NESTA EDIÇÃO. Portaria oficializa criação de dois programas nacionais, PND-Portos e PND-Navegação, para transição justa do setor.
Secretarias do MPor terão um ano para apresentar diretrizes para redução de emissões aquaviárias.
O governo federal publicou nesta quinta (11/12) a portaria que torna oficial a criação de dois programas para descarbonizar portos e a navegação brasileira.
Sob o guarda-chuva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o PND-Portos e PND-Navegação visam construir, “de forma colaborativa com os diferentes segmentos do setor”, um conjunto de diretrizes voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa e “transição justa e equitativa”.
Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que o transporte aquaviário está dando os primeiros passos na sua jornada de mitigação.
Segundo o inventário setorial, entre 2021 e 2023, o total de emissões de carbono diminuiu 7,68% na cabotagem e na navegação interior — caindo de 2,99 milhões de toneladas de CO2 para 2,76 MtCO2 no período.
Já os portos brasileiros, começam a olhar para novas tecnologias e combustíveis — os hubs de hidrogênio e corredores verdes são exemplos —, além de oferecer incentivos para embarcações sustentáveis.
A busca por medidas de descarbonização ocorre ao mesmo tempo em que o setor portuário registra recordes de movimentação.
O MPor projeta que o ano de 2025 supere em pelo menos 150 milhões de toneladas a marca registrada em 2022.
Entre janeiro e outubro, mais de 830 milhões de toneladas foram destinadas a exportações e importações, aumento de 3,8% em relação a 2024. A cabotagem somou 190,8 Mt no período, o equivalente a 16,4% do total movimentado. Já o transporte por vias interiores respondeu por 9,9%, alcançando 115,4 Mt.
365 dias para entregar diretrizes
As secretarias nacionais de Portos e de Hidrovias e Navegação terão o prazo de 365 dias, a contar de hoje, para publicar um documento com a estrutura dos respectivos programas.
Eles poderão incluir a implementação de medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa considerando os escopos 1, 2 e 3.
As secretarias deverão, ainda, garantir a divulgação, monitoramento e revisão periódica das metas e ações contidas no PND-Portos e no PND-Navegação.
A portaria não faz menção, mas uma das estratégias para descarbonizar o setor, os combustíveis marítimos sustentáveis estão aguardando a definição de uma política pública em outra pasta.
Prometida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para meados deste ano, o programa voltado à transição energética dos navios foi adiado em meio a indefinições no cenário internacional.
Fontes consultadas pela eixos contam que o relatório do MME sobre a política de combustíveis marítimos ficou pronto em outubro para apresentação ao mercado e captação de contribuições.
A intenção é incluir essa política na lei do Combustível do Futuro, e quiçá, conseguir aprová-la ainda em 2026, antes de uma centena de países retomar a votação de um mecanismo para taxar emissões do transporte marítimo global.
Cobrimos por aqui
Curtas
No meio do caminho tem o agro. A recente decisão STF de validar a lei do Mato Grosso que restringe incentivos fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja gera uma incerteza no momento em que o Brasil tenta projetar globalmente seus biocombustíveis, sobretudo o biodiesel para navegação e o SAF.
- Para o ex-coordenador de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia e um dos responsáveis pela elaboração do Renovabio, Paulo Costa, o país corre o risco de minar justamente o ativo ambiental que sustenta essa estratégia internacional. Leia na entrevista à eixos
Dias nublados. Antes fonte de grande dinamismo para o sistema elétrico no Brasil, a solar fotovoltaica deve viver em 2026 o segundo ano seguido de redução nos investimentos. A Absolar prevê que a instalação de novos projetos fotovoltaicos, tanto nas grandes usinas quanto nos sistemas de geração própria, vai cair 7% em 2026 em comparação com o 2025.
Renováveis no refino. A Aneel autorizou o início da operação comercial do Complexo Solar Irecê I, da Electra Illian Energias Renováveis, que irá abastecer a Refinaria de Mataripe, da Acelen, no regime de autoprodução. O parque tem 161 MWp de potência instalada e deve gerar aproximadamente 363,7 GWh anuais.
1,3 milhão sem energia. A Enel São Paulo confirmou que às 13h de quinta-feira (11/12) cerca de 1,3 milhão de clientes permanecem sem energia na Região Metropolitana de São Paulo. A distribuidora já restabeleceu o fornecimento de outros 1,2 milhão.
- O diretor da Aneel Fernando Mosna cobrou explicações sobre a atuação da empresa durante o ciclone extratropical que atingiu São Paulo entre terça (9/12) e quarta-feira (10). Em ofício enviado ao presidente da distribuidora, Mosna questiona a resposta da companhia ao evento.
Piratas no Caribe. A Venezuela denunciou o que chamou de “ato de pirataria internacional” após o que descreve como o “roubo descarado” de um navio petroleiro no mar do Caribe, atribuído diretamente aos Estados Unidos. O governo venezuelano ainda destaca que a ação foi “anunciada de maneira pública” pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando ainda mais as tensões entre as duas nações.
