NESTA EDIÇÃO. Contra taxação linear sobre as emissões, Brasil defende recompensa por uso de biocombustíveis.
Uma das preocupações é com o custo para o frete marítimo de longa distância caso o imposto seja adotado sem considerar investimentos em descarbonização.
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Marcada para a semana de 7 a 11 de abril, a próxima reunião do Comitê de Proteção Ambiental (MPEC) da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) deve decidir qual mecanismo o transporte marítimo deve adotar para alcançar sua meta net zero em 2050.
Nos últimos dois anos, ganhou força a proposta de uma taxação linear sobre as emissões dos navios que cobrem cerca de 80% do frete internacional – e respondem por 3% do carbono lançado na atmosfera.
A proposta é usar o imposto para compor um fundo bilionário que irá financiar infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento para novos combustíveis ao redor do mundo, além de compensar países emergentes, em desenvolvimento e vulneráveis pelos possíveis impactos econômicos da taxação.
Parece uma boa ideia para pouco mais de 40 nações que estão endossando a proposta, inclusive pequenas ilhas interessadas nos recursos do futuro fundo.
Para o Brasil, no entanto, o mecanismo que será obrigatório, deve encarecer o frete, impactar o PIB e, possivelmente, tornar a transição mais demorada e custosa.
Junto com Angola, Chile, China, Colômbia, Equador, Indonésia, Paraguai, Peru, Arábia Saudita, África do Sul e Uruguai, o país entregou à IMO um documento (.pdf), no final de janeiro, listando os possíveis impactos negativos do imposto e propondo como alternativa a adoção de mecanismos de conformidade de flexibilidade (FCM).
Em termos simples, seria uma forma de concentrar a cobrança em quem não investe em descarbonização.
“Quem investiu em combustível eficiente não paga nada. Quem não investiu vai ter que pagar. E aí vai forçar a mudar o padrão de combustível. Então, naturalmente, todo mundo iria mudar o padrão de combustível para entrar dentro do acordo”, explica à agência eixos o assessor da Comissão Coordenadora para os Assuntos da IMO, Flavio Mathuiy.
A arrecadação seria menor, mas ele enxerga que seria mais eficiente em incentivar a mudança, respeitando as vocações regionais.
“[Com a taxação linear] esse dinheiro é arrecadado, depois se você for muito impactado, eu te restituo o teu imposto. Então até você receber esse imposto, você vai morrer de fome”, critica.
Disputa tecnológica
Há uma disputa tecnológica em jogo. O imposto quer levantar recursos para novos combustíveis como hidrogênio verde e seus derivados (amônia e metanol), mais caros, sem escala e que vão demandar bilhões de dólares em investimentos em infraestrutura e troca de embarcações.
Crítica aos biocombustíveis e uma das principais patrocinadoras na IMO da taxação linear das emissões, a União Europeia colocou em operação, em janeiro deste ano, o FuelEU Maritime, com regras para mitigação de emissões dos navios que miram esses novos combustíveis.
Na primeira fase, de 2025 a 2029, navios comerciais com arqueação bruta acima de 5 mil toneladas que operem em portos do bloco deverão reduzir em 2% suas emissões por consumo de fósseis.
Já o Brasil quer garantir mercado para sua bioenergia enquanto soluções como hidrogênio, amônia e metanol verdes ainda não estão disponíveis. Na visão do governo brasileiro, isso permitirá descarbonizar mais rapidamente, já que as embarcações estão aptas ao abastecimento com biocombustíveis.
Estratégia nacional até o final de junho
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para avaliar estratégias de desenvolvimento dos combustíveis sustentáveis de navegação deve apresentar, até o final de junho, uma proposta para o marco legal do setor.
O cronograma foi confirmado na terça (25/3), pelo secretário Nacional Substituto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra, durante seminário sobre o tema na comissão especial sobre hidrogênio verde da Câmara dos Deputados.
Segundo Dutra, a proximidade do acordo na IMO somada ao movimento da indústria para substituir suas embarcações dá o grau de urgência para a definição de uma estratégia nacional para combustíveis sustentáveis.
“O momento que a gente tem hoje para poder deliberar sobre esse tema no CNPE é até o final deste semestre. O momento é agora”.
O desenho da proposta está sendo coordenada pelo MME, mas há mais de uma dezena de agentes do governo envolvidos.
A intenção é ter um alinhamento institucional entre os diferentes trabalhos em desenvolvimento por esses órgãos da administração pública, além de garantir que a política nacional esteja em sintonia com a estratégia brasileira na IMO e/ou com o que será aprovado pelos membros da agência da ONU nos próximos dias.
Cobrimos por aqui
Curtas
Cooperação no hidrogênio. A Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV) e o Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC) anunciaram nesta quarta (26/3) a assinatura de um acordo de cooperação no setor de hidrogênio e seus derivados, incluindo a amônia. O objetivo é promover a cooperação entre empresas brasileiras e japonesas para acelerar o desenvolvimento da cadeia de suprimentos.
Margem Equatorial. A experiência com administração de royalties da produção de petróleo de Maricá – município que mais recebe recursos dessa atividade no país – será oferecida a prefeitos dos estados que compõem a Margem Equatorial. O prefeito Washington Quaquá (PT) disse em entrevista à eixos que Maricá é um laboratório para aperfeiçoar a exploração na região que cobre estados do Norte e Nordeste.
BBF multada. A Aneel confirmou na terça (25/3) a multa de R$ 2,75 milhões aplicada à Brasil BioFuels (BBF) pelo atraso na entrada em operação da usina termelétrica BBF Baliza, em Roraima. A decisão negou um recurso da empresa contra a aplicação da multa, que já havia sido reduzida do valor inicial de R$ 4,24 milhões em fevereiro.
Leilão das térmicas. A Eneva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os critérios de flexibilidade do leilão de reserva de capacidade (LRCAP 2025) sejam suspensos. Em mandado de segurança ingressado na segunda-feira (24/3), empresas do grupo questionam as diretrizes definidas pelo MME.
Itaipu na Lei das Estatais. O Partido Novo apresentou nesta terça-feira (25/3) o “pacote Itaipu transparente”, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, para que os gastos da usina de Itaipu possam ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e seus dirigentes se enquadrem nas regras da Lei das Estatais.
Reparação. O STF publicou na terça (25/3) a homologação do acordo emergencial para a compra de 3 mil hectares de terras rurais no oeste do Paraná, transferindo a reposição pelos danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani durante a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. O valor de R$ 240 milhões será destinado pela Binacional para a aquisição das áreas.
Transição acessível… A transição energética precisa priorizar a redução da pobreza energética, garantir preços acessíveis e considerar diversas fontes energéticas, defenderam especialistas durante painel realizado no International Brazil Energy Meeting (iBEM), em Salvador, na terça-feira (25/3). A visão é que a ampliação do acesso à energia e a diversificação das fontes de geração são fundamentais para uma transição justa e eficiente.
…e com energia baiana. Durante abertura do iBEM, nesta terça (25/3), em Salvador, o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Angelo Almeida, disse que o estado é um player importante para segurança energética nacional, dado o avanço da busca por energias renováveis para abastecer a economia verde.
