NESTA EDIÇÃO. ANSN publica resoluções para facilitar licenciamento de usinas nucleares no Brasil.
Revisão de regras ocorre em um momento em que a fonte ganha maior relevância no planejamento energético.
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A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) publicou nesta segunda (30/3) duas resoluções que alteram regras para licenciamento de usinas nucleares, além de definir novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMRs).
Publicada no Diário Oficial da União, a resolução ANSN 12/2026 cria a Licença Prévia de Local (LPL), que permite a avaliação e aprovação de sítios nucleares antes da definição do projeto específico da usina.
Segundo o texto, o órgão regulador pode aprovar o local proposto por determinada instalação nuclear, mesmo que ainda não se saiba o tipo, potência e número de unidades e módulos.
A LPL funcionará como uma licença especial para quando o desenvolvedor do projeto solicitar aprovação de um local sem possuir essas informações.
A Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) explica que, na prática, a medida traz mais previsibilidade ao processo de licenciamento.
A associação celebrou as mudanças. E avalia que elas possibilitam que áreas previamente aprovadas possam receber diferentes configurações tecnológicas no futuro.
“Trata-se de um movimento fundamental para dar mais eficiência e previsibilidade ao licenciamento nuclear no Brasil”, diz em nota.
Ainda de acordo com a associação, as resoluções incorporam contribuições técnicas defendidas ao longo dos últimos anos.
E chegam em um momento em que o mundo — o Brasil incluído — está revisando suas estratégias para fortalecer a geração nuclear como alternativa de transição e segurança energética.
De olho nos reatores modulares
Opção para alimentar data centers e eletrolisadores na produção de hidrogênio, no Brasil, a energia nuclear ganhou mais espaço no planejamento do governo no Plano Energético Nacional 2055 (PNE 2055), que entrou em consulta pública no início de fevereiro.
Elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o documento elevou a projeção de adição da fonte no horizonte até 2055 para 14 gigawatts (GW), ante 8 a 10 GW previstos no PNE 2050.
A proposta do novo plano inclui os SMRs, que podem ser instalados com mais facilidade do que as grandes centrais e são objeto de estudo por um grupo de trabalho recém criado.
Outra resolução publicada pela ANSN nesta segunda traz as definições para essas novas tecnologias, com as diferenciações de micro e pequenos reatores:
- “Define-se Reator Nuclear Modular Pequeno (RNMP) como um reator nuclear de potência que produz de 10 MWe até 300 MWe por módulo”.
- “Define-se Microrreator Nuclear (MRN) como um reator nuclear de capacidade depotência que produz de 0 a 10 MWe por módulo”.
“A inclusão de novas tecnologias, como os SMRs, demonstra que o país está atento às transformações globais e preparado para avançar com responsabilidade e segurança”, comenta a Abdan.
Segundo a associação, esta é uma tendência global no setor nuclear por sua flexibilidade, menor custo inicial e maior facilidade de implementação.
“Com isso, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais e cria condições mais favoráveis para atrair investimentos”, completa.
Cobrimos por aqui
Curtas
Guerra redefine estratégias de energia. Após um mês do início da guerra no Oriente Médio, completado no sábado (28/3), começam a ficar mais claros os rumos traçados pelos países para lidar com a crise no setor de energia.
- Enquanto os EUA buscam reforçar o papel dos combustíveis fósseis e impulsionar a energia nuclear, países da Ásia e da Europa enxergam protagonismo ainda maior para as renováveis na garantia da segurança energética, indicaram representantes dessas regiões durante participação na CERAWeek 20026 na semana passada, em Houston, no Texas. Confira a cobertura da eixos
- Nesta segunda (30/3), o FMI classificou o fechamento do Estreito de Ormuz e os danos à infraestrutura no Oriente Médio como um dos maiores gargalos da história do mercado global de petróleo.
Etanol de milho na Bahia. A Inpasa iniciou a operação da sua nova biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães, com capacidade para produzir 470 milhões de litros de etanol por ano e investimento de R$ 1,3 bilhão. A unidade recebeu autorização da ANP na sexta (27/3) e tem capacidade para processar 1 milhão de toneladas de grãos por ano, entre milho e sorgo.
Biometano de aterro em Pernambuco. A Orizon inaugurou na sexta (27/3) sua planta de biometano do Ecoparque Jaboatão. Com investimento de R$ 258 milhões, a unidade tem capacidade de produzir cerca de 108 mil m³ por dia de gás renovável, que será injetado na rede da Copergás.
“Esquadrão de Deus”. O governo de Donald Trump convocou para terça (31/3) uma reunião do painel apelidado de “Esquadrão de Deus” para discutir se a anulação das regulamentações da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção para todas as operações de combustíveis fósseis no Golfo do México é mais importante do que impedir a extinção de espécies em perigo. O colegiado se reuniu pela última vez há mais de 30 anos. (Inside Climate)
Ciência delas. O prêmio Ciência Delas chega a sua segunda edição com inscrições abertas de 30 de março a 30 de abril. A premiação criada pela Repsol Sinopec Brasil em parceria com a Associação de Cientistas Espanhóis no Brasil aceita inscrições de mulheres residentes no Brasil que tenham vínculo com instituição de pesquisa no país, sem restrição de nacionalidade, e em diferentes estágios de carreira.
Responsabilidade empresarial. Nesta terça (31/3), às 15h, Presidência da República, Petrobras e Banco do Brasil realizam o evento “Responsabilidade Empresarial no Enfrentamento ao Feminicídio, à Violência de Gênero e pela Transformação Cultural”, no Museu de Arte Moderna do Rio. O evento promove as ações do Pacto Brasil contra o Feminicídio, compromisso lançado este ano pelos Três Poderes.
