consolida os principais projetos em andamento e previstos no país.
E o potencial é muito maior. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) calcula que apenas as reservas conhecidas de terras raras no Brasil têm valor estimado equivalente a 186% do PIB registrado em 2024 (R$ 11,7 trilhões).
A PNMCE busca estruturar instrumentos de incentivo à exploração de minerais estratégicos para cadeias industriais e para a transição energética.
O PL é discutido com o governo federal, especialmente com o MME — que promete há mais de dois anos uma política nacional —, com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda.
“Hugo Motta, o presidente [da Câmara], me deu um limite e eu apresentarei nos primeiros dias de abril o meu parecer sobre a legislação sobre minerais críticos estratégicos”, afirmou Jardim nesta segunda (23/3), durante evento da Abdan, no Rio de Janeiro.
A referência ao urânio sinalizada pelo deputado atende a uma demanda da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan).
À agência eixos, Jardim explicou que o texto fará referência ao mineral e à Lei 14.514, aprovada em 2022, que permitiu a participação da iniciativa privada em parceria com a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), na pesquisa, lavra e comercialização do urânio, bem como e seus concentrados e derivados.
Apesar da menção ao urânio, o relator reiterou que o projeto não deverá trazer uma lista nominal de minerais considerados críticos e estratégicos, optando por incluir apenas diretrizes conceituais do que seriam esses minerais.
Disputa intensa (e interna)
Insumos essenciais para baterias, turbinas eólicas, semicondutores, equipamentos eletrônicos e tecnologias associadas ao avanço da inteligência artificial (IA), os minerais críticos estão na mira de disputas geopolíticas e se tornaram moeda de troca em acordos comerciais nos últimos anos.
Por aqui, o governo Lula (PT) tem sido incisivo na defesa desses recursos como estratégia de soberania, especialmente em meio às investidas da gestão de Donald Trump, no EUA, sobre esse mercado.
Na semana passada, uma iniciativa do Governo de Goiás reacendeu esse debate: o governador Ronaldo Caiado (PSD) — pré-candidato à presidência da República — assinou com o Departamento de Estado dos Estados Unidos um Memorando de Entendimento sobre cooperação em “minerais críticos”.
O documento foi assinado em conjunto com o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, no Consulado norte-americano, sem a presença de qualquer representante do governo federal. (UOL)
Como a Constituição determina que os recursos minerais são bens da União, o memorando causou um incômodo no Planalto.
Já na quinta (19), durante um evento em São Bernardo do Campo (SP), o presidente Lula defendeu que as terras raras e os minerais críticos existentes no Brasil devem ser usados para desenvolvimento local.
“E agora eles querem nos explorar e fazer a mesma coisa que os espanhóis fizeram com minério de ferro e com ouro: levar e deixar os buracos que eles cavam. E dessa vez nós vamos nos juntar para dizer que os minerais críticos e as terras raras serão uma forma de a gente recuperar a cidadania do povo latino-americano”, disse Lula.
Contrapartidas socioambientais
A definição de uma política nacional para minerais críticos é também a oportunidade para estabelecer contrapartidas socioambientais e incentivar o desenvolvimento de cadeias industriais no país.
Em entrevista à eixos, o presidente do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), Diogo Pignataro, avalia que eventuais incentivos fiscais ao setor devem estar vinculados a objetivos estratégicos, como inovação tecnológica, industrialização e mitigação de impactos sociais e ambientais da mineração.
O INTÉ atua como think tank de apoio técnico à Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).
Pignataro afirma que o Brasil tem a oportunidade de evitar repetir ciclos anteriores de exploração mineral baseados apenas na exportação de matéria-prima bruta, e se posicionar de forma mais relevante na geopolítica energética global. Leia na matéria de Gabriel Chiappini
Cobrimos por aqui
Curtas
Desoneração para GNV. A Abegás quer que o governo estenda a redução do PIS e Cofins sobre a importação do Gás Natural Veicular utilizado por caminhões. A medida foi aplicada ao diesel importado e comercializado no país, por meio do decreto 12.875/2026, para diminuir o impacto do preço do petróleo. Para a Abegás, ao limitar o benefício exclusivamente ao diesel, o governo criou uma distorção competitiva.
Transição justa. O programa Gás do Povo passou a atender quase 15 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil. A nova etapa começou nesta segunda-feira (23/3), com investimento de R$ 957,2 milhões. Nesta fase, cerca de 9,4 milhões novas famílias passam a ter direito a retirada gratuita do botijão de 13 kg em revendas credenciadas.
Equinor compra parque eólico no RN. A Rio Energy, subsidiária da Equinor para geração renovável no Brasil, anunciou, nesta segunda-feira (23/3), a compra do parque eólico Esquina do Vento, no Rio Grande do Norte, da Vestas. O complexo tem capacidade instalada de 230 MW e o início da geração de energia está previsto para 2028.
US$ 1 bi de eólica para gás. A TotalEnergies fechou um acordo com o governo dos EUA para redirecionar investimentos de cerca de US$ 1 bilhão previstos inicialmente em eólica offshore para o setor de gás e energia. Pelos termos do acordo, os Estados Unidos reembolsarão a empresa dólar por dólar, até o limite do valor pago pela aquisição das licenças canceladas pelo governo de Donald Trump.
Guerra no Oriente Médio. O fechamento do Estreito de Ormuz não é apenas um ataque a um país, mas sim um ato de “terrorismo econômico”, disse o CEO da Adnoc, sultão Ahmed Al Jaber, durante a CERAweek, evento organizado pela S&P Global em Houston (Texas), nesta segunda (23/3).
- O executivo da estatal dos Emirados Árabes Unidos disse que a resiliência do mercado está sendo testada e que parte do “oxigênio” da economia global passa pela rota, incluindo um terço do suprimento global de fertilizantes e um quarto dos petroquímicos.
Guerra, flare e emissões. O conflito no Oriente Médio está forçando empresas de petróleo e gás a queimarem diretamente mais gás natural do que o habitual, uma vez que suas instalações foram atacadas ou as exportações foram bloqueadas.
- De 28 de fevereiro a 22 de março, a instalação de Ras Laffan, no Catar, o maior centro de exportação de GNL do mundo, adicionou aproximadamente 101,3 mil toneladas de CO2 equivalente, o mesmo que as emissões anuais de mais de 20 mil carros, de acordo com análises da Data Desk e cálculos da Bloomberg.
Década mais quente. Relatório Estado do Clima Global mostra que o período de 2015 a 2025 foi o mais quente já registrado na série histórica, desde começaram as medições, em 1850. O ano de 2025 está entre os mais quentes já registrados, com cerca de 1,43°C acima dos níveis pré-industriais (1850–1900).
Contas de energia vs. clima em NY. A governadora de Nova York, Kathy Hochul, propôs, na sexta (20), enfraquecer a lei que exige que o estado reduza as emissões em 40% até 2030. No centro do debate está como lidar com a crise de acessibilidade. A demanda por energia em data centers fez os preços subirem, e a guerra com o Irã só agrava o problema. (Bloomberg)
COP15. A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres começou no final de semana, em Campo Grande (MS), com a assinatura de três decretos para proteger de 145 mil hectares no Brasil. Entre as prioridades da delegação brasileira na cúpula está a mobilização de fundos e mecanismos multilaterais de financiamento. (Agência Brasil)
