Brasil mais perto de um marco para as eólicas offshore

newsletter

Diálogos da Transição

APRESENTADA POR

 

Editada por Nayara Machado
[email protected]

O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta duas portarias para regulamentar a cessão de áreas offshore para instalação de parques eólicos. Os textos são uma continuidade do Decreto 10.946/2022, que deu o pontapé inicial no marco regulatório dessa nova indústria no Brasil.

Em resumo, as portarias detalham a delegação de competência à Aneel para firmar os contratos de cessão de uso; traz prazos e condições para emissão das Declarações de Interferência Prévias (DIPs), além de apontar critérios de julgamento da licitação de maior retorno econômico pela cessão do prisma.

Também propõem um balcão único de atendimento e o Portal Único de Gestão das Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore).

Na visão de agentes do setor consultados pela agência epbr, os documentos em consulta conseguem dar respostas a questões importantes, mas outras dúvidas ainda pairam.

“Muita coisa foi deixada para a Aneel. Mantém-se a dúvida em relação ao pagamento a ser devido, que terá o critério definido pela Aneel em conjunto com o MME. A portaria só traz que esse ‘maior retorno econômico’ não vai ser exclusivamente financeiro”, comenta Juliana Melcop, sócia da área de Energia do Souto Correa Advogados, que representa empresas do setor energético.

A proposta é considerar ainda os retornos ambientais, sociais e para a cadeia de valor.

A advogada também chama a atenção para o dispositivo que propõe licitações tanto para cessões independentes quanto planejadas, algo que poderia contrariar o interesse dos agentes e tornar o processo mais lento.

Na cessão independente, o agente estuda uma área e apresenta seu projeto, enquanto na planejada, o governo é quem faz o estudo da área e lança uma chamada para projetos

Neste ponto, Juliana acredita que o encaminhamento dado no PL 576/2021, aprovado no Senado no mês passado, atende melhor à indústria, já que primeiro avalia se há outras interessadas no perímetro antes de lançar a licitação. Leia a matéria completa na epbr

Dois caminhos

Enquanto o governo regulamenta o decreto 10.946/22, a Câmara analisa o PL 576/21, do senador Jean Paul Prattes (PT/RN), cujo plano é criar uma fonte de receita para os estados e municípios com o rateio de royalties.

Diferente da proposta do Executivo para a cessão independente, o PL propõe que qualquer empresa possa provocar o governo federal para contratar as áreas no modelo de oferta permanente. A União poderá liberar as áreas por autorização.

Já os leilões organizados, na oferta planejada, ocorrerão quando houver mais de um interessado nos mesmos polígonos.

O texto aprovado no Senado define ainda critérios para vitória nos leilões: valor de bônus de assinatura; oferta de participação proporcional, a partir de 1,5%; menor tarifa de energia elétrica ao consumidor do mercado regulado, quando pertinente – margem para permitir a contratação das áreas, antes da negociação da energia.

E o rateio de receitas entre municípios, estados e a União:

• 100% do bônus e 50% dos royalties serão destinado à União;
• 25% dos royalties serão pagos aos estados e municípios “confrontantes nos quais estão situadas as retro áreas de conexão ao Sistema Interligado Nacional”;
• 20% vão contemplar todo o país, pelas regras dos fundos de participação dos estados (FPE) municípios (FPM);
• 5% serão destinados “para projetos de desenvolvimento sustentável e econômico, habilitados pelo Poder Executivo da União, destinados às comunidades impactadas nos municípios confrontantes, tais como colônias de pescadores e ribeirinhos, conforme regulamento”.

Para aprofundar:

• Eólica offshore deve atrair US$ 1 tri na próxima década
• Para Ceará, governo precisa parar de ‘bater cabeça’ sobre eólica offshore
• Shizen lidera em novas eólicas offshore no Brasil
• Espírito Santo lança atlas para entrar na rota das eólicas offshore

EDF Renewables e Prumo Logística vão estudar eólica offshore no Açu

As empresas anunciaram na terça (13) um Memorando de Entendimentos (MoU, na sigla em inglês) para estudar o desenvolvimento e a infraestrutura de parques eólicos offshore na região Norte Fluminense.

O acordo prevê o uso do Porto do Açu como hub logístico e de energia renovável, possibilitando também a produção de hidrogênio verde no complexo porto-indústria.

Com uma carteira de 1,7 GW em projetos viabilizados de geração eólica onshore e solar no Brasil, a EDF Renewables mira também projetos híbridos que combinem eólicas offshore e H2V no país.

Brasil atinge 19 GW de potência solar instalada

De janeiro ao início de setembro deste ano, a capacidade solar instalada cresceu 46,1%, passando de 13 GW para 19 GW, somando usinas de grande porte e sistemas de geração própria de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Com isso, a fonte já responde por 9,6% da matriz elétrica do país, calcula a Absolar.

Metas mais altas de renováveis na UE

O Parlamento da União Europeia votou nesta quarta (14) pelo aumento das metas do bloco para expandir as renováveis e economizar energia, em uma tentativa de acabar rapidamente com a dependência do gás russo.

A votação aconteceu quando, separadamente, a Comissão Europeia propôs um pacote de medidas emergenciais para reduzir os preços crescentes da energia neste inverno, incluindo impostos sobre lucros inesperados para empresas de energia. Reuters

Ontem, o parlamento da UE também aprovou sua proposta de regulação antidesmatamento que, se convertida em lei, criará embargos a uma série de produtos – não importando se o desmatamento foi legal ou ilegal.

Na lista estão as duas principais commodities que causam a destruição da Amazônia, a soja e a carne. Couro, madeira, cacau, borracha, milho e dendê também estão sujeitos à nova regulação, que exigirá que os importadores realizem uma auditoria nos fornecedores.