Aneel terá que seguir 12 diretrizes para valoração da geração distribuída

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Efeitos nas redes de transmissão e distribuição, nos custos operacionais, na qualidade do suprimento e nos encargos setoriais são alguns dos pontos que a Aneel precisará observar para valorar os atributos da geração distribuída para a matriz brasileira.

Na terça (7/5), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou doze diretrizes para esse cálculo no Diário Oficial da União.

As orientações eram aguardadas desde o 2022, quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei 14.300, também conhecida como marco da geração distribuída.

A legislação estabeleceu um cronograma para cobrança de encargos de distribuição pelos consumidores que instalarem painéis fotovoltaicos após janeiro de 2023.

Para compensar a retirada de incentivos, o marco legal deu 18 meses ao CNPE e à Aneel para definirem as diretrizes e regras para valoração dos custos e benefícios que serão apropriados pelos consumidores que geram a própria energia.

Esses atributos provocaram um intenso debate em meados de 2022, quando o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para coletar subsídios.

Enquanto empresas de energia solar defendem que o crescimento da modalidade traz benefícios econômicos e ambientais ao setor elétrico, distribuidoras e associações de consumidores expressaram preocupações com o impacto nas tarifas para quem não tem GD.

Foram 32 contribuições do setor elétrico e organizações da sociedade civil. Relembre.

Na época, a Absolar (associação da indústria fotovoltaica) publicou um estudo estimando redução de 60% na frequência de acionamento da bandeira vermelha até 2031, em um cenário em que a GD solar alcança 37,2 GW instalados no período.

• Em abril de 2024, o país chegou a 29,2 GW de geração própria, dos quais 28,9 GW são da fonte solar.

Vale dizer: em fevereiro de 2023, a Aneel propôs um meio-termo para as cobranças pelo uso da rede de distribuição, o ponto mais sensível para os agentes de GD na regulamentação da lei.

• Mais: Geração distribuída pode chegar a 70 GW a depender dos rumos do marco regulatório

As 12 diretrizes

Para desenhar o modelo de cobrança tarifária da GD, a Aneel precisará considerar:

• os efeitos relativos à redução ou expansão da rede de distribuição; da rede de transmissão; da geração centralizada no aspecto de potência; e dos serviços ancilares;
• os efeitos relativos à necessidade de implantação de melhorias, reforços e substituição de equipamentos nas instalações de transmissão e de distribuição, bem como efeitos relacionados aos custos operacionais das distribuidoras;
• os efeitos relativos às perdas técnicas nas redes elétricas de transmissão e de distribuição e à qualidade do suprimento de energia elétrica aos consumidores;
• os efeitos à operação do sistema elétrico e aos encargos setoriais;
• efeitos locacionais na rede de distribuição e na rede de transmissão, decorrentes da localização do ponto de conexão da unidade consumidora com MMGD;
• os efeitos relativos à simultaneidade, sazonalidade e ao horário de consumo e de injeção de energia elétrica na rede ao longo do dia;
• eventuais diferenças de efeitos entre a geração próxima à carga e a geração remota;
• eventuais diferenças de efeitos entre sistemas de geração despacháveis e não despacháveis de MMGD;
• efeitos de exposição contratual involuntária decorrente de eventual sobre contratação de energia elétrica das distribuidoras em decorrência da opção de seus consumidores pelo regime de MMGD;
• garantir que não haja duplicidade na incorporação e valoração dos custos e dos benefícios, inclusive quanto aos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica;
• eficiência, simplicidade, clareza, economicidade, reprodutibilidade e objetividade dos critérios e metodologias;
• garantir transparência e publicidade do processo, metodologia, custos e benefícios sistêmicos da MMGD, inclusive as bases de dados utilizados e memoriais de cálculo realizados.

Brasil é segundo em crescimento eólico

Em 2023 o país gerou cerca de 90% de sua eletricidade a partir de fontes renováveis no ano, quase três vezes a média global, e registrou o segundo maior crescimento em energia eólica do mundo, atrás apenas da China, mostra relatório do think tank de energia Ember.

• Geração de energia renovável foi recorde no Brasil em 2023, aponta CCEE

No mundo, as fontes renováveis foram responsáveis por mais de 30% da energia elétrica.

A análise mostra que desde 2000, as energias renováveis saltaram de 19% para mais de 30% da matriz elétrica global, graças ao impulso nas instalações solar e eólica: de 0,2% em 2000 para um recorde de 13,4% em 2023.

Essa expansão reflete na intensidade de CO2 na geração global de energia, que atingiu seu nível mais baixo em 2023, ficando 12% abaixo do pico em 2007.

Na América Latina, o Brasil supera a média regional em termos de expansão solar e eólica nos últimos anos. Por aqui, a participação das duas fontes fechou o ano em 21%, ante a média de 14% na América Latina e o Caribe.

Mas ficamos atrás de países como Uruguai (39%) e Chile (32%). Veja o relatório (.pdf)

Cobrimos por aqui:

• Custo médio para instalar painéis solares cai no 1º tri com menor preço de matéria-prima
• Geração distribuída perde uma das principais fontes de financiamento
• Governo abre consulta pública para enquadrar minigeração distribuída no Reidi
• Descentralização será inevitável com eletrificação da economia, diz CEO da Solfácil

Curtas

Saldo climático no RS

As chuvas que castigam o Rio Grande do Sul nos últimos dias afetaram 8 mil indígenas em 80 comunidades espalhadas pelo estado, segundo a Funai. Entre os danos registrados estão a destruição de aldeias pelas enchentes, a evacuação de pessoas e o isolamento por estragos em estradas.

E seguimos com recorde de temperatura

Abril de 2024 marcou o décimo primeiro mês consecutivo de recordes de calor na Terra, anunciaram cientistas do observatório europeu Copernicus. Desde junho de 2023, temos registrado um mês mais quente a cada novo período, sintomas da emergência climática.

Cimento de biomassa em poços de petróleo

A Repsol Sinopec Brasil quer usar resíduos de biomassa da indústria agrícola e os rejeitos da produção de argamassa para produzir o cimento utilizado nos poços terrestres para injeção de vapor na indústria de petróleo e gás e também nos poços geotérmicos. Chamado Pozobio, o projeto de tecnologia e inovação é desenvolvido em parceria com a UFRN.

Derivados de cana com selo verde

A ANP assinou um acordo de cooperação técnica com a Bonsucro, com duração prevista de três anos, para criação de um método conjunto para os produtores de etanol de cana no Brasil que desejarem obter certificação tanto da Bonsucro quanto do RenovaBio. O objetivo da colaboração com a entidade internacional é estabelecer um procedimento unificado.

Renováveis lucrativas

A Auren Energia registrou lucro líquido de R$ 254 milhões no primeiro trimestre de 2024, um aumento de 10,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. A companhia atribui os resultados à expansão das vendas do segmento de comercialização de energia renovável e redução de despesas.

No segmento de comercialização de energia, a Auren encerrou o trimestre com um volume de venda de energia 13% superior ao 1T23. Ao final do trimestre, a companhia tinha um nível de contratação de 91% para os anos de 2024 a 2026.