Brasileira é eleita secretária-geral de órgão que regula mineração no fundo do mar

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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A oceanógrafa e diplomata brasileira Leticia Carvalho foi eleita nesta sexta (2/8) a primeira secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, em inglês), organização filiada às Nações Unidas que regulamenta a mineração em águas internacionais. Ela assume em janeiro de 2025.

Além de ser a primeira mulher no comando do órgão, esta é a primeira vez que um representante da América Latina assume o posto desde a criação da ISA, há 30 anos. Até então, os secretários-gerais foram representantes do Pacífico, África e Europa, como o antecessor de Carvalho, Michael Lodge.

A votação secreta marcou o encerramento de três semanas de reuniões em Kingston, na Jamaica, entre os 167 países membros, além da União Europeia.

Aguardada com certo entusiasmo por organizações ambientais e da sociedade que pedem uma pausa nas licenças para exploração, a eleição de Carvalho ocorre em um momento crítico para o setor.

“Leticia Carvalho acaba de ser eleita com a promessa de entregar transparência e responsabilidade muito necessárias a esta organização que é de vital importância para o futuro dos oceanos. A nova secretária-geral deve colocar a saúde dos oceanos no coração da ISA”, comentou a ativista da Greenpeace Internacional Louisa Casson.

Carvalho, que atuou no Ministério do Meio Ambiente (MMA) entre 2000 e 2018 e hoje é chefe da Unidade Marinha e de Água Doce do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, defende uma abordagem regulatória mais conservadora do que Lodge, mas diz que não é contra a mineração no mar.

“Eu não assumiria essa função se fosse contra a mineração em alto mar. Sou absolutamente leal à visão do direito do mar estabelecida há 30 anos”, disse Carvalho ao portal australiano ABC.

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Corrida por minerais críticos

O fundo do oceano se tornou a nova fronteira da exploração de minerais críticos e estratégicos para a transição energética.

Sob a gestão do advogado britânico Michael Lodge, a ISA já concedeu 31 contratos de exploração mineral em alto mar, cobrindo um total de mais de 1,5 milhão de km² – uma área quatro vezes o tamanho da Alemanha. A organização aponta que esses acordos cobrem cerca de 1% do leito marinho internacional.

Desses, 17 miram a exploração na Zona Clarion-Clipperton (CCZ), área no Pacífico equatorial entre o Havaí e o México, potencialmente rica em materiais essenciais à fabricação de baterias para carros elétricos e painéis solares, como manganês, níquel, cobre e cobalto.

Os contratos não permitem extrair minérios, mas autorizam a exploração para testes que vão subsidiar a etapa seguinte de um projeto: a solicitação para extração.

É o que a canadense The Metals Company (TMC) anunciou que planeja fazer ainda este ano. Em 2021, um pedido da TMC patrocinado por Nauru (um país insular da Oceania) para iniciar a exploração comercial desencadeou todo o ciclo de debates que se desenrola desde então para o desenho de um código de mineração.

Isso porque ainda não existem regras claras nem se sabe ao certo que tipo de impactos a mineração no oceano pode desencadear. A lista de preocupações é extensa: desde ameaças à vida marinha a efeitos sobre a pesca de comunidades do Pacífico, até a liberação de CO2 na atmosfera que poderia anular os esforços de transição energética.

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Política para mineração submarina

O Conselho da ISA pretende adotar regulamentos em sua próxima sessão, em 2025.

Durante a campanha para secretária geral, Carvalho declarou que os estados-membros da agência estarão no comando para determinar quando e como começar a mineração e que ela respeitaria suas decisões, mas deixou clara sua visão de que é preciso ter essas regras definidas antes de liberar a exploração.

“Na minha opinião, pessoalmente, o código de mineração é uma condição necessária para o início das atividades comerciais”, disse ao Foreign Policy.

“Eu diria, facilmente neste momento, que não temos todas as informações necessárias em termos de compreensão da funcionalidade dos ecossistemas no fundo do mar”, acrescentou.

A agência epbr tentou contato com Letícia Carvalho, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.

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